modelo carta cessão crédito
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... ao atendimento dos requisitos constantes da carta geotcnica de aptido urbanizao ... #Includo ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... a venda, ou promessa de venda ou de cessão das frações de terreno, já houver sido ... objeto de garantia real em operação de crédito cujo produto seja integralmente destinado à ... carta" enviada pelo Ofício de Título s e Documentos, n\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... b) o produto das operações de crédito que contratar, no País e no exterior, e ... cessão de capacidade que possibilite essa manutenção, ... ARTIGO 195 ... O modelo de reestruturação e desestatização das ... cadastrados, que serão convocados mediante carta, com a especificação dos serviços objeto do ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... conhecimento de carga deverá ser feita por carta de correção dirigida pelo emitente do ... 1o ... § 2º A exigência do crédito tributário constituído em termo de ... , a transferência de propriedade ou a cessão" de uso dos bens, a qualquer título, obriga ao pr\xC3" ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ção a cooperativa agropecuária ou de crédito rural; ... #Redação dada pelo Decreto nº ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... para prestar serviços mediante cessão ou empreitada de mão de obra atenderão ao ... § 5º Realizado o depósito, será expedida carta ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... -se posteriormente o reclamado por carta registrada, caso persista a recusa, para que, em ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... às contratações de operações de crédito realizadas com instituições financeiras criadas ... e) proibição de cessão gratuita ou remunerada da respectiva sede a ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... I - elaboração de carta anual, subscrita pelos membros do Conselho de ... e venda de ações, de títulos de crédito e de dívida e de bens que produzam ou ... ça o certame, desde que seja promovida a cessão de direitos de que trata o art. 80 ... Art. 32 ... I - indicar marca ou modelo, nas seguintes hipóteses: ... a) em decorrência ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... ção de caráter subjetivo só exclui o crédito" tributário quando o seu titular estiver na situa\xC3" ... A transferência de propriedade ou a cessão de uso, a qualquer título, dos bens importados ... ão de nota fiscal, acompanhará o produto carta ou memorando do comprador, em que serão ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 68, inciso III); ... Cessão Gratuita de Imóvel ... IX - o valor ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... declaratório e contra a exigência de crédito tributário serão reunidas em um único ... ão ser entregues em mãos ou remetidas em carta registrada pelo correio (Decreto-Lei nº 5.844, ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... artigo e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou ... modelo a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita ... II - a cessão de valores mobiliários e de créditos ... para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ção a cooperativa agropecuária ou de crédito rural; ... VII – a incidência do Imposto sobre ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ... formulados, e, quando for o caso, emitirá carta de exigência prévia ao requerente ... § 2º ... construção civil executados por meio de cessão de mão de obra ou empreitada parcial, efetuará ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida ... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... IV – solicitar, motivadamente, carta de solidariedade emitida pelo fabricante, que ... ógico, insuscetível de privilégio, a cessão dos direitos a que se refere o caput deste artigo ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... ção de caráter subjetivo só exclui o crédito tributário quando o seu titular esteja na ... ão de nota fiscal, acompanhará o produto carta ou memorando do comprador, em que serão ... tenha sido reutilizado ou adquirido por cessão ou compra de terceiros ... Da Apreensão e ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... IV - reembolso das operações de crédito realizadas a título de financiamento ... do formulário específico, cujo modelo será provido pelo Programa Antártico ... , pertencentes a terceiros, para fins de cessão" dentro do sistema de tempo compartilhado ... Par\xC3" ... específico, pessoalmente ou por telegrama, carta, e-mail, fac-símile, ou qualquer outro meio de ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... juiz for de categoria inferior, por meio de carta de ordem ... Art. 7º A precatória e a ordem ... TÍTULO VIII ... Das vendas a crédito com reserva de domínio ... Art. 343. Nas vendas ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... na causa, juntando aos autos o título da cessão ou da subrogação e promovendo a citação da ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... o licenciamento e a cessão de direito de uso de programas de ... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o ... ância menor à matéria que recebeu da Carta Maior a exigência de ... tratamento por Lei ... crédito, relativamente à remessa para outro Estado e ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... o licenciamento e a cessão de direito de uso de programas de ... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... Software-as-a-Service (SaaS), o ... Carta da República nos leva a crer que a referida lei ... crédito, relativamente à remessa para outro Estado e ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... dos padrões de qualidade de atendimento da Carta de Serviços ao Usuário, de que trata o art. 7º ... à autoridade competente os atos de cessão e requisição de servidores do Ministério e de ... VIII - formular e manter modelo" de governança e gestão de tecnologia da informa\xC3" ... , inclusive sobre dívida pública, crédito em todas as suas modalidades, orçamentos, ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento, sociedade de ... quaisquer serviços executados mediante cessão de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ... , nos termos do Plano de Benefícios, da Carta dos Direitos dos Segurados; ... V - divulgar, com ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... verdadeiro calvário para satisfazer seu crédito e muitas vezes o executado, tendo numerário para ... a concretização dos valores previstos na Carta Federal de 1988. Recurso de revista não ... @@11.3. (Cessionário) Da cessão do crédito trabalhista ... Cessão do ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... março de 1989; viii) transferência de crédito acumulado para empresa não interdependente ... Nº 8.212/91 - ARTI- GO 195, INCISO I, DA CARTA FEDERAL - PERÍODO ANTERIOR À EMENDA ... satisfeitos os requisitos para a con - cessão da tutela cautelar ou antecipada, seja em virtude ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... do § 2°, é admitido o pagamento ou crédito dos rendimentos do trabalho assalariado, em ... VII - valor locativo, de cessão do uso de bens de propriedade do empregador; ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... ão ser entregues em mãos ou remetidas em carta registrada pelo correio (Decreto-Lei n° ...
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Advocacia extrajudicial
... hereditários, mesmo na hipótese de cessão de parte do acervo, desde que todos os herdeiros ... ); O penhor, que recai sobre título de crédito, constitui-se mediante instrumento público ou ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ... áusula especial inserida no contrato ou por carta de fiança (v. modelo) ... Quando aquele que ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... planos ou esquemas de financiamento, de crédito, de sorteio, especulação ou propaganda ... Da ... entregue ao requerente ou seu procurador a carta-patente do invento, contra recibo e comprovação ... 23 - Anotação de cessão ...