andamento de processo inss
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08114098920204058300), 29-09-2020
PROCESSO Nº: 0811409-89.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSINEIDE RAIMUNDA DA SILVA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DEMORA
... - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSINEIDE RAIMUNDA DA SILVA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da ... por ocasião do cumprimento do julgado, não impedindo o regular andamento do processo ... É de se observar que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005499020204058312), 13-07-2021
PROCESSO Nº: 0800549-90.2020.4.05.8312 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANTHONY MICHAEL AMORIM BARBOSA ADVOGADO: Amaro José Dos Anjos Brito PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Vasconcelos Coelho De Araujo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO....
... é Dos Anjos Brito PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª TurmaJUIZ ... 5. De fato, a morosidade da autarquia federal no andamento do processo administrativo, de fato, ocorrera, foi preciso intervenção ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08173535620214058100), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0817353-56.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: HERCULES GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: Marcos Clarindo Dos Santos PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...
... Clarindo Dos Santos PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... não implica perda de objeto do presente mandamus, uma vez que o andamento dado ao processo apenas ocorreu em cumprimento à decisão prolatada nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08108051520214058100), 27-01-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810805-15.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARGARETH SOUSA FREIRE e outro ADVOGADO: Deliane Kelly Vasconcelos Rocha PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª...
... Vasconcelos Rocha PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... ocorreu em cumprimento à decisão judicial que determinou o andamento" do pedido administrativo. ... Pelo exposto, nego provimento à Remessa\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016453320214058401), 27-01-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801645-33.2021.4.05.8401 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: SEVERINO FRANCA DA SILVA ADVOGADO: Lyddianny Lysandra Silveira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... Lysandra Silveira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... ocorreu em cumprimento à decisão judicial que determinou o andamento" do pedido administrativo. ... Pelo exposto, nego provimento à Remessa\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08113341620214058300), 11-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0811334-16.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CICERO JALDIR DOS SANTOS ADVOGADO: Ingrid Paz Pedrosa De Moura APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇ
... Paz Pedrosa De Moura APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... Reputo, ainda, que a excessiva mora do INSS para dar andamento ao requerimento administrativo interposto pelo impetrante não pode ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08183770420214058300), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0818377-04.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS DE PAULA ROCHA COSTA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... Alexandre Tenório APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... Reputo, ainda, que a excessiva mora do INSS para dar andamento ao requerimento administrativo interposto pelo impetrante não pode ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103167520214058100), 10-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810316-75.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ROBERTO CONTI ADVOGADO: Talitha De Carvalho Rodrigues e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... Rodrigues e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - ... ocorreu em cumprimento à decisão judicial que determinou o andamento do pedido administrativo ... 9. Remessa necessária improvida ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08070682020204058300), 30-03-2021
PROCESSO Nº: 0807068-20.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANA KARLA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: Dayvson Gomes Vilela Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA....
... / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANA KARLA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: Dayvson Gomes Vilela ... que a Autarquia Previdenciária teve mais de 60 dias para dar andamento ao requerimento em questão, muito antes de iniciar a própria pandemia e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08163768020204058300), 02-02-2021
PROCESSO Nº: 0816376-80.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DANIEL JOSE DE LIMA FILHO ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO.
... / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DANIEL JOSE DE LIMA FILHO ADVOGADO: Paulianne Alexandre ... que a Autarquia Previdenciária teve mais de 60 dias para dar andamento ao requerimento em questão, muito antes de iniciar a própria pandemia e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08081959020204058300), 28-07-2020
PROCESSO Nº: 0808195-90.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROZIVAM FELIPE SANTIAGO ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA....
... / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROZIVAM FELIPE SANTIAGO ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva ... que a Autarquia Previdenciária teve mais de 60 dias para dar andamento ao requerimento em questão, muito antes de iniciar a própria pandemia e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08078410220214050000), 14-09-2021
PJE 0807841-02.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo INSS contra decisão, proferida nos autos de mandado de segurança, que deferiu a liminar requerida, para determinar que a autoridade impetrada, no...
... Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS contra decisão, proferida nos autos de mandado de segurança, que deferiu ... , no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a análise e o andamento do pedido correspondente ao protocolo de requerimento n° 2050229780 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08112423820214058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0811242-38.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JAMESON DE SANTANA INOCÊNCIO DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... que instruiu devidamente o seu requerimento administrativo, perante o INSS, com a documentação necessária para tanto, o que inviabiliza a contagem ... à origem para as providências necessárias quanto ao regular andamento do feito ... Pelo exposto, dou provimento à Apelação para anular a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008304820214058300), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0800830-48.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA FERREIRA GOMES ADVOGADO: João Campiello Varella Neto e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Ara...
... INSS em apreciar seu requerimento administrativo ... Contrarrazões não ... à origem para as providências necessárias quanto ao regular andamento do feito ... Pelo exposto, dou provimento à Apelação para anular a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08143757720194058100), 12-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0814375-77.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANATALIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Raquel Maria De Siqueira Teixeira Alencar e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...
... Alencar e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma ... Observa-se, no entanto, que o impetrado não comprovou o regular andamento do processo, tendo apenas se manifestado pelo Ofício de ID nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00029476520198250074), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0002947-65.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JORGE DE JESUS CARVALHO ADVOGADO: Roberto Carvalho Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
... Carvalho Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª ... Esta Terceira Turma tem entendido que é possível o regular andamento do procedimento de cumprimento provisório da sentença de obrigação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012827620214058100), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0801282-76.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: P. V. D. S. ADVOGADO: Brenda Maria De Oliveira Gadelha REPRESENTANTE(PAIS): MARIA CRISTIANE PEREIRA DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA MANDADO
... PEREIRA DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª ... que a Autarquia Previdenciária teve mais de 60 dias para dar andamento ao requerimento em questão, muito antes de iniciar a própria pandemia e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08045375820204058300), 01-09-2020
PROCESSO Nº: 0804537-58.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DOUGLAS SANTOS DE LIMA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA....
... / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DOUGLAS SANTOS DE LIMA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório ... que a Autarquia Previdenciária teve mais de 60 dias para dar andamento ao requerimento em questão, muito antes de iniciar a própria pandemia e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08102639420214058100), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810263-94.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUCINEUDA NOGUEIRA SANTOS ADVOGADO: Iagê Figueiredo De Castro Teixeira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUCINEUDA NOGUEIRA SANTOS ADVOGADO: Iagê Figueiredo De ... ocorreu em cumprimento à decisão judicial que determinou o andamento do pedido administrativo ... Pelo exposto, nego provimento à remessa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08165254220214058300), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0816525-42.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WILLIAN JOSE LAURENTINO DOS SANTOS ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Coutinho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE...
... de benefício assistencial formulado pelo Impetrante junto ao INSS ... A douta sentenciante indeferiu a petição inicial em razão da ... à origem para as providências necessárias quanto ao regular andamento do feito ... Pelo exposto, dou provimento à Apelação para anular a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08113645120214058300), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0811364-51.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEANE DE BARROS RODRIGUES ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Ara Cárita Muniz Da
... É verdade que, em ambos os feitos, pretendeu-se compelir o INSS a apreciar Requerimento Administrativo da Impetrante de concessão de ... à origem para as providências necessárias quanto ao regular andamento do feito ... Pelo exposto, dou provimento à Apelação para anular a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08102689820214058300), 02-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810268-98.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NELSON MONTEIRO DE LIMA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA
... - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NELSON MONTEIRO DE LIMA ADVOGADO: Paulianne Alexandre ... em 08/06/2021, concedendo a medida liminar para determinar o andamento do pedido administrativo ... Restando constatada a demora excessiva ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004160820198173120), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0000416-08.2019.8.17.3120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NATALIA DA SILVA DIAS ADVOGADO: Jonhnatan Cordeiro De Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO AFASTADA. POSSIBILIDADE DE SE REQUERER O BENEFÍCIO EM JUÍZO. RECURSO...
... Cordeiro De Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma ... o retorno dos autos ao Juízo de Origem, para o regular andamento do feito ... É como voto ... [7]PROCESSO Nº: 0000416-08.2019.8.17.3120 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010313420214058302), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0801031-34.2021.4.05.8302 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: M. L. C. D. S. ADVOGADO: Ingrid Paz Pedrosa De Moura REPRESENTANTE(PAIS): GIOVANNA ECHILLEN DOS SANTOS PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ...
... ECHILLEN DOS SANTOS PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª ... a liminar para determinar que a autoridade impetrada promova o andamento do pedido de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (Protocolo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 08032142920224058500), 28-02-2023
PROCESSO CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEMORA NA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AFRONTA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. REMESSA IMPROVIDA. 1. Remessa necessária em face de sentença que concedeu a segurança, determinando à autoridade coatora (Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS) que conclua o...
... De Oliveira e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sebastião José Vasques de Moraes - ... do objeto da ação, pois, em verdade, a impetrada só deu andamento ao processo administrativo após ser intimada da decisão que deferiu a ...