Âmbito regional
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Decreto nº 88.211 de 05/04/1983. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO SISAL DE CONCEIÇÃO DO COITE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE CONCEIÇÃO DO COITE, ESTADO DA BAHIA.
... Outorga concessão à RÁDIO SISAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Conceição do Coité, Estado da Bahia ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 81, ...
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DECRETO Nº 75479, DE 14 DE MARÇO DE 1975. Renova por 10 (dez) Anos a Concessão Outorgada a Radio Imembui S.a., para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
... Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Imembui S.A., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... , bem como promover e divulgar institucionalmente o turismo em âmbito nacional e internacional ... Parágrafo único. O poder público ... II - reduzir as disparidades sociais e econômicas de ordem regional, promovendo a inclusão social pelo crescimento da oferta de trabalho e ...
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DECRETO Nº 7499, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e da Outras Providencias.
... mil e cinquenta mil habitantes, por outras formas admissíveis no âmbito do PMCMV, nos termos de regulamento do Ministério das Cidades ... § 2º ... II - à distribuição regional dos recursos e à fixação dos critérios complementares de ...
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Em vigor
Lei nº 9.674, de 25 de junho de 1998. Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.
... O exercício da profissão de Bibliotecário, no âmbito das pessoas jurídicas de direito público e privado, é privativo dos ... é privativo dos bibliotecários inscritos nos quadros do Conselho Regional da respectiva jurisdição, nos termos desta Lei ... § 1º É ...
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Decreto nº 83.522 de 29/05/1979. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO VISÃO DE UBERLANDIA LTDA. PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE UBERLANDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
... Outorga concessão à Rádio Visão de Uberlândia Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, ...
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Decreto nº 84.247 de 27/11/1979. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO VALE DO RIO GRANDE LTDA. PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE MIGUELOPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO.
... Outorga concessão à Rádio Vale do Rio Grande Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Miguelópolis, Estado de São Paulo ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, ...
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Decreto nº 84.878 de 08/07/1980. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO ALVORADA DE CARDOSO LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE CARDOSO, ESTADO DE SÃO PAULO.
... Outorga concessão à RÁDIO ALVORADA DE CARDOSO LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Cardoso, Estado de São Paulo ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, ...
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Decreto nº 83.027 de 11/01/1979. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO CURRAIS NOVOS LTDA. PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
... Outorga concessão à Rádio Currais Novos Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, no cidade de Currais Novo, Estado do Rio Grande do Norte ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo ...
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Decreto nº 83.052 de 17/01/1979. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO 8 DE AGOSTO LTDA. PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE VOTUPORANGA, ESTADO DE SÃO PAULO.
... Outorga concessão à Rádio 8 de Agosto Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item ...
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Decreto nº 84.390 de 10/01/1980. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO NOVA SUMARE LTDA. PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE SUMARE, ESTADO DE SÃO PAULO.
... Outorga concessão à Rádio Nova Sumaré Ltda. Para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Sumaré, Estado de São Paulo ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, ...
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Decreto nº 84.646 de 23/04/1980. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO INTEGRAÇÃO DE CARMO DO PARANAIBA LTDA. PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE CARMO DO PARANAIBA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
... concessão à RÁDIO INTEGRAÇÃO DE CARMO DO PARANAÍBA LTDA, para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo ...
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Decreto nº 84.115 de 24/10/1979. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO PRIMAVERA DE ITAPURANGA LTDA. PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE ITAPURANGA, ESTADO DE GOIAS.
... Outorga concessão à Rádio Primavera de Itapuranga Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Itapuranga, Estado de Goiás ... O PRESIDENTE DA PEPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, ...
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Decreto nº 84.336 de 21/12/1979. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO CLUBE RIO DO OURO LTDA. PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE JACOBINA, ESTADO DA BAHIA.
... Outorga concessão à Rádio Clube Rio do Ouro Ltda., para estabelecer uma estação radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Jacobina, Estado da Bahia ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, ...
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Decreto nº 85.048 de 18/08/1980. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO MUCURI LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE TEOFILO OTONI, ESTADO DE MINAS GERAIS.
... Outorga Concessão à RÁDIO MUCURI LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ção da categoria de atletas das respectivas modalidades no âmbito dos órgãos da entidade incumbidos diretamente de assuntos esportivos e ... o atleta em formação inscrito por ela na respectiva entidade regional de administração do desporto há, pelo menos, 1 (um) ano; ...
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Acórdão nº 2010/0197560-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... se sustentava sem controvérsias no Tribunal Regional" ... Federal da 4a. Região a orientação de que a omissão do\xC2" ... âmbito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Processamento de Recursos No Ambito Dos Tribunais.
... Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o ... interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... 8º Os seguintes institutos jurídicos poderão ser empregados no âmbito da Reurb, sem prejuízo de outros considerados adequados: ... I - a ... habilitado, dispensada a apresentação da ART no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura ou do RRT no Conselho de Arquitetura e ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... âmbito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104200-56.2009.5.11.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... POSSIBILIDADE. Hipótese em que o Tribunal Regional pronunciou de ofício a incompetência da Vara do Trabalho da Capital do ... ÂMBITO DO DANO. Em que pese o Regional tenha ressaltado o aspecto do interesse ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... subseqüente ao do início de utilização dos bens adquiridos no âmbito do Repes, durante o período de 3 (três) anos-calendário ... § ... da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional, em microrregiões menos desenvolvidas localizadas nas áreas de atuação ...
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Versão original
Lei nº 14.017 de 29/06/2020. Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... , inclusive o carnaval e o São João, e outras de caráter regional; ... XIV – teatro de rua e demais expressões artísticas e culturais ... nº 6, de 20 de março de 2020, a concessão de recursos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dos programas federais ...
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Por um delineamento conceitual da complexidade social: as experiências do Mercosul e do orçamento participativo na análise de André-Jean Arnaud sobre a governança
O presente artigo pretende examinar o modo pelo qual as experiências do Mercosul e do orçamento participativo são tratadas por André-Jean Arnaud no âmbito de sua análise da governança. Para tanto, focaliza, em primeiro lugar, o delineamento conceitual dado pelo autor ao fenômeno da governança ao longo de sua obra. A partir daí, recupera as linhas gerais de sua abordagem acerca desse fenômeno em...
... orçamento participativo são tratadas por André-Jean Arnaud no âmbito de sua análise da governança. Para tanto, focaliza, em primeiro lugar, o ... fundamentais de seu exame do Mercosul no âmbito da governança regional e do orçamento participativo no contexto da governança territorial. Por ... -
Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... I - estimular a distribuição regional eqüitativa dos recursos a serem aplicados na execução de projetos ... de entidades associativas dos setores culturais e artísticos de âmbito nacional ... § 1º A CNIC será presidida pela autoridade referida ...