Amortização
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Acórdão nº 2010/0182000-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO CDC. NECESSÁRIA A IDENTIFICAÇÃO, NO CASO CONCRETO, DE ÍNDOLE ABUSIVA NO CONTRATO. DECRETO-LEI 70/66. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES. MOMENTO DA CORREÇÃO ...
...que o procedimento de reajuste do saldo devedor do mútuo hipotecário . antes da respectiva amortização é legítimo. Documento: 52967399 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 20/11/2015. Página 1 de 2. . Superior Tribunal ... -
Acórdão nº 2014/0168697-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - PES. UTILIZAÇÃO NA CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. TABELA PRICE E VALOR DO SEGURO HABITACIONAL. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULAS 5 E 7/S
...amortização da Tabela Price . afigura-se inviável na via estreita do recurso especial, pois a modificação do julgado esbarra no . ... -
Acórdão nº 2014/0145143-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL (TR) PARA CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA...
...poupança. . 5. A utilização do Sistema Francês de Amortização", Tabela Price, para o . cálculo das prestações da casa própria não é ilegal e não enseja, por si só, . a incidência de\xC2"... -
Acórdão nº 2010/0041499-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CRÉDITO INDUSTRIAL E DIREITO CAMBIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TESE ACERCA DE VIOLAÇÃO À CF, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXIGE QUE O DOCUMENTO TENHA FORÇA EXECUTIVA. ADEMAIS, O DIREITO...
...amortização" ao débito -, . passível de circular mediante endosso, e que se submete aos . princípios, caros ao direito\xC2"... -
Acórdão nº 2014/0146217-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. TAXA REFERENCIAL. MOMENTO DA CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. DECRETO-LEI 70/66. DEMAIS QUESTÕES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Segunda Seção desta Corte, no julgamento do REsp 969.129/MG, submetido ao rito dos recursos repetitivos,
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Acórdão nº 2014/0076469-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRA DE HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO E SEGURO HABITACIONAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. ANATOCISMO NÃO CONFIGURADO. REVERSÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Ausente o prequestionamento,...
...FINANCEIRA . DE . HABITAÇÃO. . AÇÃO . REVISIONAL. . SISTEMA . DE . AMORTIZAÇÃO . E . SEGURO . HABITACIONAL. . PREQUESTIONAMENTO. . AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. ANATOCISMO NÃO CONFIGURADO. . ... -
Acórdão nº 2014/0263756-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. MÚTUO HABITACIONAL. COBRANÇA DO CES ANTES DA LEI Nº 8.692/93. POSSIBILIDADE DESDE QUE PACTUADO. AMORTIZAÇÃO NEGATIVA. CÔMPUTO DOS JUROS EM CONTA APARTADA. CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos...
...COBRANÇA DO CES ANTES DA LEI Nº 8.692/93. POSSIBILIDADE . DESDE QUE PACTUADO. AMORTIZAÇÃO" NEGATIVA. CÔMPUTO . DOS JUROS EM CONTA APARTADA. CONFORMIDADE DO . ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA \xC2"... -
Acórdão nº 2005/0093462-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
AÇÃO REVISIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. AMORTIZAÇÃO. REAJUSTE PRÉVIO. CABIMENTO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DÉBITO OBJETO DE DEMANDA. INVIABILIDADE. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO. VERIFICAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ANATOCISMO. VEDAÇÃO. SUSPENSÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. TR. UTILIZAÇÃO. LEGALIDADE. I -
...EMENTA. AÇÃO REVISIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. AMORTIZAÇÃO. REAJUSTE PRÉVIO. CABIMENTO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DÉBITO OBJETO DE DEMANDA. INVIABILIDADE. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO. VERIFICAÇÃO. ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
...§ 3º O disposto nas alíneas "c", "d" e "e" do § 1º não alcança os encargos de depreciação, amortização e exaustão gerados por bem objeto de arrendamento mercantil, na pessoa jurídica arrendatária. § 4º No caso de que trata o § 3º, a pessoa ...
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DECRETO LEI Nº 1648, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.
...Parágrafo único - Não serão computadas na determinação do lucro real as contrapartidas de ajuste do valor do investimento ou da amortização do ágio ou deságio na aquisição, nem os ganhos ou perdas de capital derivados de investimentos em sociedades estrangeiras coligadas ou ...
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DECRETO Nº 825, DE 28 DE MAIO DE 1993. Estabelece Normas para a Programação e Execução Orçamentaria e Financeira Dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, Aprova Quadro de Cotas Trimestrais de Despesa para o Poder Executivo e da Outras Providencias.
...Art. 27. Ficam aprovadas, na forma do quadro anexo, as cotas trimestrais da despesa, exceto pessoal, encargos e amortização de dívidas, que cada unidade orçamentária está autorizada a utilizar nos primeiro e segundo trimestres de 1993. § 1° As unidades gestoras ...
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Lei nº 10.206 de 23/03/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...II - compulsoriamente, na amortização de dívidas vencidas decorrentes dos empréstimos referidos nas alíneas "d" e "e" do inciso anterior." (NR). "Art.16. ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...amortização dos bens mencionados nos incisos VI e VII do caput, incorridos no mês;. IV - dos bens mencionados no inciso VIII do caput, ...
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Lei nº 11.322 de 13/07/2006. DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL CONTRATADAS NA AREA DE ATUAÇÃO DA AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...IV - prazo de até 10 (dez) anos para o pagamento do saldo devedor, estabelecendo-se novo esquema de amortização, de acordo com a capacidade de pagamento do mutuário; . V - para aderir à repactuação de que trata este artigo, será exigido, como contrapartida ...
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Decreto nº 62.724 de 17/05/1968. ESTABELECE NORMAS GERAIS DE TARIFAÇÃO PARA AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA.
...- remuneração legal;. - quota de reversão ou de amortização se houver;. - quota de depreciação;. - saldo da conta de resultados a compensar;. - parcela relativa ao custo da demanda de potência adquirida;. - ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 866162 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. COISA JULGADA EM RELAÇÃO AO RECURSO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INEXISTÊNCIA. LEGALIDADE DO CRITÉRIO DE AMORTIZAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. SÚMULA 450/STJ.REPETIÇÃO EM DOBRO DE INDÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. REAJUSTE DA COBRANÇA DO SEGURO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A decisão que...
...COISA JULGADA EM RELAÇÃO AO RECURSO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INEXISTÊNCIA. LEGALIDADE DO CRITÉRIO DE AMORTIZAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. SÚMULA 450⁄STJ.REPETIÇÃO EM DOBRO DE INDÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. REAJUSTE DA COBRANÇA DO SEGURO. INCIDÊNCIA DA ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1138129 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. SFH. EXISTÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NO CONTRATO. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. AMORTIZAÇÃO POSTERIOR À INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REPETIÇÃO EM DOBRO. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. SÚMULA Nº
...AMORTIZAÇÃO POSTERIOR À INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REPETIÇÃO EM DOBRO. ... -
Acórdão nº 2007/0181234-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO RECURSOS ESPECIAIS VIOLAÇÃO A PORTARIAS, INSTRUÇÕES NORMATIVAS E RESOLUÇÕES: DESCABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL NÃO INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS TIDOS COMO VIOLADOS FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE SÚMULA 284/STF FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA MANTER O ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADOS: SÚMULA 283/STF VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC SÚMULA 284/STF REEXAME DE...
... APLICÁVEL - APLICAÇÃO DA TR - POSSIBILIDADE - SALDO DEVEDOR: CÔMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS QUE DEVE PRECEDER À AMORTIZAÇÃO DAS PARCELAS. 1.Portarias e instruções normativas, bem como resoluções, não se enquadram no conceito de lei federal, descabendo, portanto, o ... -
Acórdão nº 2005/0190668-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO VINCULADO AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. COMPROMETIMENTO DA RENDA/VARIAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 284 DO STF. NÃO CONHECIMENTO. UTILIZAÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. REAJUSTE DESTE ANTES DA AMORTIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Manutenção da decisão agravada na parte em que não conheceu do recurso especial...
...SÚMULA 284 DO STF. NÃO CONHECIMENTO. UTILIZAÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. REAJUSTE DESTE ANTES DA AMORTIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. . 1. Manutenção da decisão agravada na parte em que não conheceu do recurso especial relativamente à capitalização dos juros e ... -
Acórdão nº 2007/0160305-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
SFH. CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DEVEDOR. TR. POSSIBILIDADE. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. QUESTÃO DE FATO E DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA.SALDO DEVEDOR. AMORTIZAÇÃO. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUESTÃO DE FATO E DE INTERPRETAÇÃO. TABELA PRICE. QUESTÃO DE FATO E DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 05 E 07.REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. - Prevista no...
...TR. POSSIBILIDADE. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. QUESTÃO DE FATO E DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA.SALDO DEVEDOR. AMORTIZAÇÃO. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUESTÃO DE FATO E DE INTERPRETAÇÃO. TABELA PRICE. QUESTÃO DE FATO E DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA. ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1197343 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR ANTERIOR À AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA. ART. 6º, "e", DA LEI 4.380/64. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM 10%. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1 - É pacífica a legalidade do critério de amortização do saldo devedor mediante a aplicação de correção...
...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR ANTERIOR À AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA. ART. 6º, ÂeÂ, DA LEI 4.380⁄64. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM 10%. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA ... -
Acórdão nº 2007/0041124-8 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CRITÉRIO DE AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. PRÉVIA ATUALIZAÇÃO. LEGALIDADE. TR. POSSIBILIDADE. REAJUSTE. MÊS DE MARÇO. IPC 84,32%. 1. É lícito o critério de amortização do saldo devedor mediante a aplicação da correção monetária e juros para, em seguida, abater-se do débito o valor da prestação mensal do contrato de mútuo para aquisição de imóvel...
...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CRITÉRIO DE AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. PRÉVIA ATUALIZAÇÃO. LEGALIDADE. TR. POSSIBILIDADE. REAJUSTE. MÊS DE MARÇO.IPC.84,32%. 1. É lícito o critério de ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 965541 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL. PRODUÇÃO. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AMORTIZAÇÃO APÓS CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DEVEDOR. CLÁUSULA LÍCITA. REEXAME DE PROVA EM SEDE ESPECIAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Inocorrente a...
...PROVA PERICIAL. PRODUÇÃO. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7⁄STJ. AMORTIZAÇÃO APÓS CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DEVEDOR. CLÁUSULA LÍCITA. REEXAME DE PROVA EM SEDE ESPECIAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 7⁄STJ. 1. Inocorrente a ... -
Acórdão nº 2006/0074856-9 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL. CONTRATO. MÚTUO. SFH. CDC. APLICAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. 10%. AFASTAMENTO. TABELA PRICE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. TR. INCIDÊNCIA. HONORÁRIOS. COMPENSAÇÃO. 1 - Consoante entendimento jurisprudencial é aplicável o CDC aos contratos de mútuo hipotecário pelo SFH. 2 - O art. 6º, letra "e", da Lei nº 4.380/64, consoante entendimento da Segunda Seção, não trata de limitação de juros...
...4 - No Sistema Francês de Amortização, mais conhecido como tabela price, somente com detida incursão no contrato e nas provas de cada caso concreto é que se pode concluir pela ... -
Acórdão nº 2005/0195321-8 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SFH. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. ADOÇÃO DA TAXA REFERENCIAL - TR. POSSIBILIDADE. CRITÉRIO DE AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. JUROS. NÃO-LIMITAÇÃO. REAJUSTE. MARÇO DE 1990. IPC. 84,32%. 1. Consoante entendimento pacificado desta Corte, não há vedação legal para utilização da TR como indexador do saldo devedor do contrato regido pelo Sistema Financeiro da...
...RECURSO ESPECIAL. SFH. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. ADOÇÃO DA TAXA REFERENCIAL - TR. POSSIBILIDADE. CRITÉRIO DE AMORTIZAÇÃO" DO SALDO DEVEDOR. JUROS. NÃO-LIMITAÇÃO. REAJUSTE. MARÇO DE 1990. IPC. 84,32%. . 1. Consoante entendimento pacificado desta Corte, não há vedaç\xC3"...