andamento de processo inss
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... III - coordenar o processo de planejamento estratégico institucional ... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS quanto à habilitação e à concessão do ... 183. Ao Ouvidor incumbe acompanhar o andamento e a solução dos pleitos dos cidadãos usuários ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004043920214058202), 25-01-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Instituto Nacional do Seguro Social [INSS]. Remessa oficial da sentença que ratificou os termos da liminar deferida e concedeu a segurança pleiteada, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar à autoridade coatora que proceda a análise, no prazo de 15 (quinze) dias, do
... Estrela Pereira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Souza Carvalho - 4ª ... do objeto, visto que o processo administrativo apenas teve andamento e conclusão, após a intimação do impetrado para informações e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08039909020214058200), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Mandado de Segurança. Remessa oficial ante sentença que concedeu, em parte, a segurança, ratificando a liminar para determinar à autoridade coatora que proceda à análise do requerimento administrativo formulado pela impetrante, dando o necessário impulso ao pedido administrativo alusivo ao benefício assistencial de pessoa com deficiência. Cumprimento da...
... Pereira Batista PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Souza Carvalho - 4ª ... do objeto, visto que o processo administrativo apenas teve andamento e conclusão, após a intimação do impetrado para informações e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011049720214058401), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0801104-97.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAFAEL NETO DOS SANTOS ADVOGADO: Jaciel Paiva Do Amaral Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE...
... / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAFAEL NETO DOS SANTOS ADVOGADO: Jaciel Paiva Do Amaral Neto ... impetrada, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciasse o andamento do Recurso Ordinário Administrativo de id. 9183755 do particular, a fim ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 620-32.2015.5.12.0000) 02-04-2018
... JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SBDI-2 ... Trata-se de autos em que o INSS formulou pedido de suspensão de decisão do Juízo da execução, por ... Ve rificando-se o andamento processual no sítio do TRT da 12ª Região, constata-se que houve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 27-92.2017.5.02.0070)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE HABILITAÇÃO EM COISA JULGADA COLETIVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Conforme precedente, a posição da 7ª Turma desta Corte é pela existência de transcendência jurídica na hipótese. Inicialmente, cumpre
... haver sido proferida decisão condenatória contra o réu INSS, em ação promovida pelo ... SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ... ter condições técnicas de dar andamento a processo dessa complexidade, determinou que os ... créditos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08093458120214058200), 26-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Mandado de Segurança. Remessa necessária ante sentença que ratificou a liminar e concedeu, em parte, a segurança para determinar à autoridade coatora que proceda à análise do requerimento administrativo formulado pela impetrante, dando o necessário impulso ao pedido administrativo alusivo ao benefício protocolo nº 1972250357. Inexistência de perda...
... Do Nascimento CostaPARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Souza Carvalho - 4ª ... ça jurídica, visto que o processo administrativo apenas teve andamento e conclusão, após a intimação do impetrado para prestar informações, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00023052820008060029), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0002305-28.2000.8.06.0029 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO EDIVAL DE ALMEIDA ADVOGADO: Antonio Alves Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40 DA LEI 6.830/1980. RESP 1.340.553/RS. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. 1. Trata-se de...
... - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO EDIVAL DE ALMEIDA ADVOGADO: Antonio Alves Filho ... nem transcorreu o prazo de seis anos sem que promovesse o andamento do feito. Aduz que foi penhorado bem do executado não levado a leilão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08110770520184058200), 28-02-2023
PJE 0811077-05.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003. NOVOS TETOS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. RESP 1.589.069-SP. OBJETO DIVERSO DO DESTES AUTOS. TERMO INICIAL DA CONDENAÇÃO. CONTESTAÇÃO DE MÉRITO. PRETENSÃO...
... Trata-se de apelação interposta pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra sentença proferida pelo ... 2. Não merece guarida o pleito da autarquia de suspensão do andamento processual em razão do REsp 1.589.069/SP. A matéria tratada no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08137289820204050000), 04-05-2021
PROCESSO Nº: 0813728-98.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ATLANTA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros ADVOGADO: Pedro Henrique De Oliveira Bezerra AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0008720-09.2000.4.05.8300 - 33ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDAD
... , no mínimo, uma culpa concorrente da exequente em diligenciar o andamento da causa", impondo-se reconhecer a consumação da prescrição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08025489620204058500), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0802548-96.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FLORENTINA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: André Alexandrini APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA...
... : André Alexandrini APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª ... disso, este Tribunal tem entendido que é possível o regular andamento do procedimento de cumprimento da sentença, em homenagem à garantia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08246968520214058300), 03-05-2022
Ementa Processual Civil. Constitucional. Previdenciário. Mandado de Segurança. Instituto Nacional de Seguro [INSS]. Extinção do processo sem julgamento do mérito, com supedâneo no art. 330, inc. III c/c art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil. Prova pré-constituída. Afastada a ausência de interesse de agir. Mora na conclusão de processo administrativo, protocolado em 08 de setembro de 2021.
... Da Silva e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Souza Carvalho - 4ª ... É que a tela de andamento do processo administrativo, anexado com a exordial, constando o status: em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08142894720214058000), 26-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Mandado de Segurança. Remessa necessária ante sentença que concedeu, a segurança para determinar que o impetrado proceda à análise imediata e conclusão do requerimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição protocolado sob n. 2097836173, no prazo de 30 dias, contados a partir do cumprimento da diligência expedida para o Impetrante....
... : Jose Cordeiro Lima PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Souza Carvalho - 4ª ... ça jurídica, visto que o processo administrativo apenas teve andamento e conclusão, após a intimação do impetrado para prestar informações ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08211857920214058300), 12-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Mandado de Segurança. Remessa oficial ante sentença que concedeu a segurança, mantendo a liminar deferida, que determinou à autoridade impetrada que efetue a análise do requerimento com protocolo nº 455879522, referente ao benefício assistencial ao idoso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da efetivação da intimação desta decisão. Fixou multa de R$ 500,00
... Da Silva Junior PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Souza Carvalho - 4ª ... do objeto, visto que o processo administrativo apenas teve andamento e conclusão, após a intimação do impetrado para informações e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08036592920214058000), 22-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS. União. Mora na análise do Recurso Administrativo contra o indeferimento do Benefício de Pensão por Morte. Remessa necessária da sentença que julgou procedente a ação mandamental e fixou o prazo de dez dias para a autoridade coatora decidir o pedido administrativo. Informação da União de...
... do objeto, visto que o processo administrativo apenas teve andamento e conclusão, após a intimação do impetrado para informações e ... 6. O INSS, em 24 de agosto de 2020 (id. 4058000.8238068), informou que o serviço ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021488220204058500), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0802148-82.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MILTON FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: André Alexandrini APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA...
... André Alexandrini APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª ... , sem, contudo, extinguir-se o feito, sendo possível o regular andamento do cumprimento de sentença, desde que afastada a possibilidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012186420204058500), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0801218-64.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALENTIM GOMES SANTOS ADVOGADO: André Alexandrini APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria...
... : André Alexandrini APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002953520204058404), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0800295-35.2020.4.05.8404 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: P. G. M. ADVOGADO: Wanderson Freitas Praxedes Dantas REPRESENTANTE(PAIS): ANA DANIELY SOUZA MARTINS PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... SOUZA MARTINS PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª TurmaJUIZ ... ça para que o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie o andamento do Requerimento Administrativo protocolado sob o nº 173.245.557-3, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009925920204058500), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800992-59.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDA JOSEFA ALVES ADVOGADO: André Alexandrini APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AINDA NÃO...
... : André Alexandrini APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª ... disso, este Tribunal tem entendido que é possível o regular andamento do procedimento de cumprimento da sentença, em homenagem à garantia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08171787820204058300), 15-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Instituto Nacional do Seguro Social [INSS]. Remessa oficial da sentença que concedeu a segurança, ratificou e tornou definitiva a noticiada medida liminar, e determinou que a DD autoridade impetrada dê-lhe cumprimento, e proceda à análise conclusiva do requerimento administrativo da parte impetrante, inclusive com a realização da avaliação social e/ou...
... Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Souza Carvalho - 4ª ... do objeto, visto que o processo administrativo apenas teve andamento e conclusão, após a intimação do impetrado para informações e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08092380820194058200), 22-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Mandado de Segurança. Remessa oficial da sentença que concedeu a segurança, requerida por Maria de Fátima Alves de Assis contra ato omissivo atribuído ao Gerente-executivo da Agência da Previdência Social João Pessoa - Sul, ficando confirmada a liminar concedida nestes autos. Cumprimento da ordem pela autoridade coatora. Inexistência de perda...
... Franco Junior PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Souza Carvalho - 4ª ... do objeto, visto que o processo administrativo apenas teve andamento e foi concluído, após a intimação do impetrado para informações, no ... -
Acórdão Nº 0012222-55.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2022
... Constituição Federal, e do Código de Processo Civil, a assistência judiciária gratuita ... o agravante afirmou que é aposentado do INSS, auferindo salário mensal de um salário mínimo ... da justiça gratuita, com o regular andamento da ação originária. ... Conforme já ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5024495-73.2020.4.04.0000), 11-06-2020
... AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO : EDUARDO DA SILVA SCHATTSCHNEIDER AGRAVADO : ELSA FERNANDA ... contribuição que se espera de um ente público para o regular andamento do processo. Agora, não compete ao INSS instaurar um procedimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08017547520204058500), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0801754-75.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LAELSON DOS SANTOS ADVOGADO: André Alexandrini APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO CIVIL...
... : André Alexandrini APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª ... disso, esse Regional tem entendido que é possível o regular andamento do procedimento de cumprimento da sentença, desde que expressamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083246120214058300), 03-08-2021
PJE 0808324-61.2021.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APRECIAÇÃO. MULTA. AFASTAMENTO. 1. Remessa necessária e apelação interposta pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) contra sentença que confirmou a segurança pleiteada, para assegurar o direito líquido e certo da parte impetrante à conclusão do seu processo...
... ária interposta pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), contra sentença que confirmou a segurança pleiteada, para assegurar o ... ) falta à parte autora o cumprimento de determinados atos para o andamento do processo administrativo, carecendo de documentação com vistas a ...