antecedentes criminais bahia
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Acórdão nº 0027911-79.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2018
... PORTEIRINHAS/MG. REQUISIÇÃO DE CERTIDÃO DE ... ANTECEDENTES CRIMINAIS DO CODENUNCIADO ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO. 2 - ...
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Acórdão nº 0306977-03.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 11 de Diciembre de 2012
HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTELIONATO NA FORMA TENTADA (CP, ART. 171, C/C ART. 14, II). PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PELA EXISTÊNCIA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO PACIENTE. IMPETRAÇÃO FUNDADA NA INEXISTÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA DELITIVA, NA DESNECESSIDADE DA MEDIDA CAUTELAR PRISIONAL E NO FATO DE TER O PACIENTE BONS...
... NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PELA EXISTÊNCIA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO PACIENTE. IMPETRAÇÃO FUNDADA NA INEXISTÊNCIA DE PROVA DA ... -
Acórdão nº 0700014-61.2017.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2019
... PREVISTA NO ART. 59 DO CP, CULPABILIDADE, ... ANTECEDENTES CRIMINAIS E CIRCUNSTÂNCIAS DO ... CRIME, QUE FORAM VALORADAS DE FORMA ...
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Acórdão nº 0379281-94.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Enero de 2016
... sendo o Réu, em verdade, primário e sem antecedentes ... Por fim, prequestionou, para efeito de futura interposição de ... É que a certidão utilizada como antecedentes criminais traz o registro ... de um processo em execução nº ...
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Acórdão nº 0012385-72.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 1 de Febrero de 2018
... feito por meio de distribuição a uma das Câmaras ... Criminais desta Corte ... 3. A prisão em flagrante já não mais subsiste como ... contrário, comprovou a sua primariedade (certidão de ... antecedentes criminais negativa, à fl. 35), registro de ... PODER JUDICIÁRIO DO ...
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Acórdão nº 0022420-28.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 27 de Enero de 2017
... preventivo, por ser o paciente primário, não possuir ... antecedentes criminais, ter residência fixa, trabalho ... lícito, bem como pela ...
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Decisao Nº 0002630-08.2012.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 22-09-2020
APELAÇão CRIMINAl. Tribunal do júri. Homicídio qualificado e homicídio qualificado tentado (art. 121, caput, e § 2º, inciso II e art. 121, caput, e § 2º, inciso II, c/c o art. 14, II, todos do Código Penal). PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA QUE DEVE SER ANALISADA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. PRECEDENTES DO STJ E DESTE ÓRGÃO...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA JUNTADA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DAS VÍTIMAS. PAS NULITTÉ SANS GRIEF. NULIDADE AFASTADA ... -
Acórdão nº 0301832-10.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Julio de 2018
... DE CERTIDÃO ANTECEDENTES CRIMINAIS ALÉM DE ABSOLVIÇÃO ... POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA ...
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Decisao Nº 0171583-40.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 17-06-2022
... um motorista na categoria diamante com muitos elogios e sem antecedentes criminais ... Em sua defesa, a Ré aduziu que o motorista violou os ...
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Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. MINORANTE PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, para afastar a benesse com suporte na dedicação a atividades criminosas não é suficiente a indicação da quantidade de...
... possui antecedentes e não integra organização criminosa, razão ... criminais contra si, ... contudo, cabe o registro de que sley foi condenado no Estado da ... Bahia, no ano de 2021, pelo crime de homicídio, cuja ... -
Acórdão nº 0007887-64.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 22 de Junio de 2016
... possuidor de residência fixa, sem que ostente ... antecedentes criminais, além da condição de ... detentor de mandato eletivo ...
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Acórdão nº 0301827-81.2013.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 11 de Agosto de 2017
... APELAÇÕES CRIMINAIS" DEFENSIVAS ... TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, DA LEI ... 11.343/06). SENTEN\xC3" ... base apenas a circunstância judicial antecedentes ... criminais fora valorada desfavoravelmente ao ... Apelante, havendo o ...
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Acórdão nº 0144968-96.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 20 de Julio de 2017
... antecedentes" criminais, por força do princípio da inocência, ... mas com uma condena\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 225714 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... decidiram subtrair objetos das Casas Bahia, localizada no endereço acima apontado. Para ... ÉRITO EM ANÁLISE PELAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CUSTÓDIA CAUTELAR ... 34/40) e pelos antecedentes criminais do paciente (conforme certidão anexada às ...
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Decisao Nº 0505694-74.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 11-03-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS. ROUBO MAJO-RADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVAS SUFICIENTES PARA CONDE-NAÇÃO. DEPOIMENTO SEGURO DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS, EM JUÍZO. TENTATIVA. NÃO VERIFI-CADA. INVERSÃO POSSE DO BEM. PRESCINDIBILIDA-DE DE POSSE MANSA E PACÍFICA. DELITO CONSUMA-DO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES....
... APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS. ROUBO MAJO-RADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO ... VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS AO RECORRENTE DIJAVAN CARVALHO. APLICAÇÃO CORRETA. PRO-CESSO ... -
Mairi - Vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI ... a) certidões de antecedentes criminais relativas ao(à) pretenso(a) curador(a) ...
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Decisao Nº 0302723-13.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 14-06-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 297, DO CP). PLEITO RESTRITO À REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS VETORIAIS ANTECEDENTES CRIMINAIS E MOTIVOS DO CRIME. ATENUANTE GENÉRICA DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. MANUTENÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6(UM SEXTO). SENTENÇA MANTIDA NA INTEGRALIDADE.
... VALORAÇÃO NEGATIVA DAS VETORIAIS ANTECEDENTES CRIMINAIS E MOTIVOS DO CRIME. ATENUANTE GENÉRICA DA CONFISSÃO ... -
Acórdão nº 0509332-77.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 30 de Enero de 2018
... ser primário, não ter antecedentes criminais e não ... integrar organização criminosa, observa-se que o ...
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Acórdão nº 0006124-29.2006.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 12 de Noviembre de 2013
... voluntária, suscita ainda vício de nulidade face ao uso dos antecedentes do réu em plenário e por ser a decisão dos jurados contrária à prova ... CRIMINAIS DO RÉU PERANTE O CONSELHO DE SENTENÇA. IMPROVIMENTO. 1.Não há que se ...
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Feira de santana - Vara de viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER ... :( ... ) Parágrafo único - As Varas Criminais são competentes para processar e julgar os ... Vistos. Atualize-se a certidão de antecedentes criminais do denunciado. Após, retornem os autos ...
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Acórdão nº 0000725-25.2011.8.05.0119 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 17 de Diciembre de 2016
... não valorar positivamente o fato de o acusado não possuir antecedentes criminais. As ... circunstâncias do delito não poderiam ser valoradas ...
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Decisao Nº 0534678-05.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-12-2020
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO EM INTERIOR DE COLETIVO. SIMULAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO FORMAL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO CAPÍTULO DA SENTENÇA REFERENTE À POSSIBILIDADE DE RECORRER EM LIBERDADE. REQUISITOS DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
... PROVAS ROBUSTAS. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ANTECEDENTES CRIMINAIS. MAJORAÇÃO DA PENA. ATENUANTE DE CONFISSÃO. REDUÇÃO PARA A ... -
Acórdão nº 0000019-69.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 27 de Marzo de 2015
... singular constatou, diante dos antecedentes criminais ... do paciente, sua contumácia na prática delitiva ...
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Feira de santana - Vara de viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER ... Vistos. Atualize-se a certidão de antecedentes criminais do denunciado. Após, retornem os autos ...
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Decisao Nº 0000111-14.2018.8.05.0268 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 02-07-2020
APELAÇÃO CRIME. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. IMPUTAÇÃO AO RÉU DA PRÁTICA DO DELITO INSCULPIDO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS INCONTROVERSAS. DOSIMETRIA DA PENA. INAPLICABILIDADE DA ATENUANTE DA CONFISSÃO EXPONTÂNEA. RECONHECIMENTO PELO RÉU APENAS DA CONDIÇÃO DE USUÁRIO. NÃO VALORAÇÃO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS PELO JUÍZO A QUO....
... NÃO VALORAÇÃO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS PELO JUÍZO A QUO. INAPLICABILIDADE DA MINORANTE PREVISTA NO ...