Animus injuriandi
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Acórdão nº 0042166-90.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2012
PENAL. PROCESSO PENAL. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AFASTADA. ARTS. 46, § 2º E 320 DO CPP. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. ANIMUS INJURIANDI E DIFAMANDI. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não ocorre violação ao devido processo legal pela inobservância do art. 520 do CPP quando o Magistrado rejeita a queixa-crime, ao fundamento de ausência de justa causa. 2 O Parquet...
... EXPRESSÕES UTILIZADAS COMO FUNDAMENTOS DE DECISUM. ANIMUS NARRANDI. AÇÃO PENAL REJEITADA ... ( ... ) 2. Os delitos contra a honra ... na modalidade de "dolo específico", cognominado "animus injuriandi", consoante cediço em sede doutrinária e na jurisprudência do Supremo ... -
Acórdão nº 0042166-90.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2012
PENAL. PROCESSO PENAL. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AFASTADA. ARTS. 46, § 2º E 320 DO CPP. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. ANIMUS INJURIANDI E DIFAMANDI. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não ocorre violação ao devido processo legal pela inobservância do art. 520 do CPP quando o Magistrado rejeita a queixa-crime, ao fundamento de ausência de justa causa. 2 O Parquet...
... EXPRESSÕES UTILIZADAS COMO FUNDAMENTOS DE DECISUM. ANIMUS NARRANDI. AÇÃO PENAL REJEITADA ... ( ... ) 2. Os delitos contra a honra ... na modalidade de "dolo específico", cognominado "animus injuriandi", consoante cediço em sede doutrinária e na jurisprudência do Supremo ... -
Acórdão nº 0042166-90.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2012
PENAL. PROCESSO PENAL. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AFASTADA. ARTS. 46, § 2º E 320 DO CPP. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. ANIMUS INJURIANDI E DIFAMANDI. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não ocorre violação ao devido processo legal pela inobservância do art. 520 do CPP quando o Magistrado rejeita a queixa-crime, ao fundamento de ausência de justa causa. 2 O Parquet...
... EXPRESSÕES UTILIZADAS COMO FUNDAMENTOS DE DECISUM. ANIMUS NARRANDI. AÇÃO PENAL REJEITADA ... ( ... ) 2. Os delitos contra a honra ... na modalidade de "dolo específico", cognominado "animus injuriandi", consoante cediço em sede doutrinária e na jurisprudência do Supremo ... -
Acórdão nº 0042166-90.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2012
PENAL. PROCESSO PENAL. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AFASTADA. ARTS. 46, § 2º E 320 DO CPP. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. ANIMUS INJURIANDI E DIFAMANDI. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não ocorre violação ao devido processo legal pela inobservância do art. 520 do CPP quando o Magistrado rejeita a queixa-crime, ao fundamento de ausência de justa causa. 2 O Parquet...
... EXPRESSÕES UTILIZADAS COMO FUNDAMENTOS DE DECISUM. ANIMUS NARRANDI. AÇÃO PENAL REJEITADA ... ( ... ) 2. Os delitos contra a honra ... na modalidade de "dolo específico", cognominado "animus injuriandi", consoante cediço em sede doutrinária e na jurisprudência do Supremo ... -
Acórdão nº 0042166-90.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2012
PENAL. PROCESSO PENAL. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AFASTADA. ARTS. 46, § 2º E 320 DO CPP. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. ANIMUS INJURIANDI E DIFAMANDI. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não ocorre violação ao devido processo legal pela inobservância do art. 520 do CPP quando o Magistrado rejeita a queixa-crime, ao fundamento de ausência de justa causa. 2 O Parquet...
... EXPRESSÕES UTILIZADAS COMO FUNDAMENTOS DE DECISUM. ANIMUS NARRANDI. AÇÃO PENAL REJEITADA ... ( ... ) 2. Os delitos contra a honra ... na modalidade de "dolo específico", cognominado "animus injuriandi", consoante cediço em sede doutrinária e na jurisprudência do Supremo ... -
Acórdão nº 0042166-90.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2012
PENAL. PROCESSO PENAL. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AFASTADA. ARTS. 46, § 2º E 320 DO CPP. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. ANIMUS INJURIANDI E DIFAMANDI. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não ocorre violação ao devido processo legal pela inobservância do art. 520 do CPP quando o Magistrado rejeita a queixa-crime, ao fundamento de ausência de justa causa. 2 O Parquet...
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Acórdão nº 0042166-90.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2012
PENAL. PROCESSO PENAL. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AFASTADA. ARTS. 46, § 2º E 320 DO CPP. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. ANIMUS INJURIANDI E DIFAMANDI. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não ocorre violação ao devido processo legal pela inobservância do art. 520 do CPP quando o Magistrado rejeita a queixa-crime, ao fundamento de ausência de justa causa. 2 O Parquet...
... EXPRESSÕES UTILIZADAS COMO FUNDAMENTOS DE DECISUM. ANIMUS NARRANDI. AÇÃO PENAL REJEITADA ... ( ... ) 2. Os delitos contra a honra ... na modalidade de "dolo específico", cognominado "animus injuriandi", consoante cediço em sede doutrinária e na jurisprudência do Supremo ... -
Acórdão nº 0002506-73.2018.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-12-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. DIFAMAÇÃO (ART. 139 DO CP) E INJÚRIA (ART. 140 DO CP). PRESENÇA DO ANIMUS INJURIANDI. OFENSA A HONRA SUBJETIVA. MENOSPREZO. DEPRECIAÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
... provado o elemento subjetivo específico da conduta, consistente no animus difamandi e animus injuriandi, e absolveu o querelado ... O crime de ... -
Acórdão N° 0641939-22.2020.8.04.0001 do Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 26-11-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA QUALIFICADA. ART. 140, § 3º DO CP. AUTORIA DELITIVA NÃO COMPROVADA. PROVA ORAL CONTROVERSA. IMPOSSIBILIDADE DE PONDERAÇÃO DAS PALAVRAS EXTERNADAS PELOS RÉUS. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. OFENSAS PROFERIDAS, EM TESE, DURANTE DISCUSSÃO TRAVADA ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DO DOLO ESPECÍFICO DA CONDUTA. ANIMUS INJURIANDI NÃO CONSTATADO.
... AUSÊNCIA ... DO DOLO ESPECÍFICO DA CONDUTA. ANIMUS ... INJURIANDI ... CONSTATADO ... ABSOLVIÇÃO ... MANTIDA. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0310829-96.2018.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2022
... INSURGNCIA DO RU.REPRESENTAO GRFICA COMANIMUS INJURIANDI. DANO MORAL CONFIGURADO. CONDENAOMANTIDA.CIRCUNSTNCIAS DO CASO CONCRETO ...
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Acórdão Nº 0017217-35.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 01-07-2021
... animus" infamandi ou injuriandi, de modo que, quando presentes os demais animii\xC2" ...
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Acórdão Nº 5002217-74.2020.8.24.0166 do Quinta Câmara Criminal, 06-07-2023
... específico, isto é, a intenção em macular a honra do agente (animus caluniandi, animus diffamandi ou animus injuriandi). No caso dos ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0004141-62.2020.8.19.0000 (Cível), 21-09-2020
Petição criminal. Queixa-crime em face de Juiz de Direito. Imputação de prática de crimes de injuria e difamação contra o querelante, perpetrados em ofícios enviados pela Juíza Eleitoral, para as Corregedorias do Corpo de Bombeiros e da Policia Militar, para apurar a atuação de bombeiro militar e policiais militares no dia da eleição suplementar para Prefeito de Iguaba Grande, em que o Querelante
... Não houve ... imputação leviana com animus injuriandi de fatos ou ... conceitos negativos sobre o Querelante capaz de ... -
Acórdão Nº 0325189-22.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 23-11-2021
... -se do respectivo meio miditico, agindo dolosamente e imbudo de animus caluniandi vel diffamandi, publicou e fez circular, na regio destaComarca ... honra do agente (animus caluniandi, animus diffamandi ou animus injuriandi). Ao lecionar a respeito do crime de difamao, cujo raciocnio aplicvel aos ...
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Julgamento 0000134-21.2016.7.11.0211 do Superior Tribunal Militar, 16-11-2016
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DE DENÚNCIA. CRIME DE INJÚRIA. AUSÊNCIA DO ANIMUS INJURIANDI. DESPROVIMENTO. Inconformismo do MPM em face da Decisão que rejeitou a Denúncia oferecida em desfavor do Denunciado como incurso no art. 216 do CPM. O entendimento sobre a matéria é que discussões acaloradas não caracterizam o crime de injúria, independentemente de ocorrerem em casa, na rua, no...
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Acórdão Nº 0306869-61.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 25-03-2021
... dolo de ofender na modalidade de 'dolo específico', cognominado 'animus injuriandi' (STJ, APn 941/DF, Corte Especial, rel. Ministro Raul Araújo, ...
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Decisao Nº 0508656-75.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 06-02-2020
APELO DEFENSIVO. ART. 140, §3º, C/C ART. 141, III, DO CÓDIGO PENAL E ART. 20 DA LEI N.º 7.716/1989, EM CONCURSO MATERIAL. PRELIMINARES. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 564, IV, DO CPP E AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INACOLHIMENTO. REVELIA DECRETADA DE FORMA FUNDAMENTADA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N.º 523 DO STF. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO: PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA...
... ANIMUS INJURIANDI CONFIGURADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE RACISMO, POR ... -
Acórdão Nº 5010230-73.2021.8.24.0054 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA CRIME. DELITO DE INJÚRIA. ARTIGO 140 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA QUERELANTE. ATIPICIDADE. INEXISTÊNCIA DE ANIMUS INJURIANDI. MERO JUÍZO NEGATIVO EM RAZÃO DA CONDUTA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... RECURSO DA QUERELANTE. ATIPICIDADE. INEXISTÊNCIA DE ANIMUS INJURIANDI. MERO JUÍZO NEGATIVO EM RAZÃO DA CONDUTA DA VÍTIMA ... - Acordão da Quarta Turma, 21-03-2022
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Acórdão Nº 0001485-21.2018.8.24.0047 do Quinta Câmara Criminal, 11-08-2022
... ANIMUS INJURIANDI PRESENTE. AUSNCIA DE DVIDAS ACERCA DO DOLO ESPECFICO.CONDENAO ...
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Acórdão nº 0042166-90.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2012
PENAL. PROCESSO PENAL. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AFASTADA. ARTS. 46, § 2º E 320 DO CPP. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. ANIMUS INJURIANDI E DIFAMANDI. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não ocorre violação ao devido processo legal pela inobservância do art. 520 do CPP quando o Magistrado rejeita a queixa-crime, ao fundamento de ausência de justa causa. 2 O Parquet...
... EXPRESSÕES UTILIZADAS COMO FUNDAMENTOS DE DECISUM. ANIMUS NARRANDI. AÇÃO PENAL REJEITADA ... ( ... ) 2. Os delitos contra a honra ... na modalidade de "dolo específico", cognominado "animus injuriandi", consoante cediço em sede doutrinária e na jurisprudência do Supremo ... -
Acórdão nº 0042166-90.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2012
PENAL. PROCESSO PENAL. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AFASTADA. ARTS. 46, § 2º E 320 DO CPP. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. ANIMUS INJURIANDI E DIFAMANDI. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não ocorre violação ao devido processo legal pela inobservância do art. 520 do CPP quando o Magistrado rejeita a queixa-crime, ao fundamento de ausência de justa causa. 2 O Parquet...
... EXPRESSÕES UTILIZADAS COMO FUNDAMENTOS DE DECISUM. ANIMUS NARRANDI. AÇÃO PENAL REJEITADA ... ( ... ) 2. Os delitos contra a honra ... na modalidade de "dolo específico", cognominado "animus injuriandi", consoante cediço em sede doutrinária e na jurisprudência do Supremo ... -
Acórdão nº 0042166-90.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2012
PENAL. PROCESSO PENAL. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AFASTADA. ARTS. 46, § 2º E 320 DO CPP. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. ANIMUS INJURIANDI E DIFAMANDI. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não ocorre violação ao devido processo legal pela inobservância do art. 520 do CPP quando o Magistrado rejeita a queixa-crime, ao fundamento de ausência de justa causa. 2 O Parquet...
... EXPRESSÕES UTILIZADAS COMO FUNDAMENTOS DE DECISUM. ANIMUS NARRANDI. AÇÃO PENAL REJEITADA ... ( ... ) 2. Os delitos contra a honra ... na modalidade de "dolo específico", cognominado "animus injuriandi", consoante cediço em sede doutrinária e na jurisprudência do Supremo ... -
Acórdão nº 0042166-90.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2012
PENAL. PROCESSO PENAL. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AFASTADA. ARTS. 46, § 2º E 320 DO CPP. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. ANIMUS INJURIANDI E DIFAMANDI. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não ocorre violação ao devido processo legal pela inobservância do art. 520 do CPP quando o Magistrado rejeita a queixa-crime, ao fundamento de ausência de justa causa. 2 O Parquet...
... EXPRESSÕES UTILIZADAS COMO FUNDAMENTOS DE DECISUM. ANIMUS NARRANDI. AÇÃO PENAL REJEITADA ... ( ... ) 2. Os delitos contra a honra ... na modalidade de "dolo específico", cognominado "animus injuriandi", consoante cediço em sede doutrinária e na jurisprudência do Supremo ... -
Acórdão nº 0042166-90.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Diciembre de 2012
PENAL. PROCESSO PENAL. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AFASTADA. ARTS. 46, § 2º E 320 DO CPP. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. ANIMUS INJURIANDI E DIFAMANDI. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não ocorre violação ao devido processo legal pela inobservância do art. 520 do CPP quando o Magistrado rejeita a queixa-crime, ao fundamento de ausência de justa causa. 2 O Parquet...
... EXPRESSÕES UTILIZADAS COMO FUNDAMENTOS DE DECISUM. ANIMUS NARRANDI. AÇÃO PENAL REJEITADA ... ( ... ) 2. Os delitos contra a honra ... na modalidade de "dolo específico", cognominado "animus injuriandi", consoante cediço em sede doutrinária e na jurisprudência do Supremo ...