alvará judicial levantamento valores
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Acórdão Nº 0063490-43.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 27-06-2022
... JURISDIÇÃO ... VOLUNTÁRIA. ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO DE ... LEVANTAMENTO DE VALORES ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023831-09.2022.8.19.0000 (Cível), 27-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. - Decisão agravada que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, qual seja, a expedição de ofício ao Juízo da 6ª Vara do Trabalho do Tribunal do Trabalho do Rio de Janeiro, solicitando que reserve e bloqueie 30% de qualquer valor, a título de crédito liberado para o réu, na ação trabalhista de nº ATOrd-0101640-83.2017.5.01.0006. - O...
... Janeiro, a expedição de alvará judicial para levantamento ... de valores pelo ... -
Processo nº 0045078-22.2017.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
... QUE TRAMITOU ALVARÁ" JUDICIAL COM ... PEDIDO DE LEVANTAMENTO\xC2" DE VALORES ...
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Acórdão nº 1.0145.13.035104-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - MULTA IMPOSTA POR PROCON MUNICIPAL - DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL EM JUÍZO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - CONVERSÃO DO DEPÓSITO EM RENDA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA, POSTERIORMENTE À DATA DO DEPÓSITO - VALORES QUE NÃO MAIS PERTENCIAM À EMPRESA - ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DO MONTANTE DEPOSITADO -...
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Acórdão Nº 0700417-35.2017.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-02-2019
... Levantamento de Valor ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des ... JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ JUDICIAL ... FGTS. VALORES EM CONTA VINCULADA DE ...
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Relatório e Voto com número 5566698-30.2022.8.09.0006 da 4ª Câmara Cível, 22-05-2023
... Trata-se de pedido de alvará judicial formulado pela esposa de Sebastião ... de alvará judicial para levantamento de suposto crédito deixado pelo ex-cônjuge, ... ário ou de arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei 6.858, de 24 ... de novembro de ...
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Acórdão Nº 0005436-45.2022.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 30-01-2023
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ ... JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DO PIS ...
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Acórdão nº 1.0000.22.101365-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE VALORES. ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO. DESPESA PROCESSUAL. PAGAMENTO PELA FAZENDA PÚBLICA. NECESSIDADE. PROVIMENTO CONJUNTO Nº 75/2018 DO TJMG. RECOLHIMENTO PRÉVIO DE DESPESAS PROCESSUAIS PELO ENTE MUNICIPAL. DESNECESSIDADE. ART. 91, DO CPC. TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO IRDR Nº 1.0231.09.150861-5/003. TEMA 38. RECURSO CONHECIDO E...
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Acórdãos nº 1000816-84.2016.8.26.0363 de 10ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2019
... Nº 30.871 DIVÓRCIO CONSENSUAL ALVARÁ JUDICIAL Acordo firmado entre as ... ão de alvará judicial para levantamento dos valores de FGTS em nome do réu ...
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Acórdão nº 0000633-88.2005.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Mayo de 2014
... procedimento de alvará n.º 0000633-88.2005.8.05.0141, deferiu o pedido ... Alvará de autorização, a fim de levantamento junto à CEF, da ... Importância relativa ao ... como os verdadeiros beneficiários destes valores, pois se refere ao ... período não optante, de ... ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE ALVARÁ ... JUDICIAL. FGTS. CONTA NÃO OPTANTE ... VALORES ...
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Acórdão Nº 0033090-12.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 19-09-2022
... DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O LEVANTAMENTO DE VALORES ... PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS DO ... ÇÃO DE TERCEIROS, INVIABILIZANDO QUE O ALVARÁ ... JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DÊ-SE ...
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Despacho com número 5609479-67.2022.8.09.0006 da Anápolis - 2ª Vara de Família e Sucessões, 13-10-2022
EMENTA ? PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA DE PESSOA FALECIDA ? QUANTIA SUPERIOR A 500 OTNS ? NECESSIDADE DE PRÉVIO ARROLAMENTO ? EXPRESSA PREVISÃO LEGAL ? SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DO ESTADO IMPROVIDO. I) Há previsão específica na lei 6858/80 sobre a existência de um limite legal de 500 OTNs para levantamento de valores depositados em conta...
... Alvará Judicial - Lei 6858/80 ... E-mail da 2ª Vara de ... levantamento de valores pendentes em nome do(a) de cujus ... -
Acórdão Nº 0001981-98.2021.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 14-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. ALVARÁ JUDICIAL – PRETENSÃO ... DE LEVANTAMENTO DE ... 120.1): a) os valores buscados seriam destinados para ... custear as ...
- Acórdãos nº 0263195-38.2010.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acórdão nº 1.0000.21.106120-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - INDENIZAÇÃO SEGURO PRESTAMISTA - VALOR SUPERIOR A 50 OTNs - BENEFICIÁRIO - GRUPO DE CONSÓRCIO - AUSÊNCIA DE SALDO EM FAVOR DOS HERDEIROS - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Embora a jurisprudência não seja uníssona acerca da possibilidade de levantamento de valores de indenização securitária através de alvará judicial, no presente caso, a sentença não merece...
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Acórdão nº 1.0000.21.106120-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - INDENIZAÇÃO SEGURO PRESTAMISTA - VALOR SUPERIOR A 50 OTNs - BENEFICIÁRIO - GRUPO DE CONSÓRCIO - AUSÊNCIA DE SALDO EM FAVOR DOS HERDEIROS - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Embora a jurisprudência não seja uníssona acerca da possibilidade de levantamento de valores de indenização securitária através de alvará judicial, no presente caso, a sentença não merece...
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Acórdão nº 0501452-86.2015.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Enero de 2016
... nos autos da Ação para expedição de Alvará Judicial n° ... 0501452-86.2015.8.05.0150, ... de Alvará Judicial para levantamento do saldo depositado na Caixa ... Econômica ... levantamento de tais valores, por se tratar de crédito oriundo de correção ...
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Acórdão Nº 0004397-09.2021.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 08-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE ... VALORES ...
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Acórdão Nº 0003495-94.2021.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 19-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA ... LEVANTAMENTO DE VALORES ...
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Decisão Monocrática nº 50006378420218210092 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE RESÍDUOS ... JUDICIAL PRESTA-SE PARA O LEVANTAMENTO DE VALORES DE PEQUENA MONTA, QUANDO NÃO HOUVER BENS A ...
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Decisão Monocrática nº 51627439020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-08-2022
... SUCESSÕES. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. AUTORIZAÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE ... ção de levantamento pela companheira de valores não recebidos pelo de cujus junto ao INSS, ...
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Acórdãos nº 2040153-17.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
... Prado Euzébio VOTO Nº: 15664 ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES ...
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Acordao N° 1320612 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Processual civil. Expedição de alvará judicial. Levantamento de valores deixados pelo falecido. Competência do juízo do domicílio do requerente. Recurso improvido. 1. Apelação interposta pela parte autora contra sentença que indeferiu a petição inicial e, por conseguinte, decidiu o feito sem resolução do mérito, em ação de expedição de alvará judicial. 1. 1. Nesta sede, os apelantes pedem pela...
... PROCESSUAL CIVIL. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE ... VALORES DEIXADOS ... -
Acórdão Nº 0007030-55.2014.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 30-01-2023
... CORREÇÃO DOS VALORES. RECEBIMENTO DO ALVARÁ JUDICIAL PARA ...
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Acórdão Nº 0001246-16.2022.8.16.0074 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 04-12-2023
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... ALVARÁ" JUDICIAL. LEI Nº 6.858/1980. SENTENÇA DE PROCED\xC3" ... LEVANTAMENTO DE QUANTIA ENCONTRADA EM CONTA BANCÁRIA ... (I) RESGATE DOS VALORES DEIXADOS PELO JUNTO À CAIXA ... ECONÔMICA ...