andamento processos
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Em vigor
Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995. Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
... e fundações públicas, às liquidações de sentença e aos processos de execução; e ... #Incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, ... sessenta dias, farão o levantamento dos processos judiciais em andamento, indicando a fase em que se encontram ... #Incluído pela Medida ...
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... II – exclusiva para avocar os processos instaurados para exame de sua regularidade ou para lhes corrigir o ...
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Acórdão nº 2016/0116122-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSOS EM ... ANDAMENTO. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO. REFORMATIO IN ...
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Saiba quais são os processos seletivos em andamento para quem quer ser trainee; salários chegam a R$ 7,6 mil
Agência O Globo -Quando setembro chega, grandes empresas começam a inscrever para seus programas de trainee do ano seguinte. A antecedência é em razão da importância das contratações, que pedem processos seletivos que duram até três meses. Apesar de ...
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Saiba quais são os processos seletivos em andamento para quem quer ser trainee; salários chegam a R$7,6 mil
Agência O Globo -Quando setembro chega, grandes empresas começam a inscrever para seus programas de trainee do ano seguinte. A antecedência é em razão da importância das contratações, que pedem processos seletivos que duram até três meses. Apesar de ...
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Acórdão nº 2015/0204300-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSOS EM ANDAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... outros quatro processos criminais não definitivos em seu desfavor, ... andamento ...
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Acórdão nº 2016/0224742-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE ACIMA DO PISO LEGAL. INQUÉRITOS E PROCESSOS EM ANDAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA/STJ 440. PRESENÇA DE MAIS DE UMA CAUSA DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. ORDEM NÃO...
... LEGAL. INQUÉRITOS E PROCESSOS" EM ANDAMENTO. ÓBICE DA ... SÚMULA/STJ 440. PRESENÇA\xC2" ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... XV - manifestar-se em qualquer fase dos processos, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando entender ... - requerer as diligências que julgar convenientes para o correto andamento dos processos e para a melhor solução das lides trabalhistas; ...
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Acórdão nº 2016/0021681-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. NÃO CABIMENTO. ARESTO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. MUDANÇA DE JURISPRUDÊNCIA. APLICAÇÃO TAMBÉM A PROCESSOS EM ANDAMENTO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.
... JURISPRUDÊNCIA ... JURISPRUDÊNCIA. ... APLICAÇÃO ... PROCESSOS" ... ANDAMENTO. ... POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA ... 1. São \xC2" ... - Contemporaneidade da discussão da responsabilidade tributária da instituição financeira pelo pagamento do IPVA que é devido por seus clientes. Na prática, o que implica o não sobrestamento dos processos em andamento até a decisão final nos autos da repercussão geral no recurso extraordinário nº 727.851?
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... 3º; e ... b) os projetos e seus subtítulos em andamento; ... II – os recursos alocados, no caso dos projetos, viabilizarem a ... incluirá dotações para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e, no ...
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Acórdão nº 2016/0196230-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ...
... processos em andamento, bem como por integrar organização ... -
Acórdão nº 2014/0287274-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 11.343/06). ... PROCESSOS" ... ANDAMENTO. ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REGIME FECHADO. \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0308710-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 11.343/06). ... PROCESSOS ... ANDAMENTO. ...
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Acórdão nº 2014/0177888-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 11.343/06). ... PROCESSOS ... ANDAMENTO. ...
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Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... processos além dos prazos estabelecidos no Regimento ... Interno dos Conselhos ... f) promover o rápido andamento dos processos, especialmente na fase de execução, e a pronta ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DEPURADOR ... POSSIBILIDADE. ... INQUÉRITOS ... PROCESSOS" ... ANDAMENTO ... JUSTIFICAM A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0060331-0 de T6 - SEXTA TURMA
... processos criminais – de ... sobrestar o andamento dos processos pendentes nas instâncias ...
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Acórdão nº 2016/0164027-4 de T6 - SEXTA TURMA
... em andamento não possuem o condão de exasperar a ... Contudo, não há óbice a que processos" em ... andamento ou mesmo condenações ainda sem a\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0131557-6 de T6 - SEXTA TURMA
... sobrestar o andamento dos processos pendentes nas instâncias ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 11.343/06). ... ANDAMENTO. ... processos ...
- Acórdão nº 2016/0157751-9 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2012/0038715-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO HÁ MAIS DE CINCO ANOS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE DENOTAM MAIOR GRAVIDADE DO DELITO. PERSONALIDADE. INQUÉRITOS E PROCESSOS EM ANDAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA/STJ 444. PENA...
... PROCESSOS EM ANDAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA/STJ 444. PENA ... -
Acórdão nº 2015/0101712-8 de T6 - SEXTA TURMA
... processos" em ... andamento, sendo três processos já em fase\xC2" ...