animus injuriandi vel difamandi
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Acórdão nº 2007.39.00.002926-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 25 de Agosto de 2009
... presentes, sendo que a caracterização do animus do autor somente será obtida quando se puder ... AUSÊNCIA DE "ANIMUS DIFAMANDI VEL INJURIANDI". IMUNIDADE PREVISTA NO ART. 142, ...
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Acordao N° 1386780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Juizado especial criminal. Direito penal e processo penal. Queixa-crime. Rejeitada. Crime contra a honra. Difamação. Requisitos. Elementos objetivo e subjetivo não verificados. Rejeição da queixa. Art. 395, inciso iii, do código de processo penal. Atipicidade da conduta. Falta de justa causa. Apelação conhecida e não provida. 1. Apelação criminal interposta pelo querelante contra decisão que...
... , em síntese, o apelante defendeu que o “animus difamandi” se mostra nítido na ... conversa ... ou ofender a honra alheia (animus injuriandi vel diffamandi). Faltando ... quaisquer desses ... -
Acordao N° 1676093 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Inovação recursal caracterizada. Conhecimento em parte do pedido. Julgamento de improcedência liminar. Cabimento. Afronta à tese firmada em repercussão geral. Direito ao esquecimento. Tema nº 786 do stf. Fato verídico. Honorários. Relação processual. Angularização. Apresentação de contrarrazões....
... ao direito de expressar e informar, com o animus difamandi vel injuriandi, ... conforme se extrai ... -
Acordao N° 1269103 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação cível. Preliminar. Intempestividade. Afastada. Ação de indenização. Publicação de matéria jornalística. Ilegitimidade passiva. Veículo de comunicação. Jornalista autor da matéria. Súmula 221 do stj. Rejeitada. Colisão de direitos. Intimidade, honra e vida privada. Direito a informação. Atribuição de conduta criminosa. Ausência de embasamento. Dano moral. Presença. 1. A interposição da...
... ausência do animus difamandi vel injuriandi, não ofendendo a honra, ... -
Acordao N° 1356842 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Juizado especial criminal. Crime de ação penal privada. Difamação. Queixa-crime rejeitada. Ausência de justa causa. Profecia religiosa. Ausência de animus diffamandi. Crimes contra a honra. Recurso conhecido e não provido. 1. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte querelante em face da sentença que rejeitou a queixa-crime por ela oferecida, a qual atribui à parte recorrida o...
... PROFECIA RELIGIOSA ... AUSÊNCIA DE ANIMUS DIFFAMANDI. CRIMES CONTRA A HONRA. RECURSO ... animus caluniandi, diffamandi vel injuriandi.” ... 4. 4. No caso dos autos não restou ... do dolo particular, ou seja, do animus difamandi.3 ... Caracterização dos crimes contra honra ... -
Sentença com número 5533159-34.2019.8.09.0150 da Trindade - Juizado Especial Criminal, 09-09-2022
... a ausência de comprovação do aninus difamandi em relação em crime descrito no artigo 139, do ... ou narrar um acontecimento (animus narrandi) ou com o propósito de ... debater ou ... vel injuriandi, de modo que a sentença absolutória não merece ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025975-76.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0025975-76.2020.8.19.0209 Apelante: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Apelado: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria por meio das redes sociais da internet. Artigo 140 c/c artigo 141, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009851-74.2020.8.19.0061 (Cível), 27-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0009851-74.2020.8.19.0061 Apelante: TUPÃ BERNARDO DA MOTTA GONÇALVES LISBOA. Apelada: BEATRIZ ALICIA CABRERA ROCHA DA COSTA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de difamação. Artigo 139 do Código Penal. Queixa-crime rejeitada por ausência de justa causa. Recurso do querelante pretendendo o prosseguimento do feito....
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Acordão da , 17-05-2022
HABEAS CORPUS. QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. AUTORIDADE PÚBLICA. JORNALISTA. LIBERDADE DE IMPRENSA. AUSÊNCIA DE ANIMUS INJURIANDI.I. Queixa crime apresentada por autoridade pública (Procurador-Geral da República) contra jornalista, após publicação, em revista nacional, de reportagem crÃtica à atuação no cargo por ele ocupado.Imputação dos crimes de calúnia, difamação e injú
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Acordão nº 61 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 18 de Octubre de 2005
'Habeas Corpus". Trancamento de Ação Penal. Arts. 324 e 326 do Código Eleitoral. Cabível, Excepcionalmente, o "Habeas Corpus" para Trancar Ação Penal À Ausência de Justa Causa. Precedentes. Ordem Concedida.
... ística, não se vislumbrando na espécie 'animus injuriandi vel difamandi' ... Sabido que o ... -
Acordao N° 1416882 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
Juizado especial criminal. Direito penal e processo penal. Queixa-crime. Rejeitada. Crimes contra a honra. Ausência de individualização das condutas. Elementos objetivo e subjetivo não verificados. Rejeição da queixa. Art. 395, inciso iii, do código de processo penal. Apelação conhecida e não provida. 1. Apelação criminal interposta pelo querelante contra decisão que rejeitou a queixa-crime, com...
... ência do dolo particular, ou seja, do animus difamandi ... 8. Caracterização dos crimes ... ou ofender a honra alheia (animus injuriandi vel diffamandi). Faltando ... quaisquer desses ... -
Dos crimes contra a pessoa
... 2- "Tício", com animus necandi , atira em "Tícia" e acerta "Petrus", ... ofender a honra alheia, é o animus injuriandi vel diffamandi ... 4. Elemento normativo do ... , de plano, a ausência do animus difamandi" , identificado na sentença condenatória e no ac\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.00.254224-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2002
""Queixa-Crime - Crime contra a honra (injúria) - Promotor de Justiça que, em pronunciamentos nos autos, usa de expressões que ultrapassam ""os limites da lei"", configurando nos autos, usa de expressões que ultrapassam ""os limites da lei"", configurando figura típica, ao ofender, eventualmente, a dignidade e o decoro do advogado da parte contrária - Excesso verbal e que, pelo menos na fase...
... de mandato eletivo, teria o Querelado, com animus injuriandi, ofendido a sua honra e decoro ao usar ... exclui o crime por ausência do animus difamandi vel injuriandi em face da imunidade de que é ... -
Capital - Editais
... do Querelado vê -se presente o chamado "animus difamandi vel injuriandi" que é o elemento ...
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Acordao Nº 13774 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. 1) Não havendo obscuridade, contradição ou omissão no Acórdão, nega-se provimento aos embargos que visam apenas reanálise de matéria já decidida. 2) Embargos de declaração não providos.
... e injúria), todos os atos perpetrados com animus caluniandi, difamandi vel injuriandi ... -
Acordao Nº 13774 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. 1) Não havendo obscuridade, contradição ou omissão no Acórdão, nega-se provimento aos embargos que visam apenas reanálise de matéria já decidida. 2) Embargos de declaração não providos.
... e injúria), todos os atos perpetrados com animus caluniandi, difamandi vel injuriandi ... -
Acordao Nº 13774 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. 1) Não havendo obscuridade, contradição ou omissão no Acórdão, nega-se provimento aos embargos que visam apenas reanálise de matéria já decidida. 2) Embargos de declaração não providos.
... e injúria), todos os atos perpetrados com animus caluniandi, difamandi vel injuriandi ... -
Acordao Nº 13774 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2009
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. 1) Não havendo obscuridade, contradição ou omissão no Acórdão, nega-se provimento aos embargos que visam apenas reanálise de matéria já decidida. 2) Embargos de declaração não providos.
... e injúria), todos os atos perpetrados com animus caluniandi, difamandi vel injuriandi ... -
Decisão monocrática Nº 1470576 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2024
... ANIMUS INJURIANDI. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 3. Ausência de indício de animus difamandi ou injuriandi, não sendo possível desvincular a ...
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Decisões Monocráticas nº 31037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... ÇÃO ESCOLAR DO POSTULANTE, COM NÍTIDO ANIMUS DIFAMANDI ATO ILÍCITO CONFIGURADO DANOS ... de informar descaracterizam o animus injuriandi vel diffamandi, legitimando, assim, em plenitude, ...
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Decisão da Presidência nº 31037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... ÇÃO ESCOLAR DO POSTULANTE, COM NÍTIDO ANIMUS DIFAMANDI ATO ILÍCITO CONFIGURADO DANOS ... de informar descaracterizam o animus injuriandi vel diffamandi, legitimando, assim, em plenitude, ...
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Decisao Nº 0107367-07.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 18-04-2023
... ANIMUS" NARRANDI. ATIPICIDADE MATERIAL. MATÉRIA JORNAL\xC3" ... informação, e que não haveria animus difamandi algum ... A Decisão do magistrado foi de ... DE DESCARACTERIZAÇÃO DO ?ANIMUS INJURIANDI VEL DIFFAMANDI? - AUSÊNCIA DE ILICITUDE NO ...