anuidade gratis
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Vit�ria da conquista - 4� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... , computando os juros não pagos e eventuais cobrança da taxa de anuidade ou outras compras realizadas através do “plástico”. As ... da autora sem a sua solicitação, há que reconhecer como amostra grátis. O art. 39 do CDC, dispõe: Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ...
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Wenceslau guimarães - Vara cível
... ão de crédito , realizando descontos mensalmente, a título de anuidade ... Noticia, ainda, que jamais contratou os serviços supracitados ... AMOSTRA GRÁTIS. SÚMULA 532 DO STJ. PRÁTICA ABUSIVA 1) O valor da causa inferior a 40 ...
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Decisão monocrática Nº 0801254-02.2022.8.10.0114 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-08-2023
... descontos indevidos em sua conta bancria, relativo a uma suposta anuidade de carto de crdito que aduz no ter contratado, tampouco ter autorizado ...
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Araci - Vara cível
... , entendendo-se, nesse último caso, como cortesia ou “amostra grátis” do fornecedor ... Ressalte-se, ainda, que o artigo 6º, incisos III ... ção de descontos indevidos em sua conta corrente referentes a anuidade de cartão de crédito ... Inicialmente, o feito em questão comporta o ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... Aduz, que a anuidade escolar tinha o valor de R$ 1.371,12, dividida em 12 parcelas de R$ ... até mesmo situações de gratuidade na oferta de bens (amostras grátis) ou na prestação do serviço (transporte aeronáutico ou rodoviário a ...
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Santaluz - Vara cível
... adquiriu cartão de crédito junto a Acionada, sem cobrança de anuidade. Aduz que desde 2018 a Acionada passou a cobrar a anuidade do cartão sem ... , entendendo-se, nesse último caso, como cortesia ou “amostra grátis” do fornecedor ... Ressalte-se, ainda, que o artigo 6º, incisos III ...
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Acórdão Nº 0700183-96.2020.8.02.0033 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-03-2023
... designados no extrato sob a denominação de anuidade de cartão de crédito ... com margem consignada, referente ao contrato n ... grátis, inexistindo obrigação de pagamento ... 17. Vislumbra-se, no caso ...
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Olhar estrangeiro sobre o produto nacional
... No dia seguinte, chegou o boleto para pagar a anuidade ... - Ele telefonou muito chateado, dizendo que queria processar o banco, ...
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Acordao N° 1404416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização. Empréstimo consignado não contratado. Operações realizadas mediante fraude. Defeito na prestação do serviço. Dano moral. Afastado. Repetição em dobro do indébito. Insubsistência. Ônus sucumbenciais. Redistribuição. 1. Inviável o deferimento do pedido de compensação por dano moral quando está vinculado apenas a débito...
... oferta do requerido para fornecimento de cartão de crédito sem anuidade ou custos. No mês ... seguinte, teria se surpreendido ao notar valor a ... à amostra grátis, a ser aplicado sobre o valor residual do empréstimo, tornando ... -
Amargosa - Vara c�vel
... , na hipótese prevista no inciso III, equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento ... Tem-se que o réu deve ser ... EXPRESSO, TÍT. CAPITALIZ., ANUIDADE, CARTÃO DE CRÉDITO têm sido descontadas da conta do autor ... Em ...
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Wenceslau guimarães - Vara cível
... , para determinar que o réu SUSPENDA os descontos referente a anuidade" de cartão de crédito no prazo de 48h a contar da intimação desta decis\xC3" ... TER PASSADO OS DADOS PARA A EMPRESA RÉ A FIM DE RECEBER AMOSTRA GRÁTIS. EMPRESA DEMANDADA QUE REALIZOU O ESTORNO DOS VALORES AO REQUERENTE NO ...
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Ribeira do pombal - Vara de rela��o de consumo, c�vel, comercial, fazenda p�blica e registros p�blicos
... ção na qual a parte autora requer a anulação das cobrança s (anuidade de cartão de crédito) i ndicadas na lide ao alegar que não anuiu com o ... ção do indébito, a equiparação dos depósitos à amostra grátis e reparação por danos morais. A boa-fé objetiva, o dever de ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... , entendendo-se, nesse último caso, como cortesia ou “amostra grátis” do fornecedor ... Ressalte-se, ainda, que o artigo 6º, incisos III ... BANCO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFA BANCÁRIA, ANUIDADE, TARIFA LIMITE DE CRÉDITO E IOS. INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÃO SOBRE ...
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Jaguaquara - Vara cível
... mensais em sua conta, nos valores de R$ R$ 4,25 (suposta anuidade" de cartão de crédito) e R$ 10,00 (título de capitalização), afirmou n\xC3" ... PARA QUE A QUANTIA DISPONIBILIZADA SEJA CONSIDERADA AMOSTRA GRÁTIS, OU AINDA, MÚTUO BANCÁRIO, ALÉM DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, UMA ...
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Araci - Vara cível
... , entendendo-se, nesse último caso, como cortesia ou “amostra grátis” do fornecedor ... Ressalte-se, ainda, que o artigo 6º, incisos III ... passou a sofrer cobranças em sua conta, realizadas a título de anuidade de cartão de crédito ... Em contestação, a requerida afirmou que o ...
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Ribeira do pombal - Vara de rela��o de consumo, c�vel, comercial, fazenda p�blica e registros p�blicos
... ção na qual a parte autora requer a anulação das cobrança s ( anuidade de cartão de crédito ) i ndicadas na lide ao alegar que não anuiu com ... ção do indébito, a equiparação dos depósitos à amostra grátis e reparação por danos morais. A boa-fé objetiva, o dever de ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ao consumidor nestas condições se equipararem às amostras grátis, conforme determina o art. 39, inciso III, da Lei n.º 8.078/90; ... 1.7) Abster-se de cobrar anuidade ou quaisquer valores dos consumidores, após a rescisão contratual e/ou o ...
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Valente - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... e moral em virtude das cobranças mensais à título de “ mora anuidade, mora encargos, pacote de serviços e pacote serviço padrão ”, pois o ... ção da Acionada, na qual foi oferecida a linha com 01 (um) mês grátis, qual seja, dezembro de 2021, razão pela qual a cobrança da fatura com ...
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Acórdão nº 1000578-85.2013.822.0006 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 18-03-2015
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE ASSINATURA DE SERVIÇO. NECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR DEBITADO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... (a) adquiriu um notebook Dell que veio com um antivírus da Macfee grátis por um ano; ... (b) findo o período, por meio de solicitação da ida, a Recorrente renovou a anuidade por mais um ano; ... (c) um mês antes de terminar a renovação, recebeu ... -
Sapeaçu - Vara cível
... de solicitação e contrato, há que serem tidos por “amostras grátis”, conforme definição do próprio CDC (art. 39, III e parágrafo ... na fatura (por exemplo: “PLANETA CONFECÇÕES 2/4” ou “ANUIDADE DIFERENCIADA 9/12”) ... Diante de tais constatações, verifica-se ...
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Juazeiro - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... no caput deste artigo deverá ter como base a última parcela da anuidade ou da semestralidade legalmente fixada no ano anterior, multiplicada pelo ... do débito, com reconhecimento do valor depositado como amostra grátis, além de requerer a condenação da demandada a restituir o indébito em ...
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Xique-xique - Vara cível
... informado que ao adquirir o plano (OI TV), teria 03 (três) meses grátis para usufruir dos principais canais em HD. Registra que o prometido na ... descontados de sua conta, indevidamente, valores referentes à anuidade de cartão de crédito não contratado no importe de R$ 15,00 (quinze ...
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Wenceslau guimarães - Vara cível
... AMOSTRA GRÁTIS. SÚMULA 532 DO STJ. PRÁTICA ABUSIVA 1) O valor da causa inferior a 40 ... Anuidade”, durante o período compreendido entre 2017 e 2021, totalizando o ...
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Wenceslau guimarães - Vara cível
... ência de descontos em sua conta bancária de empréstimo pessoal, anuidade de cartão, tarifas diversas, que não reconhece, havendo, portanto, ... AMOSTRA GRÁTIS. SÚMULA 532 DO STJ. PRÁTICA ABUSIVA 1) O valor da causa inferior a 40 ...
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Araci - Vara cível
... passou a sofrer cobranças em sua conta, realizadas a título de anuidade de cartão de crédito ... Em contestação, a requerida afirmou que o ... , entendendo-se, nesse último caso, como cortesia ou “amostra grátis” do fornecedor ... Ressalte-se, ainda, que o artigo 6º, incisos III ...