análise financeira das empresas
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052332520144058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0805233-25.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSÉ NEWTON LOPES DE FREITAS e outro ADVOGADO: José Newton Lopes De Freitas APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cintia Menezes...
... , em que utilizavam o cadastro das empresas contratantes da Oboé Card para ... enquanto gestores de instituição financeira, evidenciando crime contra o Sistema Financeiro ... à sede da Massa Falida e, ainda, após análise de toda a documentação fornecida, bem como ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10369-65.2016.5.15.0126)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DONA DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS VOLTADAS À CONSTRUÇÃO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. [APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. OBSERVÂNCIA DA DECISÃO PROFERIDA PELA SBDI-1 EM
... em análise, é indene de dúvidas que o contrato firmado ... PESSOA FÍSICA OU MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU ... idoneidade econômico-financeira, o dono da obra responderá subsidiariamente por ... -
Acordão do Quinta Turma, 23-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTEILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIMESDE FALSIDADE IDEOLÓGICA E CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PRISÃODOMICILIAR. ART. 318-A, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP.POSSIBILIDADE. MÃE DE FILHA MENOR DE 12 ANOS DE IDADE. CRIMESPRATICADOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. ART. 318-B DO CPP.APLICAÇÃO CONCOMITANTE COM...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08110538320184058100), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0811053-83.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO JURANDY MARCELINO e outro ADVOGADO: Carlos Adema Da Rocha APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Jusuvenne Luis Zanini RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA CONSTITUCIONAL E...
... nesse mérito exigiria do Magistrado uma análise das provas robustas acostadas pelas Apelantes ... fundos de pensão de funcionários de empresas estatais: Funcef (Caixa), Petros (Petrobras), ... a necessidade técnica de adaptação financeira do plano em face do realinhamento da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1312-62.2014.5.03.0082) 21-02-2018
DONA DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS VOLTADAS À CONSTRUÇÃO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. OBSERVÂNCIA DA DECISÃO PROFERIDA PELA SBDI-1 EM JULGAMENTO DE INCIDENTE DE RECURSO DE REVISTA REPETITIVO. TEMA Nº 0006. (CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL...
... o objeto do contrato firmado entre as empresas consistiu ... na construção de uma escola ... Na hipótese em análise, é indene de dúvidas que o contrato firmado ... contratar, sem idoneidade econômico-financeira, o dono da obra responderá subsidiariamente por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10419-32.2018.5.15.0123)
AGRAVO INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO . CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROVIMENTO. Ante o equívoco no exame do agravo de instrumento, dá-se provimento ao
... bem como a condição de instituição financeira" da ... empregadora ... A incid\xC3" ... uma vez que inviabilizará a análise da questão controvertida no recurso de revista ... empresas não constitui elemento suficiente para a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1211-03.2019.5.20.0009)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . 1. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. OMISSÃO QUANTO A TEMAS CONSTANTES DA REVISTA. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. Nos termos da nova sistemática processual estabelecida por esta...
... análise, tendo em vista a configuração do instituto da ... físicas ou micro e pequenas empresas que não exerçam atividade econômica vinculada ... contratar, sem idoneidade econômico-financeira, o dono da obra responderá ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1734-60.2015.5.09.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 340 DO TST. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO AGRAVADO. SÚMULA 422/TST. Não se conhece de agravo de...
... das empresas que pertencem a um mesmo grupo econômico é ... não há indícios de debilidade financeira por parte das reclamadas, as quais se tratam ... O ... julgador, diante da análise de cada caso concreto poderá, de forma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08049665020194058400), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0804966-50.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A ADVOGADO: Ronald Castro De Andrade RECORRENTE ADESIVO: JOSE WILSON ARNALDO DA CAMARA GOMES NETTO ADVOGADO: Jose Wilson Arnaldo Da Camara Gomes Netto ADVOGADO: Renata Barros Gomes Netto Bezerra APELANTE: MD RN AUREA GUEDES CONSTRUCOES SPE LTDA ADVOGADO: Ronald Castro De Andrade RECORRENTE ADESIVO: MARIA...
... à CEF, vez que é a instituição financeira quem perderá algumas das garantias ... o financiamento firmado entre as empresas"-rés ... Patente, pois, o reconhecimento da\xC2" ... principal, resta prejudicada a análise da apelação adesiva interposta pelos ... -
Decisão da Presidência nº 169269 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
... ões relativas à circunstâncias de as empresas do paciente estarem enfrentando dificuldades ... entraram em franca decadência financeira ... Além disso, no despacho constou que o ... No caso, em análise de cognição sumária e não exauriente, o ...
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Decisões Monocráticas nº 169269 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
... ões relativas à circunstâncias de as empresas do paciente estarem enfrentando dificuldades ... entraram em franca decadência financeira ... Além disso, no despacho constou que o ... No caso, em análise de cognição sumária e não exauriente, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08165744320174058100), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0816574-43.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA CRISTINA CARREIRA PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: ANDRE GUSTAVO CARREIRO PEREIRA E OUTROS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL LUIS PRAXEDES VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEI
... d- o pagamento às empresas com verba recebida do Convênio nº 1873/2009 ... na execução física e financeira do Convênio/SICONV nº 728337, celebrado entre o ... Destaque-se que deve ser prestigiada a análise probatória realizada pelo juiz prolator da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024035920144058400), 01-12-2020
PJE 0802403-59.2014.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICO BANCÁRIO NOVO (CEF). CADASTRO DE RESERVA. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. TERCEIRIZAÇÃO. ESTÁGIO. PRETERIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença (de 30/01/2015) que julgou procedente o pedido, deferindo a antecipação de tutela postulada, condenando a CAIXA a promover, no
... aos quadros da instituição financeira. Condenação da ré no pagamento de honorários ... Nesse passo, resta prejudicada a análise quanto ao descabimento da antecipação da ... ção utilizados na contratação de empresas terceirizadas não se confundem com os próprios ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 181-45.2020.5.12.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em razão da devolutividade ampla do recurso ordinário em ação rescisória, de que trata o art. 1.013, § 1º, do CPC, se torna despicienda a análise da nulidade arguida. Rejeita-se.
... , § 1º, do CPC, se torna despicienda a análise da nulidade arguida. Rejeita-se ... empresas privadas, inclusive no que diz respeito às ... salarial e estabilidade financeira ... 4. Não prospera a alegação de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 97200-76.2007.5.17.0191) 27-09-2018
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. DONA DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS VOLTADAS À CONSTRUÇÃO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. [APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. OBSERVÂNCIA DA DECISÃO PROFERIDA PELA SBDI-1 EM JULGAMENTO DE INCIDENTE DE RECURSO DE REVISTA REPETITIVO. TEMA Nº 0006 (CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA....
... PESSOA FÍSICA OU MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. O ... contratar, sem idoneidade econômico-financeira, o dono da obra responderá subsidiariamente por ... considerando que a embargada, no caso em análise, não se trata de uma empresa construtora ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088518120194058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0808851-81.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PLAZA UTILIDADES EIRELI e outros ADVOGADO: Pedro Cavalcanti Amarante e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR 110/
... breve síntese, que as microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional ... receita da contribuição social ora em análise não se encontra vinculada à existência de ... ão é exclusivamente a recomposição financeira das perdas das contas do Fundo de Garantia do ... -
DECRETO Nº 10.761, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
... , de contabilidade, de administração financeira, de administração dos recursos de informação ... atividades de prevenção, detecção, análise e combate à fraude ou outros atos lesivos ao ... ; e b) celebrar parcerias com empresas, órgãos públicos, outras instituições e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08135930720184058100), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0813593-07.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: PEDRO RAIMUNDO NONATO ADRIAO ADVOGADO: Dario Amancio De Assis APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Heloisa Silva De Melo EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ART. 337-A, I E II, CP)....
... não tinha como aferir a dificuldade financeira; que Pedro Adrião lhe informou que a empresa ... ão como dono; que passou por diversas empresas, Vigilante, Master, mas sempre comandado por ... Destarte, a análise das provas produzidas em juízo não deixa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20778-78.2017.5.04.0027)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DECORRENTE DE DESCUMPRIMENTO DE ACORDO - ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DE REPERCUSSÃO GERAL - INTRANSCENDÊNCIA - DESPROVIMENTO. 1.
... pelas empresas terceirizadas que contrata, a não ser que fique ... o TRT, soberano na análise das provas, constatou a culpa da Administração ... capacidade financeira para adimplir mensalmente suas obrigações ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100092-60.2018.5.01.0047)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA O e. TRT consignou explicitamente que " estão prescritas as exigibilidades das pretensões relativas às parcelas vencidas ...
... , acaba por evidenciar, em última análise, a própria ... ausência de ... nº 388 desta Corte só se aplica às empresas cuja falência foi decretada ... tem o condão de comprometer a higidez financeira das partes ( ... transcendência ... -
Medida Provisória nº 1.065 de 30/08/2021. Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
... IV – outorgadas a empresas estatais, exceto as subconcedidas; ou ... V – ... prazos, os montantes e a compensação financeira dos investimentos a que se refere o caput devem ... , a ser aferida por meio de análise de mercado relevante, ouvido o órgão de que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 817-15.2014.5.17.0151) 03-10-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DONA DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS VOLTADAS À CONSTRUÇÃO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. [APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. OBSERVÂNCIA DA DECISÃO PROFERIDA PELA SBDI-1 EM JULGAMENTO DE INCIDENTE DE RECURSO DE REVISTA REPETITIVO. TEMA Nº 0006 (CONTRATO DE...
... Na hipótese em análise, é indene de dúvidas que o contrato firmado ... PESSOA FÍSICA OU MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. O ... contratar, sem idoneidade econômico-financeira, o dono da obra responderá subsidiariamente por ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10184-81.2015.5.15.0087) 20-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DONA DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS VOLTADAS À CONSTRUÇÃO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. [APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. OBSERVÂNCIA DA DECISÃO PROFERIDA PELA SBDI-1 EM JULGAMENTO DE INCIDENTE DE RECURSO DE REVISTA...
... Na hipótese em análise, é indene de dúvidas que o contrato firmado ... PESSOA FÍSICA OU MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. O ... contratar, sem idoneidade econômico-financeira, o dono da obra responderá subsidiariamente por ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10781-91.2015.5.15.0138) 11-10-2017
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DONA DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS VOLTADAS À CONSTRUÇÃO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. [APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. OBSERVÂNCIA DA DECISÃO PROFERIDA PELA SBDI-1 EM JULGAMENTO DE INCIDENTE DE RECURSO DE REVISTA REPETITIVO. TEMA Nº 0006 (CONTRATO DE...
... Na hipótese em análise, é indene de dúvidas que o contrato firmado ... PESSOA FÍSICA OU MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. O ... contratar, sem idoneidade econômico-financeira, o dono da obra responderá subsidiariamente por ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 83-78.2014.5.09.0671) 21-02-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. OJ 191/SBDI-1 DO TST. Consta do acórdão Regional que a "primeira reclamada foi contratada para executar a ampliação e reforma de várias UBS Unidades Básicas de Saúde existentes no Município de Curiúva, sem responsabilidade pelas dívidas do empreiteiro, qualificando-se o segundo reclamado como
... a pessoa física ou micro e pequenas empresas, abrangendo também empresas de médio e grande ... contratar, sem idoneidade econômico-financeira, o dono da obra responderá subsidiariamente por ... que o recorrente, no caso em análise, não se trata de uma empresa construtora ou ...