análise financeira das empresas
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010478720184058400), 22-03-2022
PJE 0801047-87.2018.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. JUROS DE OBRA. ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA. CLÁUSULA PENAL. TESE FIRMADA NO TEMA 971. NÃO CABIMENTO. LUCROS CESSANTES. TESE FIRMADA NO TEMA 996. CONDENAÇÃO JÁ...
... Da análise dos autos, verifica-se não haver prova, até a ... cabal de má-fé da instituição financeira na execução do contrato, valores estes que ... lide, a ser paga por cada uma das empresas rés, ora apeladas, nos termos previstos no art ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 130600-89.2012.5.13.0006) 14-03-2018
... MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. No presente caso, o Tribunal Regional ... A atuação conjunta das duas empresas deve-se à parceria firmada entre elas ... ão com a bandeira da instituição financeira, que, só por esse aspecto, não repercurte nas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 864-22.2010.5.09.0322) 21-02-2018
... DA TERCEIRA E QUINTA RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA ... - DESERÇÃO DOS RECURSOS DE ... , a ausência de idoneidade econômico-financeira do empreiteiro, bem como que as segunda e a reclamadas não são empresas construtoras ou incorporadoras, mas donas da obra ...
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LEI Nº 14.230, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
... na celebração, na fiscalização e na análise das prestações de contas de parcerias firmadas ... deverá constar do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) de que trata a Lei ... se o réu demonstrar incapacidade financeira de saldá-lo de imediato." (NR) "Art. 18-A. A ...
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Editorial
... relatório de auditoria e o perfil das empresas auditadas e de auditoria, por meio da quantidade ... Uma análise sobre como os fatores contingenciais influenciam ... fiscal diferido (AFD) na situação financeira das empresas do setor elétrico brasileiro, nas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11967-98.2013.5.03.0027) 21-02-2018
... Na hipótese em análise, é indene de dúvidas que o contrato firmado ... PESSOA FÍSICA OU MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. O ... contratar, sem idoneidade econômico-financeira, o dono da obra responderá subsidiariamente por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08132773920214050000), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0813277-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSTRUTORA PLANICIE LTDA ADVOGADO: Petrucio Santos De Almeida e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE...
... , com vistas a responsabilizar as empresas Planície Construções Ltda e Pontual ... ício, caberia ao juízo proceder esta análise; (e) no artigo 135, do CTN, para a ... , com base apenas na movimentação financeira de uma empresa já redirecione a execução, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10674-73.2014.5.03.0087) 21-02-2018
... RJ ". Nesse contexto, na hipótese em análise, é indene de dúvidas que o contrato firmado ... PESSOA FÍSICA OU MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. O ... contratar, sem idoneidade econômico-financeira, o dono da obra responderá subsidiariamente por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08141811420184058100), 03-05-2022
PJE 0814181-14.2018.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO QUE GOZA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. PREVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta
... , perante à 2ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências da Comarca de Fortaleza/CE; b) ... a superação de crise econômica e financeira do devedor, bem como a preservação da empresa ... Da análise dos autos, verifica-se que os documentos deles ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10765-53.2015.5.15.0069) 28-02-2018
... Na hipótese em análise, é indene de dúvidas que o contrato firmado ... PESSOA FÍSICA OU MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. O ... contratar, sem idoneidade econômico-financeira, o dono da obra responderá subsidiariamente por ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 466-47.2015.5.03.0070) 21-02-2018
... Na hipótese em análise, é indene de dúvidas que o contrato firmado ... PESSOA FÍSICA OU MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. O ... contratar, sem idoneidade econômico-financeira, o dono da obra responderá subsidiariamente por ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... III – as empresas de administração de bens; ... IV – os ... , a situação econômico-financeira e a tradição da empresa transportadora, ... ércio Exterior, com base unicamente na análise dos fluxos financeiros das importações e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075425920204050000), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0807542-59.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: FRANCISCA GOMES ARAUJO MOTA e outro ADVOGADO: Fabiola Marques Monteiro De Brito AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805717-74.2018.4.05.8205 - 14º...
... análise do excesso; d) e, por fim, que fosse apreciado o ... financeira, goza de prioridade legal na ordem de ... ilícitos, contratando fraudulentamente empresas de locação de veículos, apropriando-se e ... -
Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... VII - assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de ... c) empresas públicas: ... 1. Hospital de Clínicas de ... de informação, monitoramento e análise de indicadores referentes a ações ligadas à ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2957-61.2013.5.15.0135) 14-03-2018
... ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de contrariedade à Súmula 55/TST, ... à atividade-fim de empresa financeira. Releva ponderar que, a teor da Súmula 55 do T, as " empresas de crédito, financiamento ou investimento, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2278200-85.1998.5.09.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. SÚMULA 126/TST. Hipótese em que o Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas, manteve a sentença, na qual reconhecida a validade da dispensa por justa causa. Asseverou que, " em razão da condenação penal, a existênc
... em que o Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas, manteve a ... empregador, instituição financeira (pública à época dos fatos), sendo plenamente ... empréstimos concedidos a diversas empresas mediante operações irregulares ... No ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Após atenta análise dos autos, convencido de que a questão posta ... plataformas digitais e as empresas de publicidade estabelecem para si ... normas de ... durante sua gestão, grave crise financeira e que o ... mesmo afastou-se da direção por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08125871020214050000), 19-04-2022
PJE 0812587-10.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEDUÇÃO DO VALOR DO SEGURO GARANTIDOR DE OPERAÇÕES - FGO DO VALOR EXEQUENDO. DESCABIMENTO. PROVA DE ESSENCIALIDADE DO VEÍCULO CONSTRITO. INEXISTÊNCIA. PENHORA. MANUTENÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em sede de execução de...
... valor inscrito em instituição financeira e nem bem móvel ou imóvel passível de penhora ... (utilização do Fundo voltado às empresas, que está sob a administração do Banco do ... apenas reconhecer a omissão quanto à análise do pedido de cobertura pelo Seguro FGO e da ... -
Análise da eficiência na geração de retorno aos acionistas das empresas do setor da construção civil com ações negociadas na BM&FBOVESPA nos anos de 2009 e 2010 por meio da análise envoltória de dados
... Iudícibus (2010, p. 111) faz uma afirmação semelhante: “a principal tarefa da administração financeira é a de maximizar o valor de mercado para o possuidor das ações e estabelecer um fluxo de dividendos compensador” ... Das afirmações de ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 1o As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e atualização das ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 7600-15.2008.5.15.0078) 05-04-2018
... Na hipótese em análise, é indene de dúvidas que o contrato firmado ... à pessoa física ou micro e pequenas empresas, compreende igualmente empresas de médio e ... contratar, sem idoneidade econômico-financeira, o dono da obra responderá subsidiariamente por ...
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Versão original
Decreto nº 11.243 de 21/10/2022. Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a promoção de boas práticas regulatórias no âmbito do Poder Executivo federal para atender ao Anexo II ao Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, promulgado pelo Decreto nº 11.092, de 8 de junho de 2022, e altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020.
... sobre execução orçamentária e financeira; ... d) que disponham estritamente sobre ... II – o relatório final de análise de impacto regulatório ou a nota técnica ou o ... empresas de pequeno porte; ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... o direito ao seu antigo emprego nas empresas, a despeito de quem fosse o seu atual ... A análise desses efeitos será efetuada sob três prismas: ... , satisfatoriamente, a má situação financeira do novo empregador, é de se admitir que ele ...
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Licitações
... diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte quando participam de ... análise de contratações anteriores, custo e condições ... técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil ... Como já visto, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08054934220184058204), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0805493-42.2018.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PETRONIO DE FREITAS SILVA E OUTRO ADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: JUIZ FEDERAL TÉRCIUS GONDIM MAIA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO PROCESSO Nº: 0805494-27.2018.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PETRONIO DE FREITAS SILVA E OUTRO...
... , os acordos foram firmados com empresas diferentes, todavia administradas pela mesma ... , quanto em relação à execução financeira, no importe total outrora transferido, qual seja, ... constatadas, configura, em uma análise superficial, ao menos, a negligência e/ou a ...