andamento processos
538084 resultados para andamento processos
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Acórdão nº 2010/0045908-5 de T6 - SEXTA TURMA
... AUMENTO DA PENA-BASE. PROCESSOS EM ANDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DE PENA PREVISTO NO ARTIGO ...
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Acórdão nº 2007/0239966-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE POR MAUS ANTECEDENTES. PROCESSOS EM ANDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO ... 1 ...
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Acórdão nº 2010/0110350-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA. APLICAÇÃO AOS PROCESSOS EM ANDAMENTO. DESCABIMENTO. CARÁTER INSTRUMENTAL MATERIAL DOS JUROS ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. PLEITO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO. ABSOLVIÇÃO. CARÊNCIA DE PROVAS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DOSIMETRIA. DISCRICIONARIEDADE RELATIVA. PENA BASE INICIALMENTE ESTABELECIDA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS (CULPABILIDADE E...
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Acórdão nº 2011/0149443-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO EM FACE DE PROCESSOS PENAIS EM ANDAMENTO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 444/STJ. CULPABILIDADE. ESPECIAL REPROVALIDADE DEMONSTRADA COM FUNDAMENTO EM FATOS NÃO COMUNS À ESPÉCIE. POSSIBILIDADE....
... MÍNIMO EM FACE DE PROCESSOS PENAIS EM ANDAMENTO. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DO ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. ANÁLISE CONJUNTA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. VIOLAÇÃO DO ART.
... Federal no sentido de que inquéritos e processos penais em andamento, ou ... -
Acórdão nº 2014/0343754-2 de T6 - SEXTA TURMA
... de outros três processos" criminais em andamento pela prática do delito ... de tráfico\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0185734-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE. SÚMULA/STJ 444. PENA-BASE REDUZIDA AO PISO LEGAL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE REPRIMENDA ABAIXO DO MÍNIMO PREVISTO EM LEI. SÚMULA/STJ 231. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. ...
... inquéritos e processos penais em andamento, ou mesmo condenações ainda ... -
Acórdão nº 2015/0125866-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. APELAÇÃO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. 1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na periculosidade do acusado, porquanto os réus são...
... condenatórias transitadas em julgado e outros processos criminais em ... -
Acórdão nº 2015/0083436-2 de T5 - QUINTA TURMA
... processos e inquéritos policiais em ...
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Acórdão nº 2007/0274088-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 312 DO CPP. PACIENTE QUE REGISTRA ANTECEDENTES CRIMINAIS E PROCESSOS EM ANDAMENTO PELOS MESMOS CRIMES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO ...
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Acórdão nº 2011/0157077-6 de T6 - SEXTA TURMA
... -35/2001. LEI nº 11.960/09. APLICAÇÃO AOS PROCESSOS EM ... processual, aplicando-se aos processos em andamento, à luz do ...
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Acórdão nº 2006/0096410-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE VOLTADA À PRÁTICA DE DELITOS. PROCESSOS EM ANDAMENTO SEM TRÂNSITO EM JULGADO. EXISTÊNCIA DE APENAS UMA CONDENAÇÃO DEFINITIVA. EXASPERAÇÃO INDEVIDA DA PENA-BASE. SÚMULA
... PERSONALIDADE VOLTADA À PRÁTICA DE DELITOS. PROCESSOS" ... EM ANDAMENTO SEM TRÂNSITO EM JULGADO. EXISTÊNCIA\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais; ... as atividades agropecuárias e outras atividades econômicas em andamento e obras públicas licenciadas, na forma da lei, decretar limitações ...
- Portarias. 01 - Andamento-Situações_Processos_Div_Compras
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Acórdão nº HC 166828 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... ao princípio da presunção de inocência, inquéritos e processos em andamento, assim como processos com trânsito em julgado emanados de ...
- Em vigor Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
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Acórdão nº 2013/0299907-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSOS EM CURSO QUANDO DA SUA VIGÊNCIA. EFEITO ... processos em andamento ...
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Acórdão nº 2009/0025430-0 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 180, § 1º, E 311, AMBOS DO CP. DOSIMETRIA. PENA-BASE EXACERBADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. CONSIDERAÇÃO DE PROCESSOS EM CURSO COMO MAUS ANTECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE. Em respeito ao princípio da presunção de inocência, inquéritos e processos em andamento não podem ser considerados como maus antecedentes para exacerbação da pena-base (Precedentes
... FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. CONSIDERAÇÃO DE PROCESSOS" EM CURSO COMO MAUS ANTECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE ... Em respeito ao princ\xC3"ípio da presunção de inocência, inquéritos e processos em andamento não podem ser considerados como maus antecedentes para exacerbação da ... -
Acórdão nº 2009/0073674-4 de T5 - QUINTA TURMA
... EXARCEBAÃÃO DA PENA-BASE. AÃÃO PENAL EM ANDAMENTO. CONSIDERAÃÃO COMO MAUS ANTECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE. PENA AQUÃM ... IV- Inquéritos e processos em andamento não podem ser considerados, como maus antecedentes, para ...
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Acórdão nº 2007/0240110-3 de T6 - SEXTA TURMA
... MAUS ANTECEDENTES. AÇÕES PENAIS. INQUÉRITOS E PROCESSOS EM CURSO QUE NÃO SE PRESTAM PARA A VALORAÇÃO DA PERSONALIDADE DO ... LVII, da Constituição Federal), os inquéritos ou processos em andamento" não podem ser tidos como maus antecedentes, tampouco servem para a valora\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0201090-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRITÉRIO DE CÁLCULOS. ALTERAÇÃO. APLICAÇÃO AOS PROCESSOS EM ANDAMENTO. INVIABILIDADE ... 1. Conforme o entendimento firmado no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099374920174058400), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0809937-49.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA, PELO MPF E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. PUBLICAÇÕES DE EMPRESÁRIO EM SUAS REDES SOCIAIS. OFENSA A PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO. CRIME DE INJÚRIA. COMINAÇÃO EXCLUSIVA DE PENA DE MULTA. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 114, I, CP....
... o release é uma comunicação institucional, natural, pois os processos não são sigilosos, mas no caso específico dessa ação não houve ... , depreende-se dos autos mais um inconformismo do réu quanto ao andamento de processo judicial envolvendo empresa da qual é vice-presidente, do ... -
Acórdão nº 2006/0117021-0 de T5 - QUINTA TURMA
... MAUS ANTECEDENTES NÃO CONFIGURADOS. PROCESSOS EM ANDAMENTO. RECURSO PROVIDO ... I.Ante o princípio constitucional da ...
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Acórdão nº 2016/0053625-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO DO RELATOR. IRRECORRIBILIDADE. ART. 6º DA RESOLUÇÃO STJ Nº 12/2009. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. É irrecorrível a decisão do relator que, de plano, nega seguimento à reclamação destinada a dirimir divergência
... andamento" da ação individual, até que ocorra o julgamento\xC2" da ação coletiva ... geradora de processos ...