andamento de processo do inss
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08081020520214058200), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808102-05.2021.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DA PENHA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: Tatiane De Araujo Silva Lima e outros PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira -
... Silva Lima e outros PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... não implica perda de objeto do presente mandamus, uma vez que o andamento dado ao processo apenas ocorreu em cumprimento à decisão prolatada nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08120923820204058200), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0812092-38.2020.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MONICA SILVA DE LIMA ADVOGADO: Alex Pereira Batista PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... Pereira Batista PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... não implica perda de objeto do presente mandamus, uma vez que o andamento dado ao processo apenas ocorreu em cumprimento à decisão prolatada nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001419820214058107), 10-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800141-98.2021.4.05.8107 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: P. J. P. A. ADVOGADO: Edmundo Olinda Cavalcante Neto REPRESENTANTE(PAIS): FRANCISCA CECILIA PAULINO ALVES PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de
... PAULINO ALVES PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... Observo, ainda, que o fato de o INSS ter comprovado o andamento do processo administrativo da impetrante, com o consequente agendamento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08077765420214058100), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807776-54.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTE RÉ: NILCE MOREIRA HOLANDA ADVOGADO: Jose Holanda De Lima Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...
... NECESSÁRIA CÍVELPARTE AUTORA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTE RÉ: NILCE MOREIRA HOLANDA ADVOGADO: Jose Holanda De Lima Junior ... não implica perda de objeto do presente mandamus, uma vez que o andamento dado ao processo apenas ocorreu em cumprimento à decisão prolatada nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000764620204058202), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0800076-46.2020.4.05.8202 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: Helio Antonio De Sousa PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Castro Lopo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE...
... Antonio De Sousa PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª TurmaJUIZ ... fato, houve omissão administrativa da Autarquia Federal em dar andamento ao processo administrativo. A Administração Pública não cumpriu o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001755520214058307), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0800175-55.2021.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDNALDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa Monte EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. MORA NA APRECIAÇÃ
... Bezerra Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª TurmaJUIZ ... íquido e certo do impetrante, haja vista aqueles se referirem ao andamento processual, sem dar conta da conclusão do procedimento ... 4. Ednaldo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08073112720214058300), 02-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807311-27.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO VIVALDO DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...
... / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO VIVALDO DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre ... andamento do pedido administrativo ... Restando constatada a demora excessiva ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08114098920204058300), 29-09-2020
PROCESSO Nº: 0811409-89.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSINEIDE RAIMUNDA DA SILVA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DEMORA
... - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSINEIDE RAIMUNDA DA SILVA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da ... por ocasião do cumprimento do julgado, não impedindo o regular andamento do processo ... É de se observar que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005499020204058312), 13-07-2021
PROCESSO Nº: 0800549-90.2020.4.05.8312 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANTHONY MICHAEL AMORIM BARBOSA ADVOGADO: Amaro José Dos Anjos Brito PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Vasconcelos Coelho De Araujo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO....
... é Dos Anjos Brito PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª TurmaJUIZ ... 5. De fato, a morosidade da autarquia federal no andamento do processo administrativo, de fato, ocorrera, foi preciso intervenção ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08173535620214058100), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0817353-56.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: HERCULES GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: Marcos Clarindo Dos Santos PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...
... Clarindo Dos Santos PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... não implica perda de objeto do presente mandamus, uma vez que o andamento dado ao processo apenas ocorreu em cumprimento à decisão prolatada nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08108051520214058100), 27-01-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810805-15.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARGARETH SOUSA FREIRE e outro ADVOGADO: Deliane Kelly Vasconcelos Rocha PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª...
... Vasconcelos Rocha PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... ocorreu em cumprimento à decisão judicial que determinou o andamento" do pedido administrativo. ... Pelo exposto, nego provimento à Remessa\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016453320214058401), 27-01-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801645-33.2021.4.05.8401 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: SEVERINO FRANCA DA SILVA ADVOGADO: Lyddianny Lysandra Silveira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... Lysandra Silveira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... ocorreu em cumprimento à decisão judicial que determinou o andamento" do pedido administrativo. ... Pelo exposto, nego provimento à Remessa\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08113341620214058300), 11-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0811334-16.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CICERO JALDIR DOS SANTOS ADVOGADO: Ingrid Paz Pedrosa De Moura APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇ
... Paz Pedrosa De Moura APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... Reputo, ainda, que a excessiva mora do INSS para dar andamento ao requerimento administrativo interposto pelo impetrante não pode ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08183770420214058300), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0818377-04.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS DE PAULA ROCHA COSTA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... Alexandre Tenório APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... Reputo, ainda, que a excessiva mora do INSS para dar andamento ao requerimento administrativo interposto pelo impetrante não pode ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103167520214058100), 10-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810316-75.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ROBERTO CONTI ADVOGADO: Talitha De Carvalho Rodrigues e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... Rodrigues e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... ocorreu em cumprimento à decisão judicial que determinou o andamento do pedido administrativo ... 9. Remessa necessária improvida ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08070682020204058300), 30-03-2021
PROCESSO Nº: 0807068-20.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANA KARLA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: Dayvson Gomes Vilela Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA....
... / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANA KARLA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: Dayvson Gomes Vilela ... que a Autarquia Previdenciária teve mais de 60 dias para dar andamento ao requerimento em questão, muito antes de iniciar a própria pandemia e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08163768020204058300), 02-02-2021
PROCESSO Nº: 0816376-80.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DANIEL JOSE DE LIMA FILHO ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO.
... / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DANIEL JOSE DE LIMA FILHO ADVOGADO: Paulianne Alexandre ... que a Autarquia Previdenciária teve mais de 60 dias para dar andamento ao requerimento em questão, muito antes de iniciar a própria pandemia e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08081959020204058300), 28-07-2020
PROCESSO Nº: 0808195-90.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROZIVAM FELIPE SANTIAGO ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA....
... / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROZIVAM FELIPE SANTIAGO ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva ... que a Autarquia Previdenciária teve mais de 60 dias para dar andamento ao requerimento em questão, muito antes de iniciar a própria pandemia e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08078410220214050000), 14-09-2021
PJE 0807841-02.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo INSS contra decisão, proferida nos autos de mandado de segurança, que deferiu a liminar requerida, para determinar que a autoridade impetrada, no...
... Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS contra decisão, proferida nos autos de mandado de segurança, que deferiu ... , no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a análise e o andamento do pedido correspondente ao protocolo de requerimento n° 2050229780 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08112423820214058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0811242-38.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JAMESON DE SANTANA INOCÊNCIO DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... que instruiu devidamente o seu requerimento administrativo, perante o INSS, com a documentação necessária para tanto, o que inviabiliza a contagem ... à origem para as providências necessárias quanto ao regular andamento do feito ... Pelo exposto, dou provimento à Apelação para anular a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008304820214058300), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0800830-48.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA FERREIRA GOMES ADVOGADO: João Campiello Varella Neto e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Ara...
... INSS em apreciar seu requerimento administrativo ... Contrarrazões não ... à origem para as providências necessárias quanto ao regular andamento do feito ... Pelo exposto, dou provimento à Apelação para anular a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08143757720194058100), 12-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0814375-77.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANATALIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Raquel Maria De Siqueira Teixeira Alencar e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...
... Alencar e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma ... Observa-se, no entanto, que o impetrado não comprovou o regular andamento do processo, tendo apenas se manifestado pelo Ofício de ID nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00029476520198250074), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0002947-65.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JORGE DE JESUS CARVALHO ADVOGADO: Roberto Carvalho Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
... Carvalho Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª ... Esta Terceira Turma tem entendido que é possível o regular andamento do procedimento de cumprimento provisório da sentença de obrigação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012827620214058100), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0801282-76.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: P. V. D. S. ADVOGADO: Brenda Maria De Oliveira Gadelha REPRESENTANTE(PAIS): MARIA CRISTIANE PEREIRA DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA MANDADO
... PEREIRA DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª ... que a Autarquia Previdenciária teve mais de 60 dias para dar andamento ao requerimento em questão, muito antes de iniciar a própria pandemia e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08045375820204058300), 01-09-2020
PROCESSO Nº: 0804537-58.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DOUGLAS SANTOS DE LIMA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA....
... / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DOUGLAS SANTOS DE LIMA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório ... que a Autarquia Previdenciária teve mais de 60 dias para dar andamento ao requerimento em questão, muito antes de iniciar a própria pandemia e ...