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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003057020158150161), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0000305-70.2015.8.15.0161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE CLEODON DE PONTES SOARES ADVOGADO: David Da Silva Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE. LABOR...
PROCESSO Nº: 0000305-70.2015.8.15.0161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE CLEODON DE PONTES SOARES ADVOGADO: David Da Silva Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08198047020204058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0819804-70.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROBERVAL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: Alvaro Henrique De Araujo Duarte CURADOR À LIDE: REJANE OLIVEIRA SILVA DE BARROS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ...
PROCESSO Nº: 0819804-70.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROBERVAL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: Alvaro Henrique De Araujo Duarte CURADOR À LIDE: REJANE OLIVEIRA SILVA DE BARROS RELATOR(A): ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002741520174058000), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0800274-15.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA BARROS ADVOGADO: Jose Rubem Fonseca De Lima Neto APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SERVEM DE INSTRUMENTO...
... Nº: 0800274-15.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA BARROS ADVOGADO: Jose Rubem Fonseca De Lima Neto APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª TurmaMAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela ... -
Acórdão nº 0001521-18.2018.8.11.0082 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 29-11-2022
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVOPJE - APELAÇÃO CÍVEL (198) 0001521-18.2018.8.11.0082APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: JOSE ROSA Número do Protocolo: 0001521-18.2018.8.11.0082Data de Julgamento: RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE SUSPENSÃO DE PROTESTO – CDA – MULTA AMBIENTAL – NULIDADE – ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃ
... ANTONIO VELOSO PELEJA JUNIOR, DES(A). MARIA EROTIDES KNEIP] ... Parte(s): [JOSE ROSA - CPF: 084.660.091-91 (APELADO), FERNANDA FAUSTINO PEREIRA - CPF: 031.336.371-42 (ADVOGADO), ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (APELANTE), CASA CIVIL DO ESTADO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08079233320194058300), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0807923-33.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IRMAOS HALULI LTDA ADVOGADO: Yuri Calife Chaves Peixoto e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva...
PROCESSO Nº: 0807923-33.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: IRMAOS HALULI LTDA ADVOGADO: Yuri Calife Chaves Peixoto e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª TurmaMAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026605420184058300), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0802660-54.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO APELANTE: ANTONIO JOSE NUNES DE VASCONCELOS ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA:...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007001520124058201), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0000700-15.2012.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA APELADO: MARLUCE PEREIRA FREIRE ADVOGADO: Luiz Carlos Ernesto De Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SERVEM DE INSTRUMENTO PARA REPETIÇÃO DE ARGUMENTAÇÃO CONTRA O...
PROCESSO Nº: 0000700-15.2012.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA APELADO: MARLUCE PEREIRA FREIRE ADVOGADO: Luiz Carlos Ernesto De Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma ... O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00014039320188250036), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0001403-93.2018.8.25.0036 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GIVALDO DOS SANTOS ADVOGADO: Thiago De Almeida Eloy CURADOR: GIVALDA DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SERVEM DE INSTRUMENTO PARA REPETIÇÃO DE ARGUMENTAÇÃO CONTRA O JULGAMENTO...
PROCESSO Nº: 0001403-93.2018.8.25.0036 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GIVALDO DOS SANTOS ADVOGADO: Thiago De Almeida Eloy CURADOR: GIVALDA DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006725020124058103), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0000672-50.2012.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CENTER MEDICA UBAJARA LTDA e outro ADVOGADO: Cesar Augusto Borges e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Cesar Augusto Borges e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... Nº: 0000672-50.2012.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CENTER MEDICA UBAJARA LTDA e outro ADVOGADO: Cesar Augusto Borges e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Cesar Augusto Borges e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033057220194058000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0803305-72.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL APELADO: MARIA TEREZA OLIVEIRA DA SILVA e outros ADVOGADO: Jose Arnaldo Vasconcelos Pacheco e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme...
... -72.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL APELADO: MARIA TEREZA OLIVEIRA DA SILVA e outros ADVOGADO: Jose Arnaldo Vasconcelos Pacheco e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08039978320154058300), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0803997-83.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DE BOM CONSELHO ADVOGADO: Carlos Gilberto Dias Júnior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SERVEM DE...
PROCESSO Nº: 0803997-83.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DE BOM CONSELHO ADVOGADO: Carlos Gilberto Dias Júnior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08083029820194058000), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0808302-98.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SIMONE CERQUEIRA ROCHA ADVOGADO: Otávio Henrique Palmeira Rêgo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
PROCESSO Nº: 0808302-98.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SIMONE CERQUEIRA ROCHA ADVOGADO: Otávio Henrique Palmeira Rêgo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08050292120184058300), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0805029-21.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE FATIMA CARLOS QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: Misael De Albuquerque Montenegro Filho CURADOR: MARIA REGINA QUEIROZ LACERDA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA...
... : MARIA DE FATIMA CARLOS QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: Misael De Albuquerque Montenegro Filho CURADOR: MARIA REGINA QUEIROZ LACERDA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00078738320044058100), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0007873-83.2004.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RODRIGO DA COSTA JOVENTINO ADVOGADO: Eurivan Alves Moreira APELADO: CARLOS JOSE DA ROCHA e outros CURADOR: CHARLES DE LIMA LOURENÇO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS...
PROCESSO Nº: 0007873-83.2004.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: RODRIGO DA COSTA JOVENTINO ADVOGADO: Eurivan Alves Moreira APELADO: CARLOS JOSE DA ROCHA e outros CURADOR: CHARLES DE LIMA LOURENÇO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000132720204058103), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0800013-27.2020.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BENEDITO ALVES FERREIRA ADVOGADO: Leonardo Pessoa De Aguiar CURADOR: RAIMUNDO ALVES FERREIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
PROCESSO Nº: 0800013-27.2020.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BENEDITO ALVES FERREIRA ADVOGADO: Leonardo Pessoa De Aguiar CURADOR: RAIMUNDO ALVES FERREIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08156341020194058100), 16-11-2021
PJE Nº: 0815634-10.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MARINA DE IRACEMA PARK S A ADVOGADO: Manuel De Freitas Cavalcante Júnior ADVOGADO: Thiago Rafael Alves Corsino APELADO: LINSELETRICA LTDA ADVOGADO: Manuel De Freitas Cavalcante Júnior APELADO: ISELETRICA LTDA ADVOGADO: Manuel De Freitas Cavalcante Júnior ADVOGADO: Thiago Rafael Alves Corsino APELADO: INDUSTRIA...
PROCESSO Nº: 0815634-10.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: LINSELETRICA LTDA e outros ADVOGADO: Manuel De Freitas Cavalcante Júnior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001065820184058103), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800106-58.2018.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO ALEXANDRO MENDES ARAGAO ADVOGADO: Francisco Eudes Dias De Sousa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
PROCESSO Nº: 0800106-58.2018.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO ALEXANDRO MENDES ARAGAO ADVOGADO: Francisco Eudes Dias De Sousa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08054791420164058500), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0805479-14.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDA PISTRINO DONEGA e outros ADVOGADO: Rogerio Da Silva Andre e outro APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO: Rogerio Da Silva Andre APELADO: OLAVO GIL DA SILVA NETO ADVOGADO: Cristiano De Souza Rodrigues APELADO: PAULO FERNANDO MOREIRA ADVOGADO: Cristiano De...
... º: 0805479-14.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDA PISTRINO DONEGA e outros ADVOGADO: Rogerio Da Silva Andre e outro APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO: Rogerio Da Silva Andre APELADO: OLAVO GIL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021132520204058500), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0802113-25.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SFJ EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÃO LTDA ADVOGADO: Jose Marcelo Braga Nascimento APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ISS. PIS. COFINS. ISS DESTACADO
... à competência tributária, advertência de todo modo expressa na manifestação do Ministro CELSO MELLO, transcrita nas contrarrazões do apelado, que passo a transcrever: ... "Se a lei pudesse chamar de faturamento o que faturamento não é, e a toda evidência empresas não faturam ICMS, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08094374920184058302), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0809437-49.2018.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MUNICPIO DE CAMOCIM DE SAO FELIX - PREFEITURA ADVOGADO: ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO E OUTRO APELADO: CAMILA AMALIA FONTES DE MENEZES CAMPOS ADVOGADO: CARLOS ARTHUR DE ANDRADE FERRAO JUNIOR APELADO: UILSON DE MOURA FRANCA ADVOGADO: CINTHIA RAFAELA SIMÕES BARBOSA APELADO: PORTO DA CONSTRUCAO LTDA - EPP ADVOGADO:...
... : MUNICPIO DE CAMOCIM DE SAO FELIX - PREFEITURA ADVOGADO: ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO E OUTRO APELADO": CAMILA AMALIA FONTES DE MENEZES CAMPOS ADVOGADO: CARLOS ARTHUR DE ANDRADE FERRAO JUNIOR APELADO: \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00105123620164058300), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0010512-36.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCIO LYRA WANDERLEY ADVOGADO: Márcio Fam Gondim APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Marcos Antonio Garapa de Carvalho EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PARCELAMENTO. MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. ART. 174, PU, INCISO IV,...
PROCESSO Nº: 0010512-36.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: MARCIO LYRA WANDERLEY ADVOGADO: Márcio Fam Gondim APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª TurmaMAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Marcos Antonio Garapa de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001861920184058201), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0800186-19.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSA MARIA MACEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Marcos Antonio Garapa de Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA...
... Nº: 0800186-19.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: ROSA MARIA MACEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª TurmaMAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Marcos ... -
Acordão da , 12-12-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÃTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.1. A parte agravante refutou, nas razões do agravo em recurso especial, a aplicação da Súmula 83 /STJ, não incidindo, portanto, o óbice da Súmula 182/STJ.2. O Tribunal local, diante das peculiaridades do...
... concluiu que "não logrou o réu apelante demonstrar a alegada ... inadimplência do apelado - fato impeditivo, modificativo ou ... extintivo do direito do autor, ônus que lhe incumbia", ... reconhecendo o dever de reparação civil do dano ... -
Acórdão Nº 199386 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... base em elementos fáticos e probatórios contidos nos autos, destacando a ... elevada quantidade de droga apreendida – o apelado transportava 2,06 ... kg de crack e 678 g de cocaína – bem como ao fato de existir condenação ... anterior pelo mesmo crime”. De modo que não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006382720174058504), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0800638-27.2017.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: AUGUSTO AGUIAR MOURA ADVOGADO: Katianne Cintia Correa Rocha APELANTE: DOMINGOS SAVIO AGUIAR DINIZIO ADVOGADO: Katianne Cintia Correa Rocha APELANTE: MIRIAN SILVA DE SOUZA ADVOGADO: Renato Carlos Cruz Meneses APELANTE: JOSIEL LIMA SANTOS ADVOGADO: Renato Carlos Cruz Meneses APELADO: ANDERSON...
... : MIRIAN SILVA DE SOUZA ADVOGADO: Renato Carlos Cruz Meneses APELANTE: JOSIEL LIMA SANTOS ADVOGADO: Renato Carlos Cruz Meneses APELADO: ANDERSON MATIAS DA SILVA ADVOGADO: Antonio Vieira Dos Santos APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: AUGUSTO CESAR AGUIAR DINIZIO ...