antecedentes criminais bahia
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Acórdão nº 0000189-24.2010.8.05.0127 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Enero de 2014
... MÉRITO ... CONCURSO PÚBLICO. EXCLUSÃO. CERTIDÃO DE ... ANTECEDENTES CRIMINAIS VENCIDA. VALIDADE DA ... EXIGÊNCIA EDITALÍCIA E DA SANÇÃO ...
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Acórdão nº 0000842-65.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Enero de 2017
... APELADO, COM FINCAS, EM SEUS ANTECEDENTES CRIMINAIS. NÃO ... ALBERGAMENTO. APELO MINISTERIAL, PARCIALMENTE, ...
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Acórdão nº 0003411-76.2012.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 27 de Marzo de 2015
... Isso porque sua ... certidão de antecedentes criminais revela a sua primariedade ... e, por conseguinte, seus bons ...
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Acórdão nº 0012384-83.2010.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 18 de Diciembre de 2018
... circunstâncias judiciais: a culpabilidade, antecedentes criminais, ... circunstâncias do crime e conduta social (art. 59 do CP) ...
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Acórdão nº 0562850-93.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Abril de 2018
... EXISTÊNCIA DE ... DUAS CONDENAÇÕES CRIMINAIS DEFINITIVAS ... ANTERIORES. NEGATIVAÇÃO DAS ... CIRCUNSTÂNCIAS S ANTECEDENTES ... CRIMINAIS E CONDUTA SOCIAL ... CONCOMITANTE RECONHECIMENTO DA ...
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Acórdão nº 0359827-94.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Febrero de 2018
... antecedentes criminais acostadas aos autos, às fls. 101 e 176, das quais infere-se o ...
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Decisão monocrática Nº 225714 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2023
... de arma de fogo, contra a loja ‘Casas Bahia’ de Cabreúva fls. 34/40) e pelos antecedentes criminais do paciente (conforme certidão anexada às ...
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Acórdão nº 0400883-10.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 20 de Junio de 2018
... ACIMA DO MÍNIMO. ANTECEDENTES. AÇÕES PENAIS EM ... CURSO. VALORAÇÃO NEGATIVA. AFASTADA ... criminais. No ... entanto, a reforma da pena é medida que se impõe, em ...
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Acórdão nº 0017328-74.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 10 de Diciembre de 2013
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO FLAGRANCIAL EM PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA NA MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS DE AUTORIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR ALICERÇADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, FUNDAMENTADA...
... FUNDAMENTADA ... CONCRETO A MEDIDA QUE O PACIENTE POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS E SUPOSTO M1 ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL ... -
Acórdão nº 0008055-71.2016.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 14 de Marzo de 2019
... Assunto : Roubo Majorado ... EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. RECURSOS ... SIMULTÂNEOS. FURTO QUALIFICADO. 1) ROGO ... MINISTERIAL ... PLEITO ACUSATÓRIO. SUSCITADA EXISTÊNCIA DE ... MAUS ANTECEDENTES. IMPROVIMENTO. CERTIDÃO ... CONSTANTE DOS AUTOS QUE REGISTRA PRESENÇA DE ...
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Decisao Nº 0501038-31.2020.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006 E ART. 307, DO CP. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS FORAM COMPROVADAS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 28 DA LEI Nº 11.343/2006. IMPROCEDÊNCIA. RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS QUE A DROGA APREENDIDA POSSUIA DESTINAÇÃO...
... CIRCUNSTÂNCIAS DA DIVERSIDADE (NATUREZA) DAS DROGAS E DOS ANTECEDENTES PERMITE A ELEVAÇÃO DA REPRIMENDA INICIAL, CONTUDO, COM SEU AUMENTO ... IMPROCEDÊNCIA. O INSURGENTE POSSUI DUAS CONDENAÇÕES CRIMINAIS ANTERIORES TRANSITADAS EM JULGADO, RAZÃO PELA QUAL PODE O MAGISTRADO ... -
Acórdão nº 0000109-29.2012.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 20 de Mayo de 2014
... especialmente em razão da existência de antecedentes criminais em desfavor do mesmo, da ... sua conduta social e personalidade ...
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Acórdão nº 0023992-82.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Febrero de 2018
... antecedentes criminais indicativa da prática reiterada de delitos pelo agente, ou, ...
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Acórdão nº 0300702-12.2015.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Junio de 2018
... AFASTAMENTO DAS ... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, TOCANTES AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS ... DO APELANTE, BEM COMO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PLEITO ...
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Acórdão nº 0000791-22.2015.8.05.0262 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Diciembre de 2016
... NEGATIVA DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL RELATIVA ... AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS E DESCONSIDERAÇÃO ... DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA ...
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Acórdão nº 0309113-33.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 1 de Marzo de 2018
... Assunto : Roubo Majorado ... EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO ... PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE ... OPERADO ACERCA DA CULPABILIDADE, ANTECEDENTES, ... PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL. PROCEDÊNCIA. 1.1) ... SENTENÇA ...
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Decisao Nº 0501468-15.2019.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 19-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 155, §1º, DO CP. 1) ARGUIÇÃO DE OFENSA AO SISTEMA ACUSATÓRIO EM DECORRÊNCIA DA JUNTADA, DE OFÍCIO, DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO INSURGENTE PELO MAGISTRADO. REJEIÇÃO. ANTECEDENTES CRIMINAIS FORAM JUNTADOS APÓS REQUERIMENTO FORMULADO PELO PARQUET. 2) PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A DEVIDA COMPENSAÇÃO COM A MAJORANTE DA REINCIDÊN
... ACUSATÓRIO EM DECORRÊNCIA DA JUNTADA, DE OFÍCIO, DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO INSURGENTE PELO MAGISTRADO. REJEIÇÃO. ANTECEDENTES ... -
Decisao Nº 0501698-89.2018.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 19-09-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. APELAÇÃO DEFENSIVA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI 11.343/06). AUTORIA E MATERIALIDADE INDUVIDOSAS. INCABÍVEL O PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO PARA O ART. 28 DA LEI DE DROGAS. ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS INDICA A DESTINAÇÃO DE VENDA DOS ENTORPECENTES (19 PEDRAS DE CRACK). AGENTES POLICIAIS SEGUROS E COESOS AO DESCREVEREM O CENÁRIO DELITUOSO. VALIDADE CONSAGRADA PELO STJ. PEDIDO
... APELAÇÕES CRIMINAIS. APELAÇÃO DEFENSIVA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI 11.343/06) ... AUSÊNCIA DE FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS OU CERTIDÃO COMPROVANDO O TRÂNSITO EM JULGADO NOS AUTOS ... -
Decisao Nº 0504885-10.2018.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2020
APELAÇão CRIMINAl. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO com numeração raspada, suprimida ou adulterada (ART.16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI Nº 10.826/2003). NULIDADES ARGUIDAS PELA DEFESA: PRELIMINAR DE NULIDADE SOBRE A JUNTADA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EX OFFICIO. EXISTÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AFASTADA. PRELIMINAR DE NULIDADE COM RELAÇÃO À REVISTA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA...
... PELA DEFESA: PRELIMINAR DE NULIDADE SOBRE A JUNTADA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EX OFFICIO. EXISTÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DO MINISTÉRIO ... -
Decisao Nº 0302309-35.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 14-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE PORTE DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. RECURSO DO RÉU. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS COM BASE EM AÇÃO PENAL EM CURSO. AFRONTA À SÚMULA 444 DO STJ. PENA-BASE REDIMENSIONADA. PRESCRIÇÃO RETROATIVA DECLARADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. Do caso dos autos. O magistrado primevo julgou procedente a acusação constante na...
... PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS COM BASE EM AÇÃO PENAL EM CURSO. AFRONTA À SÚMULA 444 DO ... -
Campo formoso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... DA VARA CRIME DA COMARCA DE CAMPO FORMOSO-BAHIA.JUIZ: FRANCISCO PEREIRA DE MORAISDIRETORA DE ... d) Certidão de antecedentes criminais do cartório crime da comarca onde ...
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Acórdão nº 0557970-58.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Mayo de 2018
... VALOROU AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... DA CULPABILIDADE, ANTECEDENTES ... CRIMINAIS, CONDUTA SOCIAL, ... PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVO E ...
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Decisao Nº 8031411-75.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 22-10-2021
... autos aos IDs 140284378 e 140287612, encontramos registros de antecedentes criminais em desfavor do Flagranteado, referentes a uma sentença penal ...
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Acórdão nº 0133108-35.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Marzo de 2019
... pelo fato de se tratar de Réu com antecedentes ... criminais, eis que já condenado anteriormente por ... sentença ...
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Decisao Nº 0513277-72.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 13-07-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (ART. 129, §3º, CP). APELO MINISTERIAL. PLEITO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO DOS JURADOS E SUBMISSÃO DO SENTENCIADO A NOVO JULGAMENTO. INACOLHIMENTO. VEREDICTO APOIADO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI, JUIZ NATURAL DA CAUSA, QUE ENCONTRA SUPEDÂNEO NO MANANCIAL PROBATÓRIO COLIGIDO AOS AUTOS. APELO DEFENSIVO. PLEITO DE REEXAME DA...
... Rita de Cássia Machado Magalhães ... APELAÇÕES CRIMINAIS. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (ART. 129, §3º, CP). APELO ... AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO DOS VETORES DA CULPABILIDADE, ANTECEDENTES E MOTIVO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSOS CONHECIDOS, ...