andamento de processo do inss
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08159523120214058000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0815952-31.2021.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ELIEMAR ALVES SOUSA ADVOGADO: Victor Alexandre Peixoto Leal PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE...
... Peixoto Leal PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª ... Em 05 de julho o INSS informou que "para dar andamento ao processo 1843713279 solicitamos o envio dos seguintes documentos: - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08205948820194058300), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0820594-88.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE TIMOTEO DA SILVA FILHO ADVOGADO: Alyne Roberta Aleixo De Melo e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Claudio Kitner EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DEMORA...
... De Melo e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª ... proceda à análise de concessão do benefício requerido, dando andamento ao procedimento e realizando as diligências que se mostrarem necessárias ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 08013289220224058500), 28-02-2023
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. RESTABELECIMENTO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. REMESSA NECESSÁRIA IMPROVIDA. 1. Remessa necessária em face de sentença que concedeu a segurança pleiteada, ratificando a liminar deferida, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS que restabeleça o pagamento do benefício de incapacidade temporária à impetrante, no prazo...
... Nascimento Carvalho PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sebastião José Vasques de Moraes - ... do objeto da ação, pois, em verdade, a impetrada só deu andamento ao processo administrativo, com restabelecimento do benefício da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08080205220184058305), 21-11-2019
PROCESSO Nº: 0808020-52.2018.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti PREVIDENCIÁRIO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA....
... - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08098810420214058100), 22-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Mandado de Segurança. Remessa oficial da sentença que ratificou a liminar deferida e concedeu a segurança, apenas para determinar que a autoridade coatora dê efetivo andamento ao processo administrativo em debate, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Cumprimento da ordem mandamental. Inexistência de perda superveniente do objeto. Aplicação do non...
... ça, apenas para determinar que a autoridade coatora dê efetivo andamento ao processo administrativo em debate, no prazo máximo de 30 (trinta) ... O INSS, informou a conclusão do Processo Administrativo, em 12 de dezembro de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008057520204058201), 29-10-2020
PROCESSO Nº: 0800805-75.2020.4.05.8201 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARCOS ANTONIO DE FRANCA ADVOGADO: João Paulo Jucá E Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... Paulo Jucá E Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª ... a instrução do feito, para somente então prosseguir com o andamento processual ... Com as contrarrazões, os autos vieram conclusos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08066052520154050000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0806605-25.2015.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: VLADIMIR VOUGHAN DO NASCIMENTO e outros ADVOGADO: Ricardo Agripino Galvao De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA AGRAVO DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: VLADIMIR VOUGHAN DO NASCIMENTO e outros ADVOGADO: Ricardo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08103968920194058300), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0810396-89.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CICERA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Lucas Rodrigues De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...
... / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CICERA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Lucas Rodrigues De Oliveira ... segurança, para determinar que a autoridade impetrada promova o andamento do requerimento de benefício assistencial ao idoso protocolado pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08105477320194058100), 21-01-2020
PROCESSO Nº: 0810547-73.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KLEBER DEMETRIO DE SOUZA AGUIAR ADVOGADO: Francisco Francismar Ferreira Sales Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Andre Luiz Cavalcanti Silveira EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE...
... Ferreira Sales Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª ... proceda à análise de concessão do benefício requerido, dando andamento ao procedimento e realizando as diligências que se mostrarem necessárias ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08111091420214058100), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0811109-14.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: VICENTE BANDEIRA HOLANDA ADVOGADO: Valdecir Carlos Da Silva Ribeiro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE...
... Da Silva Ribeiro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª TurmaJUIZ ... segurança para determinar que a autoridade coatora dê efetivo andamento" ao processo administrativo em debate, antecipando a realização da avalia\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08108196720194058100), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810819-67.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO:...
... - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ... ção a demora do titular do direito ou do crédito em promover o andamento do processo administrativo durante os prazos respectivamente estabelecidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009109120214058500), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800910-91.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BERENICE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: André Alexandrini CURADOR: NADJA MARIA PEREIRA SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
... MARIA PEREIRA SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... disso, esse Regional tem entendido que é possível o regular andamento do procedimento de cumprimento da sentença, desde que expressamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022137720204058500), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0802213-77.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDNALVA AUGUSTA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: André Alexandrini APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. TRÂNSITO EM JULGADO...
... : André Alexandrini APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... disso, esse Regional tem entendido que é possível o regular andamento do procedimento de cumprimento da sentença, desde que expressamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022411120214058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802241-11.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SELMA RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: André Alexandrini APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. TRÂNSITO EM JULGADO AINDA NÃO
... : André Alexandrini APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... disso, esse Regional tem entendido que é possível o regular andamento do procedimento de cumprimento da sentença, desde que expressamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015222920214058500), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0801522-29.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO: André Alexandrini REPRESENTANTE: MARIA DA NATIVIDADE NASCIMENTO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA...
... NATIVIDADE NASCIMENTO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... "( ... ), esse Regional tem entendido que é possível o regular andamento do procedimento de cumprimento da sentença, desde que expressamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016322820214058500), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0801632-28.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: LAURA LIMA SOARES ADVOGADO: Gabriel Henrique Oliveira Lima PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza...
... a Segurança para determinar à autoridade coatora que promova o andamento regular do processo administrativo da Impetrante, com o agendamento das ... ção do requerimento administrativo da Impetrante, de modo que o INSS se encontra inegavelmente em mora ... O processo foi remetido a este ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002869320174058205), 11-03-2020
PROCESSO Nº: 0800286-93.2017.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARNOBIO SOARES DE SOUSA NETO ADVOGADO: Francisco Das Chagas Ferreira e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro ADVOGADO: Fabrício Magalhães De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Claudio Girao...
... Ferreira e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro ADVOGADO: Fabrício Magalhães De Oliveira e outro ... às regras que vincularam todos os candidatos de concurso já em andamento, retroagir ... Reitero, prevista a heteroidentificação apenas por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08044610920214058200), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Instituto Nacional do Seguro Social [INSS]. Remessa oficial da sentença que concedeu, em parte, a segurança, para que no prazo de dez dias a autoridade coatora impulsione o processo administrativo e não, para concluí-lo. Informação do INSS de cumprimento da ordem. Inexistência de perda superveniente do objeto. Princípios da segurança jurídica e do non...
... DOS REIS TEIXEIRA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Souza Carvalho - 4ª ... do objeto, visto que o processo administrativo apenas teve andamento e conclusão, após a intimação da impetrada para informações e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08072706020214058300), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0807270-60.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: J. G. T. D. O. ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): JOSINETE DE AQUINO FERREIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA
... , de nada socorre à parte Demandante a fixação de prazos pelo INSS para apreciação de seu pedido administrativo se os prazos já foram ... à origem para as providências necessárias quanto ao regular andamento do feito ... Pelo exposto, dou provimento à Apelação para anular a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08147586620214058300), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0814758-66.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SHIRLE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE...
... , de nada socorre à parte Demandante a fixação de prazos pelo INSS para apreciação de seu pedido administrativo se os prazos já foram ... à origem para as providências necessárias quanto ao regular andamento do feito ... Pelo exposto, dou provimento à Apelação para anular a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021582920204058500), 15-04-2021
PROCESSO Nº: 0802158-29.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCIA MARIA DE MELO ADVOGADO: André Alexandrini CURADOR: ARETUSA VIEIRA DE MELO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA....
... VIEIRA DE MELO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08133841520214058300), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0813384-15.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERNANDE FRANCISCO CORREIA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Joana Carolina Lins Pereira EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA.
... , de nada socorre à parte Demandante a fixação de prazos pelo INSS para apreciação de seu pedido administrativo se os prazos já foram ... à origem para as providências necessárias quanto ao regular andamento do feito ... Pelo exposto, dou provimento à Apelação para anular a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007742020204050000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0800774-20.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: JOSE LOURENCO DA SILVA FILHO ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0825161-65.2019.4.05.8300 - 1ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO....
... Alexandre Tenório AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS" RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1\xC2" ... deferido, para determinar que a autoridade impetrada dê andamento ao processo administrativo e o conclua, no prazo (improrrogável) de 60 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08159581120214058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0815958-11.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: B. D. D. S. L. ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório REPRESENTANTE(PAIS): RENATO DE SOUZA LIMA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR
... de Declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de Acórdão que negou provimento à Remessa Necessária ... Em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08025233820214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0802523-38.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LINDEMBERG SANTOS DA SILVA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804102-50.2021.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LINDEMBERG SANTOS DA SILVA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da ... ) determinar que a doutra autoridade coatora proceda ao imediato andamento", concluindo o julgamento do processo administrativo de concessão de Benef\xC3" ...