anomalia congenita
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Acórdãos nº 0001084-91.2014.8.26.0116 de 5ª Câmara de Direito Público, 20 de Abril de 2018
... FETO NATIMORTO E ÓBITO POSTERIOR DO SOBREVIVENTE - ANOMALIA CONGÊNITA - PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR ...
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Acordao N° 1360633 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Plano de saúde. Negativa de cobertura de tratamento médico. Assimetria craniana do tipo branquicefalia e plagiocelalia posicional. Exclusão contratual. Abusividade. Despesas suportadas pela consumidora. Ressarcimento devido. Recurso conhecido e não provido. 1. A lide versa sobre reparação de danos decorrentes da negativa de cobertura de tratamento de
... ou parte do corpo lesionada, seja por enfermidade, traumatismo ou anomalia congênita ... (Art. 20, II, da Resolução 428/17). Deste modo, a ... -
Acordao N° 1232480 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Civil e consumidor. Apelação cível. Ação indenizatória. Plano de saúde. Cerceamento de defesa. Afastado. Negativa em custear tratamento de doença. Paciente portador de braquicefalia posicionais. Necessidade de reposicionamento dos ossos cranianos. Utilização de órtese. Recusa indevida. Dano moral. Configuração. Quantum. Manutenção. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que...
... lesionado, seja por enfermidade, traumatismo ou anomalia congênita ... 4. Mostra-se abusiva a recusa da apelante em custear o ... -
Acordao N° 1370025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Consumidor. Apelação e recurso adesivo. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Negativa de tratamento. Recomendação médica. Cirurgia toráxica. Procedimento estético. Não ocorrência. Recusa injustificada. Dever de cobertura. Honorários de sucumbência. Apreciação equitativa. Processo que observou rápida e eficaz tramitação. Porquanto. Ação ajuizada em janeiro/2021. Sentença de abril/2021....
... traumatismo ou anomalia congênita. 4.1. Com efeito, mostra-se abusiva a recusa do apelante em ... -
Acordao N° 1727004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Órtese craniana. Negativa de cobertura. Determinação do c. Stj para novo julgamento da apelação, à luz da decisão proferida pela 2ª seção no julgamento dos eresp 1. 886. 929 e 1. 889. 704. Lei nº 14. 454/2022 que estabeleceu critérios para a mitigação do rol de procedimentos da ans. Eficácia da órtese craniana, não cirúrgica, mas...
... internacional ... 4. A anomalia congênita que acomete a autora é tratável por neurocirurgia de alto ... -
nº 2003.01.00.009578-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Mayo de 2004
PROCESSUAL CIVIL - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - AUTOR PORTADOR DE ANOMALIA CONGÊNITA - PEDIDO DE CONTEÚDO CONDENATÓRIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ART. 273, I E II DO CPC - INOCORRÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - AGRAVO IMPROVIDO. 1- Evidente o conteúdo condenatório do pedido, cabível, em princípio,a antecipação de tutela. 2- A legislação de regência (art. 273, I e II do CPC) reclama, para sua...
... primeiro pedido, declare o direito da incapacidade proveniente da Anomalia congênita da mão esquerda - CID Q71.3, condenando a Ré no pagamento dos ... -
Acordao N° 1326763 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Civil. Consumidor. Mielomeningocele. Ausência de diagnóstico. Ultrassonografias obstétricas. Ultrassonografia morfológica. Exame hábil. Precocidade. Responsabilidade dos médicos. Responsabilidade clínicas de ecografias obstétricas. Nexo causal. Inexistente. Conduta culposa. Inexistência. Perda de uma chance. Cirurgia intrauterina. Indeterminação de cura. Internação em uti pediátrica. Não...
... A anomalia, malformação ou deformidade congênita caracterizada por irregularidades ... -
Sentença com número 5349932-73.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 05-07-2023
... É portador de necessidades especiais, ... possuindo anomalia congênita –Síndrome de Down, Cardiopatia Congênita, ... Encefalopatia ...
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Acordao N° 1370700 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Plano de saúde. Negativa de cobertura de cirurgia plástica reparadora, superveniente e complementar à cirurgia bariátrica (obesidade mórbida). Perda de peso acentuada. Indicação médica. Natureza reparadora. Comprovação. Rol de procedimentos mínimos da ans. Exemplificativo. Vedação à prolação de sentença ilíquida. Reembolso integral da quantia comprovadamente
... do corpo humano lesionada, seja por enfermidade, traumatismo ou anomalia congênita ... (art. 20, § 1º, II, da RN/ANS nº 428/2017) ... 3. Há ... -
nº 1997.01.00.058858-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 26 de Abril de 2005
... atestam que a autora, ora apelada, padece de Síndrome de Down, anomalia cromossômica congênita, diagnostica, no caso concreto, como causadora de ...
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Decisao Nº 0106377-11.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-09-2023
... do corpo humano lesionada, seja por enfermidade, traumatismo ou anomalia congênita;” não se aplica ao caso diante da natureza reparadora do ...
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Processo nº 2004.001.063556-3 de Décima Quinta Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2011
CIVIL. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. Autores que dão à luz uma filha com Holoprosencefalia, anomalia congênita rara e que levou a óbito a nascitura quatro meses após o parto. Alegam os autores que os médicos que acompanharam o pré-natal da gestante sempre afirmaram tratar-se de gravidez normal, gerando expectativa nos pais de um filho saudável, esperança que se frustrou no momento do parto....
... Autores que dão à luz uma filha com Holoprosencefalia, anomalia congênita rara e que levou a óbito a nascitura quatro meses após ... -
Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. PACIENTEPÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA. DOBRAS DE PELE. CIRURGIAS PLÁSTICAS.NECESSIDADE. CARÁTER FUNCIONAL E REPARADOR. EVENTOS COBERTOS.FINALIDADE ESTÉTICA. AFASTAMENTO. RESTABELECIMENTO INTEGRAL DA SAÚDE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/S
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Breves considerações sobre o wrongful conception e sua incidência na jurisprudência brasileira
... especialmente à segunda hipótese, quanto ao aborto de feto com anomalia congênita ... Como se sabe, o aborto de fetos com uma malformação ...
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Biopoder, biopolítica e bioética: reflexões sobre o aborto seletivo como movimento de eugenia pós-moderna
O presente artigo tem por escopo a análise dos dilemas do aborto seletivo e os avanços atuais da bioética, um instrumento de Eugenia na pós-modernidade, partindo do estudo das premissas teóricas da conceituação de Biopoder e Biopolítica, sob a ótica filosófica de Michel Foucault, e sua reinterpretação pelos filósofos contemporâneos António Negri, Michael Hardt e Giorgio Agamben. Como metodologia...
... ústria genética e o controle populacional: o aborto seletivo por anomalia fetal, um instrumento de Eugenia na pós-modernidade. Conclusão ... -
Operadoras de planos de saúde têm de custear capacete de órtese craniana
Jallageas: Os planos de saúde e o capacete de órtese craniana
... parte do corpo humano lesionada por enfermidade, traumatismo ou anomalia congênita ... Importante lembrar que a órtese utilizada para referidos ... -
Sexologia forense
... Nessa hipótese, a anomalia congênita seria incompatível com a vida, como ocorre nos casos de ...
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Decisão da Presidência nº 148650 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2017
... 1, fl. 2) ... Ressalta que o paciente é pai de criança com anomalia congênita ... Requer, assim, a concessão da ordem, a fim de revogar a ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... do corpo humano lesionada, seja por enfermidade, traumatismo ou anomalia congênita (art. 20, §1º, II) ... Diante dos textos normativos, ...
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Decisao Nº 0576858-70.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-02-2023
... do corpo humano lesionada, seja por enfermidade, traumatismo ou anomalia congênita; ... Conforme se observa, o art. 10, inciso, II, da Lei nº ...
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Acordão da , 13-06-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÃTICA. REGULARIDADE. JURISPRUDÊNCIA PACÃFICA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CLÃUSULA CONTRATUAL. DÚVIDA RAZOÃVEL. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não se evidencia violação ao princÃpio da colegialidade, uma vez que as...
... seja por enfermidade, traumatismo ou anomalia congênita ... Note-se que, de acordo com os laudos médicos acostados aos ... -
Resolução Normativa - RN nº 387, de 28 de outubro de 2015
... do corpo humano lesionada, seja por enfermidade, traumatismo ou anomalia congênita; ... III - inseminação artificial, entendida como técnica de ...
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Racionalidade coletiva no STF e precedentes vinculantes: o exemplo do conceito de vida na ADPF N. 54
Objetivo deste artigo é explicitar a relação entre o procedimento de agregação das posições individuais dos ministros para composição dos acórdãos do Supremo Tribunal Federal (STF) e o modo como tais acórdãos devem ser considerados para a constituição de precedentes judiciais vinculantes. A hipótese que se investiga, com base na teoria dos agentes coletivos de Christian LIST e Philip PETTIT, é...
... como portador da síndrome de body stalk , uma rara anomalia ... -
Acordão da Terceira Turma, 14-03-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. MAMOPLASTIA REDUTORA. MELHORA FUNCIONAL. NATUREZA ESTÉTICA. AUSÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA. ANS. ROL EXEMPLIFICATIVO. INJUSTA RECUSA. DANOS MORAIS. COMPROVAÇÃO. REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 201
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Decisao Nº 8015805-41.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 03-11-2020
... do corpo humano lesionada, seja por enfermidade, traumatismo ou anomalia congênita; ... IV - tratamento de rejuvenescimento ou de ...