ampla defesa no processo penal
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...
... Processo Penal ... âncias que permitem o exercício da ampla ... exercício da ampla defesa e do contraditório ... -
Acórdão nº 2016/0189208-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA ... Processo" Penal, descrevendo perfeitamente as \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0378592-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CRIME DE TRÁFICO E DE LAVAGEM DE DINHEIRO. EXCESSO DE PRAZO. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. PLEITO PREJUDICADO. RECORRENTE EM LIBERDADE. 2. APLICAÇÃO DO RITO DA LEI DE DROGAS. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO COM RELAÇÃO AO DELITO DE LAVAGEM DE
... PENAL ... OFENSA À AMPLA DEFESA. OCORRÊNCIA. ADVOGADO ... da pessoa, durante o processo, a "concessão ... -
Acórdão nº 2014/0039071-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ESVAZIAMENTO DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA POR EXCESSO DE LINGUAGEM. ANÁLISE VERTICAL E EXAURIENTE. OMISSÃO NA PEÇA ACUSATÓRIA. CONFIGURADA A EMENDATIO LIBELLI. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA DEFESA. RÉU
... DA DEFESA ... contraditório e da ampla" defesa, que franqueou às partes \xC2" o ... acesso a um devido processo" legal substancial. Precedentes. ... 2. As\xC2" ... tipo penal ... -
Acórdão nº 2016/0320064-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... Processo Penal ... EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA ... defesa ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... litigantes, em processo ... o contraditório e ampla ... defesa e do ... penal" e ... eventualmente a imposição de uma\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0150041-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO. ADITAMENTO DA DENÚNCIA ANTES DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA EXERCIDOS. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. MERAS ILAÇÕES
... ÇA. POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ... durante o curso da ação penal, mas desde que ... no artigo 563 do Código de Processo Penal ... -
Acórdão nº 2013/0151429-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO ... DA APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ... contraditório e ampla ... Penal estabelece que ...
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Acórdão nº 2014/0087983-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA ... CONSTITUÍDA. DEFESA" GARANTIDA PELO DEFENSOR ... DE CORR\xC3" ... juntadas aos autos da ação penal a que respondeu o Paciente ...
- Acórdão nº HC 205223 / AP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. RECEPTAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. INTIMAÇÃO. NECESSIDADE. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PELO JUÍZO DEPRECADO PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO. INTIMAÇÃO DA DEFESA TÉCNICA. DISPENSABILIDADE. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. NÃO OCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta
... : RICARDO LUIS PASQUALI ... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... DA ACUSAÇÃO. INTIMAÇÃO DA DEFESA" TÉCNICA. ... DISPENSABILIDADE. NULIDADE.\xC2" ... ampla defesa e do ... contraditório". ... -
Acórdão nº 2015/0050905-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. DESNECESSIDADE. APURAÇÃO POR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ASSEGURADOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É prescindível oitiva do apenado para a homologação...
... PENAL ... CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ASSEGURADOS. AGRAVO ... -
Acórdão nº 2014/0319465-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. DECISÃO FUNDAMENTADA. RISCO REAL DE PERECIMENTO DA PROVA. FATO OCORRIDO EM 1996. PROVAS PRODUZIDAS EM 2013. PROCESSO AINDA SUSPENSO. 2. PROVAS PRODUZIDAS NA PRESENÇA DE DEFENSOR NOMEADO.
... PENAL ... CORPUS . 1. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO ... REAL E O DIREITO À AMPLA DEFESA. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO TEMPORÁRIA EXPEDIDO EM OUTRO PROCESSO". ... DESNECESSIDADE DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO\xC2" ... PENAL". EIVA ... NÃO CONFIGURADA. ... 1. Nos\xC2" ... CRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA ...
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Acórdão nº 2011/0076312-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. ... A CONDENATÓRIA. APELAÇÃO DA DEFESA. ... DA LEALDADE PROCESSUAL E DA AMPLA" DEFESA. ... CONFIGURADA. ... JULGAMENTO. \xC2" ... processo ...
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Acórdão nº 2016/0152720-8 de T6 - SEXTA TURMA
... TIPO PENAL ... DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO" PREJUDICADA. ... ANÁLISE A SER FEITA PELO\xC2" ... âncias que permitem o exercício da ampla defesa no seio da ...
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Acórdão nº 2016/0226736-5 de T5 - QUINTA TURMA
... EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA ... Processo" Penal, descrevendo perfeitamente as \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DEFESA". NULIDADE ABSOLUTA. WRIT NÃO \xC2" ... litigantes, em processo ... o contraditório e ampla ... Penal estabelece que ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUÍDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ... litigantes, em processo ... o contraditório e ampla ... Penal estabelece que ...
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Acórdão nº 2015/0234797-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... TEMPO E MEMÓRIA. JURISDIÇÃO PENAL E ... similares e o decurso do tempo. O processo penal permite ao Estado ... violação à garantia da ampla defesa do acusado ... ". ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. EXCEPCIONALIDADE. JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO EXAURIENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos do entendimento consolidado desta Corte, o trancamento da ação
... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" ... desempenho do direito de defesa ... processuais e das garantias da ampla defesa e do contraditório. ... -
Acórdão nº 2013/0214776-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . PENAL E ... DA AMPLA ... ausência de intimação da defesa da expedição de carta precatória ... do artigo 312 do Código de Processo Penal ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : LEONARDO SOARES DA SILVA ... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. \xC2" ... contraditório e ampla ... defesa e do ...
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Acórdão nº 2016/0186092-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DIANTE DE AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA PROMOVIDA PELO ENTÃO ADVOGADO CONSTITUÍDO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 523 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Considerando que restou evidenciado no acórdão impugnado a confissão do ...
... PENAL ... DE AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA PROMOVIDA PELO ENTÃO ... 3. O processo ... exercício da sua ampla ... -
Acórdão nº 2015/0237596-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÕES CORPORAIS CULPOSAS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DO ACUSADO. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode
... CRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA ... Processo ... seio da persecução penal", na qual se observará o devido\xC2" ...