Amortização
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Acórdão nº 2005/0195321-8 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. SFH. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. ADOÇÃO DA TAXA REFERENCIAL - TR. POSSIBILIDADE. CRITÉRIO DE AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. JUROS. NÃO-LIMITAÇÃO. REAJUSTE. MARÇO DE 1990. IPC. 84,32% ... 1. Consoante entendimento pacificado desta Corte, não há ...
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Acórdão nº 2007/0298692-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CRITÉRIO DE AMORTIZAÇÃO DO SALÁRIO DEVEDOR. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NA APLICAÇÃO DA TABELA PRICE - SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA DO CDC. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS. I - Não configura cerceamento de defesa o julgamento da causa, sem a produção de prova pericial,
... SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CRITÉRIO DE AMORTIZAÇÃO DO SALÁRIO DEVEDOR. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NA APLICAÇÃO DA TABELA PRICE - SÚMULA 7⁄STJ. INCIDÊNCIA DO CDC. RESTITUIÇÃO EM DOBRO ... -
Acórdão nº 2008/0140359-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO AMORTIZAÇÃO NEGATIVA CÔMPUTO DOS JUROS EM CONTA SEPARADA LEGALIDADE. 1. Se a prestação paga pelo mutuário é inferior à parcela de juros que incide no período, surge o que se convencionou chamar amortização negativa, sendo legítimo o cômputo da diferença em conta separada, na qual deve incidir apenas correção monetária, como...
... :BANCO BANESTADO S/A ADVOGADO:PAULO GUILHERME PFAU E OUTRO(S) ... DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - AMORTIZAÇÃO NEGATIVA - CÔMPUTO DOS JUROS EM CONTA SEPARADA - LEGALIDADE ... 1. Se a prestação paga pelo mutuário é inferior à parcela de juros que incide ... -
Acórdão nº 2007/0068454-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação revisional. SFH. Embargos declaratórios. Critério de amortização. TR. Contrato firmado antes da Lei 8.177/91. Possibilidade. Coeficiente de Equiparação Salarial - CES. Consignação em pagamento. Procedência ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1391983 / DF de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. SÚMULA 7/STJ. AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR ANTERIOR AO ABATIMENTO DA PRESTAÇÃO. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. REVISÃO DO SALDO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Esta Corte tem reiteradamente se manifestado pela inviabilidade de se verificar,...
... SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. SÚMULA 7⁄STJ. AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR ANTERIOR AO ABATIMENTO DA PRESTAÇÃO. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. REVISÃO DO SALDO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO ... -
Versão original
Decreto nº 9.711 de 15/02/2019. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019 e dá outras providências.
... a) "1 - Pessoal e Encargos Sociais"; ... b) "2 - Juros e Encargos da Dívida"; e ... c) "6 - Amortização da Dívida"; ... II - às despesas financeiras relacionadas no Anexo VII; e ... III - às despesas relacionadas no Anexo III à Lei nº 13.707, de 14 ...
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DECRETO LEI Nº 1648, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.
... Parágrafo único - Não serão computadas na determinação do lucro real as contrapartidas de ajuste do valor do investimento ou da amortização do ágio ou deságio na aquisição, nem os ganhos ou perdas de capital derivados de investimentos em sociedades estrangeiras coligadas ou ...
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Lei nº 10.206 de 23/03/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - compulsoriamente, na amortização de dívidas vencidas decorrentes dos empréstimos referidos nas alíneas "d" e "e" do inciso anterior." (NR) ... "Art.16 ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - dos encargos de depreciação e amortização dos bens mencionados nos incisos VI e VII do caput, incorridos no mês; ... IV - dos bens mencionados no inciso VIII do caput, ...
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Lei nº 11.322 de 13/07/2006. DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL CONTRATADAS NA AREA DE ATUAÇÃO DA AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - prazo de até 10 (dez) anos para o pagamento do saldo devedor, estabelecendo-se novo esquema de amortização, de acordo com a capacidade de pagamento do mutuário; ... V - para aderir à repactuação de que trata este artigo, será exigido, como ...
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DECRETO Nº 825, DE 28 DE MAIO DE 1993. Estabelece Normas para a Programação e Execução Orçamentaria e Financeira Dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, Aprova Quadro de Cotas Trimestrais de Despesa para o Poder Executivo e da Outras Providencias.
... Art. 27. Ficam aprovadas, na forma do quadro anexo, as cotas trimestrais da despesa, exceto pessoal, encargos e amortização de dívidas, que cada unidade orçamentária está autorizada a utilizar nos primeiro e segundo trimestres de 1993 ... § 1° As unidades gestoras ...
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Acórdão nº 2007/0249518-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CRITÉRIO DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Em reiteradas oportunidades, este Superior Tribunal de Justiça considerou legal o critério de amortização da dívida realizado posteriormente ao reajustamento do saldo devedor nos contratos de mútuo para...
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CRITÉRIO DE AMORTIZAÇÃO" DA DÍVIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ... I - Em reiteradas oportunidades, este Superior Tribunal de Justiça considerou legal o crit\xC3" ... -
Acórdão nº 2006/0112740-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CARTEIRA HIPOTECÁRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INAPLICABILIDADE DO PES. TAXA. FUNDHAB. LEGALIDADE. SALDO DEVEDOR. CRITÉRIO DE AMORTIZAÇÃO. JUROS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. INEXISTÊNCIA. COMISSÃO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO. REMUNERAÇÃO DO CAPITAL EMPRESTADO. LEGALIDADE ... 1. A ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 616765 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... INCIDÊNCIA DO COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. LEGALIDADE DESDE QUE PACTUADO. LEGALIDADE DO CRITÉRIO DE AMORTIZAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. SÚMULA 450⁄STJ. SEGURO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7⁄STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA ...
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Acórdão nº 2007/0146371-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... SFH. SALDO DEVEDOR. AMORTIZAÇÃO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL ... - É lícito o critério de amortização do saldo devedor mediante a aplicação da correção monetária e juros ...
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Acórdão nº 2007/0161821-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... SFH. CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DEVEDOR. TR. POSSIBILIDADE. AMORTIZAÇÃO. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUESTÃO DE FATO E DE INTERPRETAÇÃO. PERÍCIA. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTENTE. REEXAME ...
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Acórdão nº 2007/0016152-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SFH. ART. 6º, ALÍNEA "C", DA LEI Nº 4.830/64. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. LEGALIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS COBRADAS INDEVIDAMENTE. INAPLICABILIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0016152-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SFH. ART. 6º, ALÍNEA "C", DA LEI Nº 4.830/64. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. LEGALIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS COBRADAS INDEVIDAMENTE. INAPLICABILIDADE ...
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Acórdão nº 2008/0242097-3 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SFH. AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. S. 450/STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação (S. 450 STJ). 2. Havendo sucumbência recíproca em expressivo grau de ambas as partes, compensam-se os honorários...
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SFH. AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. S. 450⁄STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ... 1. Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua ... -
Acórdão nº 2010/0205566-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AUSÊNCIA DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO. AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. MULTA. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO ... I - O Tribunal de origem apreciou todas as ...
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Acórdão nº 2008/0160510-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. SISTEMA DE PRÉVIO REAJUSTE E POSTERIOR AMORTIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 450⁄STJ. IMPROVIMENTO ... I. Segundo estatui a Súmula n. 450-STJ, "nos contratos vinculados ao SFH, a ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 843317 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SALÁRIO DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA. CHEQUE ESPECIAL. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. AMORTIZAÇÃO DE SALDO DEVEDOR ... 1. À vista do panorama de fato traçado pelo acórdão recorrido, insusceptível de revisão na via do recurso especial ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1104104 / MS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SFH. AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. S. 450/STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação (S. 450 STJ). 2. Havendo sucumbência recíproca em expressivo grau de ambas as partes, compensam-se os honorários...
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SFH. AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. S. 450⁄STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ... 1. Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1379216 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AUSÊNCIA DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO. AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. MULTA. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO ... I - O Tribunal de origem apreciou todas as ...
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Acórdão nº 2004/0170080-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Sistema Financeiro da Habitação. TR. Amortização e correção monetária. Precedentes da Corte ... 1. A correção do saldo devedor deve ser feita pela TR, na linha de monótona jurisprudência da ...