apelacao investigacao paternidade
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Acórdão nº 12687805 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 07-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. SENTENÇARECONHECEU A PATERNIDADE E ARBITROU ALIMENTOS DEFINITIVOS EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMOVIGENTE. IRRESIGNAÇÃO APENAS QUANTO AO VALOR ARBITRADO. IMPOSSIBILIDADE DE MINORAÇÃO. OBSERVÂNCIADO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE. Recurso conhecido e desprovidoà...
... PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. SENTENÇA RECONHECEU A PATERNIDADE ... -
Acórdão nº 1.0183.13.015635-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
Apelação - ação de investigação de paternidade c.c. pedido indenizatório - 1ª apelação - não conhecimento - indeferimento da intervenção de terceiros - preclusão - demais recursos - reconhecimento da paternidade por dois exames genéticos - confirmação - abandono afetivo - ocorrência de prescrição - sentença integrada - litigância de má-fé - multa - fixação - 2ª apelação e recurso adesivo aos...
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Acórdão nº 1.0093.13.002731-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - VIÚVA - DESCENDENTES - HERANÇA - LEGITIMIDADE PASSIVA. A viúva, por concorrer à herança de seu marido que não deixou descendentes, tem legitimidade para responder à ação de investigação de paternidade em face dele.APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - PROVA TÉCNICA - EXAME
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Acórdão nº 1.0093.13.002731-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - VIÚVA - DESCENDENTES - HERANÇA - LEGITIMIDADE PASSIVA. A viúva, por concorrer à herança de seu marido que não deixou descendentes, tem legitimidade para responder à ação de investigação de paternidade em face dele.APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - PROVA TÉCNICA - EXAME
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Decisão Monocrática nº 50023398720188215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DESATENDIDO. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS QUE NÃO COMPORTA A READEQUAÇÃO PRETENDIDA. PRECEDENTES. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006714-79.2011.8.19.0003 (Criminal), 08-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA CRIANÇA, NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL, EM QUE REQUER SEJA FEITO SEGUNDO EXAME DE DNA AO FUNDAMENTO DE QUE SERIA PORTADORA DE HEMOGLOBINA S (AS), FATO QUE DIFICULTARIA A PERFEITA IDENTIFICAÇÃO DO DNA. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA...
... INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE AJUIZADA PELO MINISTÉRIO ... PÚBLICO DO ESTADO ... -
Acórdão nº 50017720320198210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DOS EFEITOS PATRIMONIAIS QUANDO DO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. NO CASO DOS AUTOS, A EXISTÊNCIA DE GENITOR SOCIOAFETIVO/REGISTRAL NÃO SUPRIME O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA, QUANDO A PARTE MANIFESTAR SEU INTERESSE NESSE SENTIDO. ASSIM, O RECONHECIMENTO DA...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... -
Acórdão nº 0002636-18.2013.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. EXAME DE DNA NÃO REALIZADO. RECUSA DA AVÓ PATERNA. PATERNIDADE PRESUMIDA. SÚMULA Nº 301/STJ. PROVA TESTEMUNHAL RATIFICA A VERSÃO DOS FATOS APRESENTADA NA EXORDIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. APELO IMPROVIDO 1. Preliminar de nulidade rejeitada. De acordo com o STJ, "o sistema das nulidades processuais é informado pela...
... Assunto : Investigação de Paternidade ... EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. INVESTIGAÇÃO ... -
Acórdão nº 0000948-02.2007.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. AUSÊNCIA DE EXAME DE DNA. RECUSA DOS HERDEIROS. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS AFASTADA. DEPOIMENTOS COLHIDOS EM JUÍZO QUE DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO ENTRE A GENITORA DA REQUERIDA E O INVESTIGADO. CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE DA PROVA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 301 DO STJ....
... Assunto : Investigação de Paternidade ... Trata-se de Apelação Cível interposta por ... -
Acórdãos nº 0018357-50.2007.8.26.0562 de 2ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL – Ação de investigação de paternidade c/c pedido de alimentos – Apelante que é pessoa capaz, apta ao trabalha e que pode prover seu próprio sustento – Sentença mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 0018357-50.2007.8.26.0562; Relator (a): José Carlos Ferreira Alves; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 2ª. Vara de Família e Sucessões; Data do...
... ção de investigação de paternidade c/c pedido de alimentos Apelante ... -
Acórdão nº 1.0005.18.004758-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - VALOR FIXADO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA - RAZOABILIDADE.A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda à dignidade humana e não gere enriquecimento sem causa (art.
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Acórdão nº 1.0005.18.004758-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - VALOR FIXADO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA - RAZOABILIDADE.A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda à dignidade humana e não gere enriquecimento sem causa (art.
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Decisão Monocrática nº 50013472820148210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. TERMO INICIAL E FINAL DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA PELO COLEGIADO. DESCABIMENTO. MATÉRIA TRAZIDA A EXAME NESTA INSTÂNCIA RECURSAL DEVIDA E SUFICIENTEMENTE...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... -
Acórdão nº 0006342-34.2009.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Agosto de 2018
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. AUSÊNCIA DE EXAME DE DNA. RECUSA DO HERDEIRO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INEXISTÊNCIA. DEPOIMENTOS COLHIDOS EM AUDIÊNCIA QUE DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO ENTRE A GENITORA DA REQUERIDA E O INVESTIGADO. CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE DA PROVA. SÚMULA 301 DO STJ. APLICABILIDADE DO ENTENDIMENTO...
... Assunto : Investigação de Paternidade ... Trata-se de Apelação Cível interposta pelo ... -
Decisão Monocrática nº 50001253520178210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. É INTEMPESTIVO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO QUANDO JÁ EXPIRADO O PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS, PREVISTO NO ART. 1.003, § 5º, C/C ART. 219, AMBOS DO CPC. A INTEMPESTIVIDADE AUTORIZA O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PELO RELATOR, EM DECISÃO MONOCRÁTICA, COM FUNDAMENTO NO ART. 932, INC. III, DO CPC....
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... -
Acórdão nº 0000551-44.2014.8.05.0011 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Enero de 2017
APELAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM E MATERNIDADE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA VIÚVA APELANTE. NÃO CONHECIMENTO DO SEU APELO. A EXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NÃO INVIABILIZA O DIREITO DE CONHECIMENTO DA ORIGEM GENÉTICA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. NEGADO PROVIMENTO AO APELO. NÃO CONHECIDO O APELO DE LUCIENE SANTOS DOMINGUES. ( ...
... prevalecer o reconhecimento da paternidade socioafetiva. Afirmam que a convivência ... -
Acórdão nº 152.329 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 08-10-2015
APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL IMPLEMENTADA NA PROPOSITURA DA DEMANDA. AUSÊNCIADE COMPROVAÇÃO DAS NECESSIDADES. SENTENÇA MANTIDA. Embora tenha sido reconhecida a paternidade, a apelante não se desincumbiudo ônus de comprovar a necessidade de percepção de alimentos, ônus que lhe incumbia face à implementação da maioridade civil.Apelo conhecido e improvido.
... CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS ... MAIORIDADE CIVIL IMPLEMENTADA NA ... -
Acórdãos nº 1002784-45.2021.8.26.0438 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Marzo de 2023
APELAÇÃO. Investigação de paternidade, guarda, visitas e alimentos. Pedido de alteração do termo inicial do pagamento da pensão alimentícia (da data da citação para a data da sentença). Descabimento. A data da citação como termo inicial da obrigação alimentar. Aplicação do art. 13, § 2, da Lei n. 5.478/68 e da Súmula n. 277 do C. STJ. Sentença mantida. Adoção parcial do art. 252 do RITJ. RECURSO...
... APELAÇÃO. Investigação de paternidade, guarda, visitas e alimentos. Pedido de ... -
Decisão Monocrática nº 50018580820178210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-07-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS REVELIA. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. VIABILIDADE. INCUMBE AO RÉU A PROVA ACERCA DE SUA IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAR O VALOR POSTULADO. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO DA 37ª CONCLUSÃO DO CENTRO DE ESTUDOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO ALIMENTAR. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃ
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... -
Acórdão nº 0000727-43.2011.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ALEGAÇÃO DE INEPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE LÓGICA NA PETIÇÃO INICIAL. NÃO IDENTIFICAÇÃO. PLEITO DE ANULAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO. PROVAS NOS AUTOS. EXAME DE DNA. NARRAÇÃO ADEQUADA PARA DEMONSTRAÇÃO DO SUPOSTO DIREITO DO APELANTE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA A INÉPCIA DA INICIAL. APELO PROVIDO....
... Assunto : Investigação de Paternidade ... Ao da sentença de fls. 17/19, acrescento se ... -
Acórdão nº 50016485520178210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, VISANDO À SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DOS FILHOS SEM ONERAR, EXCESSIVAMENTE, OS GENITORES. 2. CONTEXTO
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... -
Acórdão nº 50003226120148210105 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA E DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEGITIMIDADE RECURSAL CONCORRENTE DA PARTE E DO PROCURADOR. INTERVENÇÃO DA OAB/RS COMO AMICUS CURIE. DESCABIMENTO. FIXAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. ART. 85, § 2°, DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... -
Acórdão nº 0000131-73.2010.8.05.0239 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CUMULADA COM ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DE PROCESSO APENSO SEM EXAME DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS. RECURSO IMPROVIDO. Há que se negar provimento ao presente apelo e manter íntegra a sentença que julgou procedente o pedido de investigação de paternidade, deixando, todavia, de...
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ... DE PATERNIDADE. CUMULADA COM ... ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA ... -
Acórdãos nº 1000231-40.2021.8.26.0627 de 10ª Câmara de Direito Privado, 28 de Abril de 2023
APELAÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS. Insurgência em face da r. sentença que fixou os alimentos em 30% dos rendimentos líquidos do genitor ou 1/3 do salário mínimo na hipótese de desemprego, valores devidos desde a citação. Alegações de impossibilidade de pagamento em razão de desemprego, além de possuir outros três filhos. Descabimento. Alimentando que é menor de idade (2 anos),...
... APELAÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS. Insurgência em face da ... -
Acórdão nº 0501581-98.2014.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. VALOR FIXADO PELO JUÍZO A QUO QUE ATENDE AO BINÔMIO "NECESSIDADE POSSIBILIDADE". REDUÇÃO. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 1.694, § 1º E ART. 1699, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. Ausente a prova, pelo genitor, da incapacidade de arcar com o encargo alimentar, mantém-se a sentença que fixou os alimentos. APELO IMPROVIDO.
... Assunto : Investigação de Paternidade ... Trata-se de ação de investigação de ...