apelacao custas
3167499 resultados para apelacao custas
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Acórdão nº 2014/0156077-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESERTA. ISENÇÃO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS A PESSOA ...
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Acórdão nº 2015/0172577-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO PARA TODOS OS LITISCONSORTES. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADEQUAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. 1. Hipótese na qual o Tribunal de origem afirma ter havido a extinção da execução para todos os...
... providência complementar questão relativa ao reembolso das custas ... -
Acórdão nº 2014/0226939-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. 1. Caso em que a parte autora recolheu as custas iniciais do processo, bem como realizou o preparo da apelação, deixando, contudo, de efetuar o
... 1. Caso em que a parte autora recolheu as custas iniciais do processo, bem como realizou o ... - Acórdão nº 2011/0026951-5 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0080206-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Juízo de primeiro grau, de que o Réu fizesse o recolhimento de custas da apelação, as quais, em matéria penal, como é sabido e consabido, ...
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Acórdão nº 2007/0158806-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção do preparo é o da intimação da parte para o pagamento das custas. A inexistência da referida intimação não gera deserção da ...
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Acórdão nº 2008/0250766-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO FORNECIMENTO DE REMÉDIOS CUSTAS PROCESSUAIS VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC EXISTÊNCIA RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A condenação do Estado a arcar com as custas processuais surgiu no julgamento da apelação, motivo pelo qual a questão não foi objeto de insurgência nas contrarrazões da apelação, mas tão-somente em embargos de declaração do acórdão da apelação. 2. A rejeição de...
... ADMINISTRATIVO - FORNECIMENTO DE REMÉDIOS - CUSTAS PROCESSUAIS - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC - EXISTÊNCIA - RECURSO ... -
Acórdão nº 2006/0230870-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... custas. No caso, importa considerar que, quando proferido o acórdão embargado, ...
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Acórdão nº 2011/0000865-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRECEDENTES. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. MATÉRIA JÁ JULGADA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (RESP N ...
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Acórdão nº REsp 1250352 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRECEDENTES. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. MATÉRIA JÁ JULGADA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (RESP N ...
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Acórdão nº 2006/0205742-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS. RECOLHIMENTO INTEGRAL QUANDO DO AJUIZAMENTO DA INICIAL. DESERÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0198867-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INFRAÇÃO. APELAÇÃO DESERTA. ISENÇÃO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº REsp 1216685 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PREPARO. DESISTÊNCIA EM RAZÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO. DEVOLUÇÃO DAS CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. O preparo para a interposição de recurso inclui-se no conceito de custas judiciais que se revestem da natureza de taxa. Precedentes do STJ e do STF. 2. Consoante dispõe o art. 511 do CPC, "no ato de interposição do recurso, o recorrente...
... RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO. DEVOLUÇÃO DAS CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE ... 1. O preparo para a interposição de recurso ... -
Acórdão nº 2007/0042758-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONSELHO PROFISSIONAL. RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 1º, § 1º, DA LEI ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 814512 / PI de CE - CORTE ESPECIAL
... JUNTADA TARDIA. RECOLHIMENTO INTEMPESTIVO DAS CUSTAS. DESERÇÃO. PECULIARIDADE DO CASO. DISSÍDIO NÃO CARACTERIZADO. EMBARGOS ...
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Acórdão nº 2008/0210899-9 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO SEM RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita pressupõe a manifestação da parte interessada de que não tem condições para arcar com as despesas do processo, sendo...
... RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO SEM RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº REsp 1074756 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... , em que a isenção se dá ope legis; (ii) e a condenação em custas e despesas, possível, ao final do processo, em hipótese de má-fé ...
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Acórdão nº 2004/0053454-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - REEMBOLSO DE CUSTAS PELA FAZENDA - EMPRESAS QUE INTERPÕEM APELAÇÃO INTEMPESTIVA - ...
- Acórdão nº REsp 1176893 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0059648-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CUSTAS E EMOLUMENTOS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2006/0216486-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... ato ilegal de Juiz de Direito, que determinara recolhimento de custas para processar apelação tirada em ação ordinária, esta posteriormente ...
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Acórdão nº 2008/0268776-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO MOMENTO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - PREPARO EXTEMPORÂNEO - DESERÇÃO - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (EDcl no Ag 1126021/MS, Rel. Ministro MASSAMI...
... - APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS" NO MOMENTO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - PREPARO EXTEMPORÂNEO - DESERÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0188822-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REMISSÃO DE DÍVIDA POR LEI ESTADUAL. PAGAMENTO DE CUSTAS. REMUNERAÇÃO DOS SERVENTUÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA. SERVENTIA NÃO ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou ... II - o ...
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Acórdão nº 2006/0145071-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 18, DA LEI Nº 7.347/85. DESNECESSIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. PRIVILÉGIO DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE ...