ampla defesa no processo penal
493897 resultados para ampla defesa no processo penal
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Acórdão nº 2016/0292810-6 de T5 - QUINTA TURMA
... TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO ... Processo" Penal, descrevendo perfeitamente as \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ... ART. 563 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ... ÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA ... defesa ...
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Acórdão nº 2016/0119099-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... Processo Penal ... AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PARTICULARES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo perfeitamente...
... EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO ... Processo" Penal, descrevendo perfeitamente as \xC2" ... -
Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... Pblico, para a instaurao da competente ao penal ... ARTIGO 53 ... Por descumprimento ... ARTIGO 55 ... O processo de fiscalizao, de autuao e de imposio de multas ... em processo administrativo, assegurada ampla defesa ao autuado ... Pargrafo nico. Na ...
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Acórdão nº 2016/0268396-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DELITO SOCIETÁRIO. FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DA RECORRENTE. RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA PELO ILÍCITO FISCAL. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE INFRAÇÃO PENAL EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. IN&#x
... PENAL" EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. \xC2" ... Processo ... -
Acórdão nº 2016/0268387-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DELITO SOCIETÁRIO. FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DO RECORRENTE. RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA PELO ILÍCITO FISCAL. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE INFRAÇÃO PENAL EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. IN&#x
... PENAL" EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. \xC2" ... Processo ... -
Acórdão nº 2016/0212368-3 de T5 - QUINTA TURMA
... TERRITÓRIOS ... PENAL ... DEFESA. ... IS. 4. AMPLA ... PROCESSO ...
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Acórdão nº 2016/0125501-4 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... ESPECIAL INTERPOSTO PELA DEFESA. DECISÃO QUE ... EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" ... persecução penal e o exercício da ampla defesa e do contraditório ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO" PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS .\xC2" ... o contraditório e a ampla ... defesa e do ...
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Acórdão nº 2011/0060063-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : J V B (PRESO) ... PENAL ... DATIVO. AMPLADEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. WRIT NÃO ... garantia "aos litigantes, em processo ...
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Acórdão nº 2016/0205584-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : MANOEL ALMEIDA DE ANDRADE ... PROCESSO ... DEFESA ... desta Corte Superior, o Processo Penal ... ampla ...
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Acórdão nº 2015/0183889-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ... EXCEPCIONALIDADE. ... DENÚNCIA. ... POSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA ... FLAGRANTE ... art. 41 do Código de Processo ...
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Acórdão nº 2016/0005322-3 de T5 - QUINTA TURMA
... AMPLA DEFESA GARANTIDA. INÉPCIA NÃO ... Processo ... no seio da persecução penal, na qual se observará o ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. WRIT IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. TRÁFICO DE DROGAS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. EIVA NÃO EVIDENCIADA. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como...
... Processo" Penal, descrevendo perfeitamente as \xC2" ... âncias que permitem o exercício da ampla ... defesa" e do contraditório pelo paciente,\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0034662-0 de T6 - SEXTA TURMA
... : SERGIO MOTA GONZALEZ ... PENAL ... AMPLA ... e garantir o pleno exercício da defesa" aos acusados ... 2. Devidamente delineada a\xC2" ... da ampla defesa e do devido processo ...
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Acórdão nº 2016/0232172-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CORRUPÇÃO ATIVA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. OPERAÇÃO ASTRINGERE. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE ACESSO ÀS MÍDIAS PRODUZIDAS COM AS MEDIDAS CONSTRITIVAS CAUTELARES. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E ESCUTA AMBIENTAL. NULIDADE
... ASTRINGERE. ... CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE ACESSO ÀS MÍDIAS ... ação penal ... violação do princípio da ampla ... 265, § 2.º, do Código de Processo Penal ... -
Decreto nº 7.420 de 31/12/2010. CONCEDE INDULTO NATALINO E COMUTAÇÃO DE PENAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão possam ser prestados no estabelecimento penal, desde que comprovada a hipótese por laudo ... competente, garantido o contraditório e a ampla defesa, por falta disciplinar de natureza grave, ... IV - a pessoa condenada responda a outro processo criminal, mesmo que tenha por objeto um dos ...
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Acórdão nº 2014/0333967-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE. VIOLAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INÉRCIA DO PROCURADOR CONSTITUÍDO.
... : ROBERTO HENRIQUE COPA (PRESO) ... PENAL ... DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA ... 3. In casu, a defesa ... processo ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO ... ACESSO À MÍDIA PELA DEFESA. ... o contraditório e ampla ... penal" e ... eventualmente a imposição de uma\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0061739-4 de T5 - QUINTA TURMA
... : ANA MARIA FRANCO DE BARROS ... PROCESSO PENAL. HABEAS ... AÇÃO PENAL ... nula, "por cerceamento de defesa, a realização ... e o exercício da ampla defesa e do contraditório pelo réu ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : RAVARDIERE LUIS GAMA (PRESO) ... PROCESSO ... SEUS PODERES. CERCEAMENTO DE DEFESA. ... contraditório e ampla ... Penal estabelece que ...
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Acórdão nº 2016/0189208-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA ... Processo" Penal, descrevendo perfeitamente as \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0017179-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. DENÚNCIA RETIFICADA APÓS A RESPOSTA À ACUSAÇÃO. IMPUTAÇÃO AO PACIENTE DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 155, § 4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. RECEBIMENTO DO ADITAMENTO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 569 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CITAÇÃO DO...
... CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CITAÇÃO DO RÉU PARA ... ÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA ... contraditório e da ampla defesa. Precedentes ...