apelacao investigacao paternidade
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Acórdão nº 0000131-73.2010.8.05.0239 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ... DE PATERNIDADE. CUMULADA COM ... ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA ...
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Acórdãos nº 1000231-40.2021.8.26.0627 de 10ª Câmara de Direito Privado, 28 de Abril de 2023
... APELAÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS. Insurgência em face da ...
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Acórdão nº 0501581-98.2014.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... Assunto : Investigação de Paternidade ... Trata-se de ação de investigação de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.590086-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - VALOR DO PENSIONAMENTO - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - REDUÇÃO INCABÍVEL - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - AUSENTE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - VEDADA COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS - RECURSO DESPROVIDO. - Em relação a filhos menores, a necessidade...
... que, nos autos da Ao de Investigao de Paternidade c/c Alimentos proposta por M.C.M. neste ato ... -
Acórdão nº 50009386220208210093 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... autos da ação de investigação de paternidade c/c alimentos proposta por A. C., menor, neste ...
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Acórdão nº 0002453-10.2000.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
... -se de Ação de Investigação de Paternidade c/c Pedido de Alimentos ... proposta por Ana ...
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Acórdão nº 0000083-85.2008.8.05.0239 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ... DE PATERNIDADE" CUMULADA COM ... ALIMENTOS. LITISPENDENCIA. EXTIN\xC3" ...
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Acórdão nº 50008213220128210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. REGULARIDADE. FRUSTRADAS AS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO DEMANDADO, AUTORIZANDO A CITAÇÃO POR EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 256, II, E § 3º, DO CPC. EXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE A CONFIRMAR A PATERNIDADE. APELANTE QUE RESIDE NA NORUEGA E FOI OUVIDO VIA CARTA ROGATÓRIA EM INVESTIGAÇÃO OFICIOSA DE PATERNIDADE E MESMO CIENTE...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... -
Acórdão nº 1.0396.18.003756-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - EXAME DE DNA - PRECLUSÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - VÍNCULO BIOLÓGICO OU AFETIVO PASSÍVEL DE DEMONSTRAÇÃO POR OUTRAS PROVAS - PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL - INDEFERIMENTO - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO -CASSAÇÃO. 1. Constitui o...
... os autos de "Ao de Investigao de Paternidade Post Mortem c/c Petio de Herana" ajuizada por ... -
Acórdão nº 1.0396.18.003756-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - EXAME DE DNA - PRECLUSÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - VÍNCULO BIOLÓGICO OU AFETIVO PASSÍVEL DE DEMONSTRAÇÃO POR OUTRAS PROVAS - PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL - INDEFERIMENTO - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO -CASSAÇÃO. 1. Constitui o...
... os autos de "Ao de Investigao de Paternidade Post Mortem c/c Petio de Herana" ajuizada por ... -
Acórdão nº 0000974-94.2014.8.05.0175 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... Investigação de Paternidade, movida por Rita de Cássia dos Santos contra ...
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Acórdão nº 1.0534.16.002811-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - VÍNCULO PARENTAL: DECLARAÇÃO: INEXISTÊNCIA - IRMÃ PATERNA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ANTERIOR - EXAME DE DNA: INVESTIGADO: RECUSA INJUSTIFICADA - COISA JULGADA. Ocorre a coisa julgada estabelecida em anterior ação em que se reconheceu a paternidade se o investigado, injustificadamente, recusou-se a se submeter ao exame de DNA.
... coisa julgada em aes de investigao de paternidade; e b) - h prova cientfica da inexistncia do ... -
Acórdão nº 1.0534.16.002811-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - VÍNCULO PARENTAL: DECLARAÇÃO: INEXISTÊNCIA - IRMÃ PATERNA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ANTERIOR - EXAME DE DNA: INVESTIGADO: RECUSA INJUSTIFICADA - COISA JULGADA. Ocorre a coisa julgada estabelecida em anterior ação em que se reconheceu a paternidade se o investigado, injustificadamente, recusou-se a se submeter ao exame de DNA.
... coisa julgada em aes de investigao de paternidade; e b) - h prova cientfica da inexistncia do ... -
Decisão Monocrática nº 50018937120198210047 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ALIMENTOS DEFINITIVOS. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. ART. 13 DA LEI DE ALIMENTOS. SÚMULA 277 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação, conforme disposto na Súmula 277 do STJ....
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... -
Decisão Monocrática nº 50002846720168210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO. IMPERIOSA A DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA, QUANDO OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022098-86.2016.8.19.0042 (Criminal), 09-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. DNA NEGATIVO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU. RECONVENÇÃO NÃO APRECIADA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU. SENTENÇA CITRA PETITA. ART. 1.013, § 3º, III, DO CPC. INAPLICABILIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA CONFIGURADA. PREJUDICADO O RECURSO. 1. Trata-se de ação
... Trata-se de investigação de paternidade c/c negatória de ... paternidade e anulação de ... -
Decisão Monocrática nº 50012666220178210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO FORMAL, O PERCENTUAL DE 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. VERBA DESTINADA AO FILHO MENOR DE IDADE E SEM NECESSIDADES EXTRAORDINÁRIAS. NÃO HÁ NOS...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... -
Acórdãos nº 0004578-34.2014.8.26.0222 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS ...
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Acórdão nº 1.0671.12.000926-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO CUMULADA COM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS - RECUSA AO EXAME EM DNA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE PATERNIDADE - NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS DEMAIS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS. 1. É relativa a presunção de paternidade decorrente da recusa do réu em se submeter ao exame em DNA.2. Cabe ao Requerido a desconstrução das...
... registro cumulada com investigao de paternidade e pedido de alimentos" movida em desfavor de ... -
Acórdão nº 0305464-31.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Agosto de 2016
... Paternidade ... Trata-se de recurso contra sentença de fls ...
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Decisão Monocrática nº 50000958420118210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA COM A INTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO. Imperiosa a desconstituição da sentença, considerando a ausência de intimação de todas as partes para a realização do exame de DNA, quando os demais elementos de prova trazidos...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... -
Decisão Monocrática nº 50000944720198210126 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM GUARDA E ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO. GENITOR QUE POSSUI VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COMPROVAÇÃO DE RENDA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... -
Decisão Monocrática nº 50007055820208210063 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. EXAME GENÉTICO INCONCLUSIVO. PROVA TESTEMUNHAL QUE, CONSIDERANDO O TEOR DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS, NÃO TEM O CONDÃO, POR SI SÓ, DE DEMONSTRAR A ALEGADA PATERNIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... -
Acórdão nº 0000558-88.2010.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Julio de 2017
... Paternidade c/c Alimentos movida por Larissa dos Santos ...
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Decisão Monocrática nº 50040139520208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM ALIMENTOS. AÇÃO DE ALIMENTOS. JULGAMENTO CONJUNTO. 1. A ALTERAÇÃO DO REGISTRO VOLUNTÁRIO DA FILIAÇÃO SOMENTE É ADMITIDA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E, PARA TANTO, NECESSÁRIA PROVA CABAL DE QUE TENHA SIDO REALIZADO POR ERRO, DOLO, COAÇÃO, SIMULAÇÃO OU FRAUDE, NOS...
... paternidade. ação de investigação de paternidade, ...