análise financeira das empresas
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 127700-08.2013.5.13.0004) 13-06-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA DIFERENÇAS SALARIAIS. ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIO. RECURSO FUNDAMENTADO EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA Nº 296, I. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional reconheceu o direito de a reclamante receber o salário estipulado nas normas coletivas destinadas aos financiários, sob o fundamento de que as funções da reclamante, de índole financeira, se...
... as funções da reclamante, de índole financeira, se destinavam não somente à C&A, mas também ... de documentação ao setor de análise de crédito ou que cumpriam tarefas ... entrelaçamento de atividades das duas empresas, uma vez que a C&A, mediante o capital propiciado ... -
Medida Provisória nº 1.065 de 30/08/2021. Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
...empresas estatais, exceto as subconcedidas; ou. V – ... prazos, os montantes e a compensação financeira dos investimentos a que se refere o caput devem ..., a ser aferida por meio de análise de mercado relevante, ouvido o órgão de que ...
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EDITAL Nº 140/2021
... e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos ...11. Globalização financeira e a nova inserção da economia brasileira a ... CONTÁBIL, ECONÔMICA E FINANCEIRA DE EMPRESAS (1 vaga). Instituto de Ciências Humanas de Volta ...
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DECRETO Nº 9.689, DE 23 DE JANEIRO DE 2019
..., de contabilidade, de administração financeira, de administração dos recursos de informação ...empresas estatais e pelas entidades vinculadas ao ... informática e automação e proceder à análise das propostas de concessão de incentivos fiscais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00008305620134058205), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0000830-56.2013.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DE ANCHIETA ANASTACIO RODRIGUES DE LIMA e outro ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR: Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO BATISTA DE ATAÍDE EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA....
... exigíveis para a habilitação das empresas" foram observadas quando do Certame nº 24/2006, n\xC3"...ção de veracidade da insuficiência financeira apontada. Ademais, o próprio MPF anuiu ao ... em vários pontos, razão pela qual a análise destas será realizada em conjunto. . . ... -
Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....
...Assevera que as demais empresas que participaram da licitação em. Documento ..., as impetrantes alegam que, tanto em análise preventiva. quanto repressiva, sobre o mesmo ...regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária,. operacional ou patrimonial, no ... -
Decreto nº 10.534 de 28/10/2020. Institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre a sua governança.
... produtividade e da competitividade das empresas e demais instituições que gerem inovação no ... e efetiva à sociedade, com base na análise dos interesses e das expectativas daqueles ...á prestar assistência técnica e financeira...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000594-84.2020.5.02.0205)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DE ELDORADO INDÚSTRIAS PLÁSTICAS LTDA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/17 . RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CUSTAS PROCESSUAIS. REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA....
... ao agravo de instrumento, para melhor análise da . arguição de violação do art. ...899 da CLT, às empresas em recuperação judicial, . . . ... à comprovação da impossibilidade financeira alegada pela parte, conforme . mencionado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000165120174058502), 26-10-2021
PJE 0800016-51.2017.4.05.8502 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM). BASE DE CÁLCULO. APURAÇÃO POR ARBITRAMENTO. DESCABIMENTO NO CASO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença (de 16/10/2017) que, confirmando a tutela provisória de urgência, julgou procedentes os embargos à execução...
... na cobrança da CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais . . . ... no setor onde esta atua (para fazer uma análise comparativa).' (PAOLA, Leonardo Sperb de. Obra ... a 95% do faturamento bruto das empresas fiscalizadas na região, conforme Ordem de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 104000-09.2013.5.13.0002) 18-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA (C&A MODAS LTDA.). 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. POSSIBILIDADE DE DECIDIR O MÉRITO FAVORAVELMENTE À RECORRENTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 282, § 2º, do NCPC. A preliminar suscitada não enseja análise no presente caso, uma vez que, mesmo que se reconhecesse a existência da nulidade apontada, ela não seria objeto de...
.... A preliminar suscitada não enseja análise no presente caso, uma vez que, mesmo que se ..., independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade ... diretamente relacionado à atividade financeira desenvolvida pela empresa tomadora. . Desse ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044790620164058200), 28-02-2023
PJE 0804479-06.2016.4.05.8200 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL. AÇÃO PENAL QUE AFASTOU A LEGALIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REMESSA OFICIAL DESPROVIDA. 1. Remessa oficial de sentença que, com base no art. 487, I do CPC, julgou procedente o pedido para anular o lançamento fiscal PAF 11618.001634/
... de mérito que antecede a própria análise da tese autoral, pois pressupõe verificar a ... mantida junto a instituição financeira, em relação aos quais o titular, pessoa física ... para situação já conhecida de que as empresas do grupo familiar PRESTES ROCHA trabalhavam com ... -
Direito individual do trabalho
... ser dada ao dispositivo legal conforme a análise do sistema no qual está inserido, sem se ater à ... a discussão sobre a possibilidade de as empresas demitirem seus empregados e os recontratarem por ... o instituto da estabilidade financeira, não há direito adquirido a regime jurídico, ...
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DECRETO Nº 3591, DE 06 DE SETEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e da Outras Providencias.
... eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da ...Art. 16. A contratação de empresas privadas de auditoria pelos órgãos ou pelas ...Art. 18. As atividades de análise da legalidade dos atos de admissão, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 104000-37.2009.5.17.0002) 27-09-2018
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. DONO DA OBRA. ENTE PÚBLICO. CONTRATO DE EMPREITADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS VOLTADAS À CONSTRUÇÃO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. OBSERVÂNCIA DA DECISÃO PROFERIDA PELA SBDI-1 EM JULGAMENTO DE INCIDENTE DE RECURSO DE REVISTA REPETITIVO. TEMA Nº 0006. A discussão dos autos gira...
...Na hipótese em análise, é indene de dúvidas que o contrato firmado ... à pessoa física ou micro e pequenas empresas, compreende igualmente empresas de médio e ... contratar, sem idoneidade econômico-financeira, o dono da obra responderá subsidiariamente por ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1027-31.2015.5.02.0351) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS VOLTADAS À CONSTRUÇÃO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. [APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. OBSERVÂNCIA DA DECISÃO PROFERIDA PELA SBDI-1 EM JULGAMENTO DE INCIDENTE DE RECURSO DE REVISTA
...PESSOA FÍSICA OU MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. O ... contratar, sem idoneidade econômico-financeira, o dono da obra responderá subsidiariamente por ... que o terceiro reclamado, no caso em análise, figurou na condição de dono na obra, deve ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08162618220174058100), 12-04-2022
PJE 0816261-82.2017.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. CEF. PREGÃO. VINCULAÇÃO AO EDITAL. HABILITAÇÃO DE EMPRESA INAPTA EM GRAU DE RECURSO ADMINISTRATIVO. DIREITO À CONVOCAÇÃO DA SEGUNDA COLOCADA PARA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 1. Remessa necessária e apelação interposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra sentença que concedeu a segurança requestada para: a) declarar nulos os atos de...
... a convocação da 2ª classificada para análise dos documentos de habilitação. Em seu apelo, a ... o qual não permitia a participação de empresas prestadoras de serviços de manutenção à CEF ... de licitação da instituição financeira. Sendo assim, a empresa foi habilitada e teve sua ... -
A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... especializadas na capital de São Paulo (onde se esperaria haver análise" mais criteriosa), a consolidação substancial foi implementada, sem decis\xC3"... Pereira Calças ponderou que “a empresa em crise econômico-financeira que pretende obter sua recuperação judicial não pode criar obstáculos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6125, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1974. Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa de Processamento Dados da Previdencia Social-dataprev- e da Outras Providencias.
... empresa pública, sob a denominação de Empresas de Processamento de Dados da Previdência Social ... próprio e autonomia administrativa e financeira. Parágrafo único. A DATAPREV terá sede e foro ... 2º Constituem finalidades da DATAPREV a análise de sistemas, a programação e execução de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1681-82.2010.5.15.0043) 14-03-2018
PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS EMPRESAS THERMO KING DO BRASIL LTDA. E OUTRO(S). ACIDENTE DO TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. QUANTUM ARBITRADO. Conforme se constata do quadro fático, os três elementos configuradores da responsabilidade das Rés pelo acidente de trabalho estão presentes: o dano, a culpa e o nexo causal.
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS EMPRESAS THERMO KING DO BRASIL LTDA. E OUTRO(S). ACIDENTE ... levadas em consideração a capacidade financeira das Empresas Rés e da parte lesada, a gravidade ... o óbice da tempestividade passa-se à análise dos demais pressupostos de admissibilidade do ... -
DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... e avaliar a gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, ... exceto aquelas relacionadas ao Centro de Análise Estratégica da Comunidade de Países de Língua ... documental e arquivar os processos de empresas candidatas ao credenciamento como empresa de ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...: ABES - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRAS DAS EMPRESAS. DE SOFTWARE. : SINDICATO DAS EMPRESAS DE ...7.098/1998 demandaria a análise prévia de. legislação infraconstitucional, ...a atividade financeira dos múltiplos níveis de governo, simplificar e. ... -
Acórdão Nº 0020357-44.2019.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 08-12-2020
EMENTA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS LIGADOS À ATIVIDADE-FIM DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. DECRETO 9571/18. FRAUDE TRABALHISTA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR. 1. A Resolução 3.110/03, do Banco Central do Brasil, que autoriza a contratação dos chamados "correspondentes bancários", à luz dos princípios basilares que informam o Direito do...
... À ATIVIDADE-FIM DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. DECRETO 9571/18. ... verdadeiro compromisso coletivo das empresas com a responsabilidade social. O trabalho não ... se esquivar de tal leitura essencial na análise de relações de trabalho. 4. Reconhecimento do ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... pelo Órgão, que pretende estimular as empresas a adotarem boas práticas com o fim de evitar ...: i) acesso ao proce- dimento de Análise Fiscal Prévia, referido no artigo 14 da lei ... Direito Empresarial, Administração Financeira e Contábil e Ges - tão Tributária. Advogado e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 342-22.2015.5.22.0107) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS VOLTADAS À CONSTRUÇÃO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. [APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. OBSERVÂNCIA DA DECISÃO PROFERIDA PELA SBDI-1 EM JULGAMENTO DE INCIDENTE DE RECURSO DE REVISTA
...PESSOA FÍSICA OU MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. O ... contratar, sem idoneidade econômico-financeira, o dono da obra responderá subsidiariamente por ... que o segundo reclamado, no caso em análise, figurou na condição de dono na obra, deve ser ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 177-63.2017.5.23.0046)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ CONSÓRCIO CONSTRAN-UTC SÃO MANOEL . LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E SIMETRIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA
... micro e pequenas empresas. Compreende igualmente empresas de médio e ... econômico-financeira, responderá subsidiariamente pelas obrigações ... motivo por que, seja por qual ângulo se analise, deve a Recorrente ser elegendo . ...