alvará judicial levantamento valores
-
Acórdão Nº 0311054-68.2016.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. ALEGADA AUSÊNCIA DE CULPA. INSCRIÇÃO REALIZADA POR FALTA DE PAGAMENTO OCASIONADA POR EQUÍVOCO NO LEVANTAMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL. VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO. POSTERIOR LIBERAÇÃO POR MEIO...
... OCASIONADA POR EQUÍVOCO NO LEVANTAMENTO DE ALVARÁ ... JUDICIAL. VALORES DEPOSITADOS EM ... -
Acórdão nº 1.0118.16.001780-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DETERMINAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - LEVANTAMENTO DE VALORES VIA ALVARÁ JUDICIAL ANTES DO RECEBIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE CONSTRIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE EFETUAR A PENHORA. Diante do levantamento dos valores, por parte do agravado, nos autos da ação declaratória de inexistência de débito, inviável o pedido de indisponibilidade dos valores
... , que indeferiu o pedido de bloqueio de valores. A parte agravante, em suas razes recursais, ... dos valores recebidos atravs de alvar judicial dos autos do processo n ... -
Acórdãos nº 1002977-06.2017.8.26.0081 de 35ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2019
... VOTO Nº 44069 SEGURO DE VIDA - ALVARÁ JUDICIAL Levantamento de valores devidos ...
-
Acórdão nº 1020842-35.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 29-03-2023
AGRAVANTE(s): MARLUZI MARCONDES METRANAGRAVANTE(s): IVAN QUEIROZ FERREIRAAGRAVADO(s): ESPÓLIO DE JOSÉ MARCONDES DOS SANTOS NETOE M E N T A:RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALVARÁ JUDICIAL – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES EXISTENTES EM CONTAS BANCÁRIAS DA PESSOA JURÍDICA DO MICROEMPRESÁRIO INDIVIDUAL FALECIDO – DECISÃO FUNDAMENTADA - OBSERVÂNCIA DE...
... (202)Assunto: [Bem de Família, Levantamento de Valor, Liminar]Relator: Des(a). MARILSEN ... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALVARÁ JUDICIAL – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE NTO DE VALORES EXISTENTES EM CONTAS BANCÁRIAS DA PESSOA ... -
Acórdão nº 1000400-88.2022.8.11.0019 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 29-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO – ALVARÁ JUDICIAL – PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES RETIDOS NA CONTA VINCULADA AO FGTS DO FALECIDO – INVIABILIDADE – JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA – NECESSIDADE DE AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO – NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POR AÇÃO PRÓPRIA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – VÍCIOS NÃO...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO – ALVARÁ JUDICIAL – PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES ... -
Acórdãos nº 1007610-71.2016.8.26.0606 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... : O Juízo INTRDO.: Israel Rodrigues ALVARÁ JUDICIAL. Levantamento de valores ...
-
Acórdão Nº 0095817-70.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 13-12-2023
... DIREITO DAS SUCESSÕES. ALVARÁ JUDICIAL ... PRETENSÃO DE LEVANTAMENTO DE ... FUNDAMENTO DE QUE OS VALORES ULTRAPASSAM AS 500 ORTNS ... REFORMA. CABIMENTO ...
-
Acórdão nº 1.0000.23.016258-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL - PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - LEVANTAMENTO DE VALORES QUE ABARCAM A VERBA HONORÁRIA. Consoante preleciona a norma do art. 73 do Provimento Conjunto nº 75/2018 do TJMG, "a gratuidade da justiça é direito personalíssimo, não se estendendo ao litisconsorte, ao sucessor do...
... Vincius Miranda Gomes, condicionou o levantamento por alvar das quantias depositadas em juzo ao ... nico alvar pertinente integralidade dos valores da condenao, ainda que tal importe englobe a ... -
Acórdão nº 1.0000.23.016258-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL - PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - LEVANTAMENTO DE VALORES QUE ABARCAM A VERBA HONORÁRIA. Consoante preleciona a norma do art. 73 do Provimento Conjunto nº 75/2018 do TJMG, "a gratuidade da justiça é direito personalíssimo, não se estendendo ao litisconsorte, ao sucessor do...
... Vincius Miranda Gomes, condicionou o levantamento por alvar das quantias depositadas em juzo ao ... nico alvar pertinente integralidade dos valores da condenao, ainda que tal importe englobe a ... -
Decisão Monocrática nº 50009983220218210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. pedido DE LEVANTAMENTO DE VALORES de ...
-
Acordao N° 1396766 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Apelação cível. Processo civil. Jurisdição voluntária. Alvará judicial. Levantamento de valores não recebidos em vida. Crédito perante plano de saúde da câmara dos deputados. Lei 6. 858/80. Discussão de valores. Incidência de juros e correção monetária. Não cabimento. Matéria estranha ao procedimento. Litigiosidade. Via ordinária. Sentença mantida. Recurso não provido. 1. Aplica-se ao caso em...
... JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ JUDICIAL ... LEVANTAMENTO DE VALORES NÃO ... -
Acórdão nº 1008690-18.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 07-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM JUÍZO - VALORES INCONTROVERSOS – POSSIBILIDADE – DECISÃO AGRAVADA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Havendo depósito judicial reconhecido como incontroverso, não há qualquer impedimento para que seja deferido o levantamento de tal valor, mediante expedição de...
... (202)Assunto: [Contratos Bancários, Levantamento de Valor]Relator: Des(a). SEBASTIAO BARBOSA ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM JUÍZO - VALORES INCONTROVERSOS – POSSIBILIDADE – DECISÃO ... Havendo depósito judicial reconhecido como incontroverso, não há qualquer ... -
Acórdão Nº 0074888-84.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 27-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL ... PRETENSÃO DE LEVANTAMENTO DE ... PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES EXISTENTES EM NOME DO DE ... EM FAVOR DO ...
-
Acórdãos nº 1001473-54.2017.8.26.0213 de 9ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... E OUTRO Apelado: JUÍZO DA COMARCA ALVARÁ JUDICIAL Pretensão de expedição de alvará para o levantamento de valores depositados em conta ...
-
Acórdão Nº 0722254-62.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO DE ... LEVANTAMENTO DOS VALORES ...
-
Acórdão Nº 0006448-34.2021.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 01-06-2022
... AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL ... PRETENSÃO DE LEVANTAMENTO DE ... DE OLIVEIRA “para que possa levantar os valores remanescentes em nome do falecido junto ao seu ...
-
Acórdão Nº 0008593-31.2015.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-01-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. AUTOR ... QUE PLEITEIA O LEVANTAMENTO E VALORES DE FGTS ... A TÍTULO DE DÍVIDA ALIMENTAR ...
-
Decisão Monocrática nº 50263018320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. POSSIBILIDADE. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. HAVENDO VALORES EM CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DO "DE CUJUS", PROVENIENTE DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, LEVANDO-SE EM CONTA TRATAREM-SE SOMENTE DE HERDEIROS MAIORES E CAPAZES, OS QUAIS CONCORDAM QUANTO AO...
... agravo de instrumento. ALVARÁ JUDICIAL. pedido de expedição de alvará para EVANTAMENTO DE VALORES DE restituição do imposto de renda ... , os quais concordam quanto ao levantamento da quantia, inexiste óbice para o deferimento do ... -
Decisão Monocrática nº 50042283820228210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2023
... DIREITO DAS SUCESSÕES. PEDIDO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES. PROCESSO EXTINTO ... O PEDIDO AUTÔNOMO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DEIXADOS POR PESSOA ...
-
Processo nº 0043426-67.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... ALVARÁ JUDICIAL PARA ... LEVANTAMENTO ... valores ...
-
Processo nº 0174142-49.2012.8.19.0004 de Décima Terceira Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
Ementa: Apelação. Alvará Judicial. Requerimento de Levantamento de Valores Referentes a Direitos Trabalhistas Deixados Pelo Falecido Marido e Genitor Dos Requerentes. Sentença de Extinção Do Processo, Com Base No Artigo 485, Iii, Do Cpc. Anulação Do Julgado para Prosseguimento Do Feito. Requerimento Apresentado Pela Autora que Não Foi Apreciado Pelo Magistrado, Não Se Justificando a Extinção Do...
... APELAÇÃO. ALVARÁ JUDICIAL. REQUERIMENTO DE ... ENTO DE VALORES REFERENTES A DIREITOS ... -
Acórdão Nº 0809184-47.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-08-2023
... A DECISÃO QUE NEGOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ... PARA LEVANTAMENTO DE VALORES APÓS BLOQUEIO ...
-
Acórdão Nº 5013907-18.2020.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... ingressaram com pedido de expedição de Alvará Judicial para liberação de valores depositados ... imediata expedição de alvará para levantamento do numerário retido na conta FGTS da de ...
-
Acórdão Nº 0500118-19.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-10-2022
... Levantamento de Valor ... 2ª Câmara Cível ... Relator:Juiz ... AÇÃO DE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ" JUDICIAL PARA ... LEVANTAMENTO DE VALORES. LEI N.\xC2" ...
-
Acórdão Nº 0500062-83.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-03-2023
... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES ... DEIXADOS PELO ... 1. Tratando-se de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados por ...