antecedentes criminais bahia
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Acórdão nº 0306766-79.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 23 de Julio de 2018
... POR TER SIDO JUNTADO AOS AUTOS, DE OFÍCIO, OS ... ANTECEDENTES CRIMINAIS DO RÉU. NÃO ... ACOLHIMENTO. OS ANTECEDENTES CRIMINAIS ...
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Acórdão nº 0504212-51.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2018
... PRODUÇÃO DE PROVAS PELO JUIZ AO ... SOLICITAR A JUNTADA DE ANTECEDENTES" CRIMINAIS. QUEBRA DO ... DEVER DE IMPARCIALIDADE NÃO CONFIGURADO. ALEGAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 0406068-29.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Noviembre de 2016
... vetoriais do art. 59 do Código Penal ... (antecedentes, personalidade e motivos do crime), ... o que contribuiu para a elevação ... antecedentes criminais (fls. 123/124) ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE ...
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Acórdão nº 0067022-48.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Abril de 2018
... VALORAÇÃO NEGATIVA DA VETORIAL ... ANTECEDENTES CRIMINAIS. EXASPERAÇÃO ... DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA SENTENÇA ...
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Acórdão nº 0000231-86.2014.8.05.0239 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 21 de Mayo de 2018
... artigo 59 do Código Penal, valorando antecedentes criminais, culpabilidade e ... consequencias do crime desfavoráveis, ...
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Acórdão nº 0012436-83.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 29 de Noviembre de 2018
... OCORRÊNCIA DE "BIS IN IDEM" NA VALORAÇÃO ... DOS MAUS ANTECEDENTES E AGRAVANTE DA ... REINCIDÊNCIA. UTILIZAÇÃO DAS MESMAS CONDENAÇÕES ... CRIMINAIS, TRANSITADAS EM JULGADO, PARA AVALIAR ... SIMULTANEAMENTE, DE FORMA ...
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Acórdão nº 0301115-77.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Diciembre de 2016
... EXCLUSÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ... ANTECEDENTES CRIMINAIS INCIDÊNCIA DA ... CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, ...
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Acórdão nº 0119753-84.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 21 de Noviembre de 2013
PENAL. PROCESSO PENAL. APELANTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO. ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE AO SEU PATAMAR MÍNIMO, AFASTANDO-SE A CIRCUNSTANCIA DE MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO ANTERIOR NÃO COMPROVADA POR CERTIDÃO CARTORÁRIA OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO. NOVA DOSIMETRIA. DETRAÇÃO PENAL...
... AO SEU PATAMAR MÍNIMO, AFASTANDO-SE A CIRCUNSTANCIA DE MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO ANTERIOR NÃO COMPROVADA POR CERTIDÃO CARTORÁRIA OU OUTRO ... Ademais, existe nos autos certidão negativa de antecedentes criminais ... APELAÇÃO CRIMINAL 0119753-84.2010.8.05.0001 RELATOR: DES. JEFFERSON ... -
Acórdão nº 0000213-92.2015.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 14 de Julio de 2017
... ARTIGO 59 DO CP. RECONHECIMENTO AD QUEM DO ITEM ... "ANTECEDENTES CRIMINAIS", DO ARTIGO 59, DO CP, COMO ... FAVORÁVEIS AOS RECORRENTES, SEM ...
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Acórdão nº 0004944-49.2017.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Noviembre de 2018
... antecedentes criminais e as consequências do crime, com esteio na seguinte ...
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Acórdão nº 0501294-11.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 20 de Marzo de 2018
... LAUDO PERICIAL, BEM COMO OS ... ANTECEDENTES CRIMINAIS DO RÉU, DE OFÍCIO ... NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 0006032-25.2017.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 3 de Mayo de 2019
... do art. 33 da Lei nª 11.343/2006, dada a existência de ... antecedentes criminais. De acordo com a certidão de fl. 45, ... o Recorrente responde ...
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Acórdão nº 0501550-51.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 12 de Septiembre de 2018
... requereu a juntada dos antecedentes criminais de ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE ...
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Decisao Nº 0000362-84.2020.8.05.0228 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CRIMINAL, 06-07-2023
... A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM FUNDAMENTO NA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES ACOSTADA AOS AUTOS DE ORIGEM (ID Nº 35027531), QUE REGISTRA A EXISTÊNCIA ... da aludida agravante, trata-se de uma Certidão de Antecedentes Criminais expedida pela Secretaria de Segurança Pública da Polícia Civil da ...
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Acórdão nº 0304442-48.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 20 de Septiembre de 2017
... ARTIGO 59 DO CP. RECONHECIMENTO AD QUEM DO ITEM ... "ANTECEDENTES CRIMINAIS", DO ARTIGO 59, DO CP, COMO ... FAVORÁVEIS AOS RECORRENTES, SEM ...
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Acórdão nº 0305334-38.2013.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Febrero de 2017
... Segunda Camara Criminal - Segunda Turma ... que os antecedentes criminais do acusado foram utilizados como "argumento de ... autoridade" ...
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Acórdão nº 0521450-65.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 31 de Enero de 2018
... PRISIONAL MAIS BRANDO – IMPEDIMENTO – MAUS ... ANTECEDENTES E CONTUMÁCIA DELITIVA – DIREITO DE ... RECORRER EM LIBERDADE – ... seus antecedentes criminais ou mesmo induzir a conclusão que sua personalidade é ... desviada, certo ...
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Acórdão nº 0964335-18.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Junio de 2019
... público requereu a juntada das certidões de antecedentes criminais dos ... réus (fl. 01). Ademais, o art. 156, inciso II, do CPP, ...
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Cansan��o - Vara c�vel
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ... no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. ... body { ... 3- Colacionar aos autos certidão de antecedentes" policiais emitida pela Secretaria de Segurança P\xC3" ...
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Acórdão nº 0502727-50.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 1 de Febrero de 2018
... PRELIMINAR DE ... NULIDADE EM RAZÃO DA JUNTADA DOS ... ANTECEDENTES CRIMINAIS EX OFFICIO - ... JUNTADA QUE PRESTIGIA AOS PRINCÍPIOS DA ...
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Decisao Nº 0500376-19.2018.8.05.0054 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. INÉRCIA DO ADVOGADO DO RÉU. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU PARA ESCOLHER CAUSÍDICO DE SUA CONFIANÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE ESCOLHA....
... EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ... ANTECEDENTES CRIMINAIS EXISTENTES. PERSONALIDADES VOLTADAS PARA O CRIME. MAJORAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 0566215-92.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 16 de Enero de 2018
... REJEIÇÃO. MENÇÃO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS ... PELO PRÓPRIO RÉU E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ...
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Acórdão nº 0303923-32.2015.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 11 de Junio de 2019
... 4. Cabe destacar, conforme consta da certidão de ... antecedentes criminais acostada aos autos, que o apelante ... tem, em seu desfavor, a ...
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Acórdão nº 0501787-15.2018.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Marzo de 2019
... DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL REFERENTE AOS ANTECEDENTES ... CRIMINAIS, DIANTE DA FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA UTILIZADA ... PELO DOUTO ...
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Acórdão nº 0025360-63.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2017
... possuir antecedentes criminais e ter apresentado ... endereço fixo, deve ser valorado de forma ...