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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009423-19.2013.8.19.0003 (Cível), 21-08-2019
Apelação Cível. Embargos à Execução contra a Fazenda Pública. Processual Civil. Astreintes fixadas em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público em face do Estado do Rio de Janeiro. Defesa amparada nas teses de confusão, excesso de execução e inexigibilidade do título por ausência de liquidez. Sentença de procedência amparada no fundamento da identidade entre credor e devedor. Apelo do...
... Apelação Cível nº 0009423-19.2013.8.19.0003 ... Apelante: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ... Apelado: Estado do Rio de Janeiro ... Relator: Des. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO ... A C Ó R D Ã O ... Apelação Cível. Embargos à Execução contra a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058033320184058403), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0805803-33.2018.4.05.8403 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MARCIO AMORIM SALVINO ADVOGADO: Leandro Ferreira Luz e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 297, § 3º,
... 297, § 3º, do Código Penal, fundamentando-se na dúvida acerca da suposta falsidade da declaração constante da CTPS do apelado, afirmando que "há nos autos fortes elementos de prova denotando que MÁRCIO AMORIM SALVINO realmente trabalhou para a PJ LOCAÇÃO E SERVIÇOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08039410220194058400), 22-09-2021
PROCESSO Nº: 0803941-02.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: PAULO DE PAIVA BRASIL ADVOGADO: Cristiano Luiz Barros Fernandes Da Costa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE...
PROCESSO Nº: 0803941-02.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: PAULO DE PAIVA BRASIL ADVOGADO: Cristiano Luiz Barros Fernandes Da Costa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018264220184058400), 29-09-2020
EMENTA PROCESSO CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. IMPLANTAÇÃO DE ESFÍNCTER URINÁRIO ARTIFICIAL. PACIENTE PORTADOR INCONTINÊNCIA URINÁRIA GRAVE DEVIDO A PROSTATECTOMIA RADIAL DECORRENTE DE ADENOCARCINOMA DE PRÓSTATA. EFICÁCIA DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NO TRATAMENTO DA DOENÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA DO APELADO. INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DOS TRATAMENTOS JÁ...
PROCESSO Nº: 0801826-42.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANTONIO CARLOS CASTRO PESSOA ADVOGADO: Jociara De Azevedo Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto ... - Acórdão Nº 0047275-31.2013.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060302720214058400), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0806030-27.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) APELADO: ROBERTO JOSÉ BELARMINO DE MACEDO ADVOGADO: Fábio José Varela Fialho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUÍZA PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíz(a) Federal Madja de Sousa Moura Florêncio EMENTA: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL....
PROCESSO Nº: 0806030-27.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) APELADO: ROBERTO JOSÉ BELARMINO DE MACEDO ADVOGADO: Fábio José Varela Fialho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028068120214058400), 20-01-2022
PROCESSO Nº: 0802806-81.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOSE ELITO ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: Laplace Rosado Coelho Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Walter...
... -se na atipicidade da conduta, em face da inexigibilidade de conduta diversa , por confirmados problemas financeiros da empresa do apelado, bem como da ausência de dolo em praticar o delito que lhe foi imputado ... Consignou a sentença que "um dia antes daquele previsto para uma das ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00192266320084058300), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0019226-63.2008.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDO LUIZ URQUIZA LIMA e outro ADVOGADO: Vanessa Andrade Da Silva e outro APELADO: CARVALHO REPRESENTACAO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: Jacinta De Fatima Coutinho Moura APELADO: FERREIRA & MOURA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME ADVOGADO: Conceição Lima De Oliveira Cordeiro APELADO: FERNANDO LUIZ URQUIZA LIMA...
... 0019226-63.2008.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDO LUIZ URQUIZA LIMA e outro ADVOGADO: Vanessa Andrade Da Silva e outro APELADO: CARVALHO REPRESENTACAO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: Jacinta De Fatima Coutinho Moura APELADO: FERREIRA & MOURA COMERCIO E ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002933020184058309), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800293-30.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA ADVOGADO: Gessica Carla Alpes De Carvalho Cabral ADVOGADO: Frederico Melo Tavares ADVOGADO: Armando Ribeiro Gonçalves Neto APELANTE: JARDEL DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa APELANTE: CHARLENE LUIZA DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: Ivony...
... Lilian Rodrigues De Sa APELANTE: CHARLENE LUIZA DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa APELADO: CONSTANTINI CONSTRUÇÕES LTDA - ME ADVOGADO: Silvio Romero Nunes Alves APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Servio Tulio De ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00037498120094058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0003749-81.2009.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELANTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE ASSISTENTE: ASSOCIACAO CEARENSE DOS EMPRESARIOS DA CONSTRUCAO E LOTEADORES - ACECOL ADVOGADO: Edwin Basto Damasceno APELANTE: CONSTRUTORA FLORIDA LTDA ADVOGADO: Ana Carolina Jespersen De Athayde...
... De Athayde Cardoso ASSISTENTE: ASSOCIACAO CEARENSE DOS EMPRESARIOS DA CONSTRUCAO E LOTEADORES - ACECOL ADVOGADO: Edwin Basto Damasceno APELADO: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: UNIT ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08025842820164058000), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0802584-28.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS APELADO: VERA GRACIA NEUMANN MONTEIRO ADVOGADO: Joao Luiz Gameleira Fonseca Cavalcante ADVOGADO: Adriana Gameleira Fonseca Cavalcante APELADO: NEIDJA MARIA MESQUITA BARROS APELADO: NILTON DE MELO BARROS ADVOGADO: Tiago Barreto Casado APELADO: Neidja Maria Mesquita Barros APELADO: MARISA DE MURILO...
PROCESSO Nº: 0802584-28.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS APELADO: VERA GRACIA NEUMANN MONTEIRO ADVOGADO: Joao Luiz Gameleira Fonseca Cavalcante ADVOGADO: Adriana Gameleira Fonseca CavalcanteAPELADO: NEIDJA MARIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002838320184058309), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800283-83.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO ADVOGADO: Armando Ribeiro Goncalves Neto ADVOGADO: Frederico Melo Tavares ADVOGADO: Demetrio Dias Araujo Neto APELANTE: JOSE GONCALVES NETO ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa APELANTE: DEIANE BARBOZA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos ADVOGADO:
... Rodrigues De Sa APELANTE: DEIANE BARBOZA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos ADVOGADO: Jose Arnaldo Janssen Nogueira APELADO: JOSE GONCALVES NETO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010277120194058300), 28-04-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. AUSÊNCIA CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE DA SENTENÇA. DESCABIMENTO. TAXA DE AFORAMENTO. REINTEGRAÇÃO DO DOMÍNIO ÚTIL DO IMÓVEL ANTERIOR ÀS COMPETÊNCIAS COBRADAS. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA. 1. Apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL em face de sentença que julgou procedentes os...
PROCESSO Nº: 0801027-71.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELADO": FUAD CARLOS ZARZAR ADVOGADO: Rodrigo Barbosa Macêdo Do Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - 4\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00021176820104058202), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0002117-68.2010.4.05.8202 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Camila Cabral De Farias e outros APELADO: PAULO GOMES VIEIRA ADVOGADO: Antonio Cezar Lopes Ugulino APELADO: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU ADVOGADO: Dinacio De Sousa Fernandes APELADO: ORLANDO FORMIGA DE ALMEIDA ADVOGADO: Antonio Cezar Lopes Ugulino APELADO: MARIA DE
... 05.8202 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Camila Cabral De Farias e outros APELADO: PAULO GOMES VIEIRA ADVOGADO: Antonio Cezar Lopes Ugulino APELADO: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU ADVOGADO: Dinacio De Sousa Fernandes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013745820204058401), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0801374-58.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUCIANA ROCHA DOS ANJOS ADVOGADO: Patrícia Costa Melo De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma (Relator Convocado) JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. ALTERAÇÃO DE PARÂMETRO DE CÁLCULO...
PROCESSO Nº: 0801374-58.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUCIANA ROCHA DOS ANJOS ADVOGADO: Patrícia Costa Melo De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08021414320174058000), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0802141-43.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: SIDINEY RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: Mario Jose Dos Santos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rosmar...
PROCESSO Nº: 0802141-43.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: SIDINEY RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: Mario Jose Dos Santos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002929820204058107), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0800292-98.2020.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ANTONIO APARECIDO DE LIMA ADVOGADO: André Wilson De Macêdo Favela RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ciro Benigno Porto EMENTA...
PROCESSO Nº: 0800292-98.2020.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ANTONIO APARECIDO DE LIMA ADVOGADO: André Wilson De Macêdo Favela RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005582120164058400), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0800558-21.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Itamar Nogueira De Morais APELADO: MARIA DA CONCEICAO DE MORAIS MEDEIROS ADVOGADO: George Wilson Gama Dantas ADVOGADO: Jannymarla Lacerda De Oliveira ADVOGADO: Sergio Emmanuel Campos Feitosa APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: IBERT SILVA DA COSTA...
... PROCESSO Nº: 0800558-21.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Itamar Nogueira De Morais APELADO: MARIA DA CONCEICAO DE MORAIS MEDEIROS ADVOGADO: George Wilson Gama Dantas ADVOGADO: Jannymarla Lacerda De Oliveira ADVOGADO: Sergio Emmanuel ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... OPERANDI E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. POR ... FIM, ADUZ TER SE EQUIVOCADO A MAGISTRADA ... AO CONCEDER O DIREITO AO APELADO DE ... RECORRER EM LIBERDADE EM RAZÃO DE TER ... SIDO APLICADA PRD, IMPONDO-SE SUA PRISÃO ... PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA; ... H) NO QUE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014414520144058300), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0801441-45.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ENIIL EMPRESA NACIONAL DE IRRIGACAO E INSTALACOES LTDA ADVOGADO: Andre Pericles Lucas Pinheiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUCIÁRIA DE PERNAMBUCO ... APELANTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ... APELADO: ENIIL EMPRESA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA ... ADVOGADO: ANDRÉ PÉRICLES LUCAS PINHEIRO ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000404420094058001), 22-09-2021
PROCESSO Nº: 0000040-44.2009.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: RONILDO PEREIRA MEDEIROS ADVOGADO: Alessandro Jose De Oliveira Peixoto ADVOGADO: Ivo Marcelo Spinola Da Rosa APELADO: MANOEL SERTORIO QUEIROZ FERRO ADVOGADO: Alessandro Jose De Oliveira Peixoto ADVOGADO: Maryny Dyellen Barbosa Alves ADVOGADO: Eduardo Henrique Tenório Wanderley ADVOGADO: Marcos...
PROCESSO Nº: 0000040-44.2009.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: RONILDO PEREIRA MEDEIROS ADVOGADO: Alessandro Jose De Oliveira Peixoto ADVOGADO: Ivo Marcelo Spinola Da Rosa APELADO: MANOEL SERTORIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00173758120114058300), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0017375-81.2011.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ESPOLIO DE ADAUTO DA CUNHA ANDRADE REPRESENTANTE: Frederico Jose Da Silva Henriques ADVOGADO: Bruno Rodrigues Quintas INVENTARIANTE: SILVIA MONTENEGRO DE MENEZES INVENTARIANTE: RICARDO DA CUNHA ANDRADE INVENTARIANTE: BRENO CUNHA ANDRADE FILHO APELADO: ESPOLIO DE FERNANDO ANTUNES DA CUNHA...
PROCESSO Nº: 0017375-81.2011.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ESPOLIO DE ADAUTO DA CUNHA ANDRADE REPRESENTANTE: Frederico Jose Da Silva Henriques ADVOGADO: Bruno Rodrigues QuintasINVENTARIANTE: SILVIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014216120174058102), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0801421-61.2017.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: PGA ASSESSORIA TECNICA JURIDICA S/S LTDA - ME ADVOGADO: Pedro Pessoa Camara APELADO: MUNICIPIO DE BREJO SANTO APELADO: DIMAS DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: Ecaterine De Freitas Falcão APELADO: ANA GABRIELA MENESES PIMENTA KRUSE ADVOGADO: Ana Gabriela Meneses Pimenta Kruse APELADO: THALES CATUNDA DE...
... É como voto ... mcPROCESSO Nº: 0801421-61.2017.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MUNICIPIO DE BREJO SANTOAPELADO: PGA ASSESSORIA TECNICA JURIDICA S/S LTDA - ME ADVOGADO: Pedro Pessoa CamaraAPELADO: SMART CONSULTORIA E ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010209320164058103), 25-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801020-93.2016.4.05.8103 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MUNICIPIO DE PACUJA ADVOGADO: MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA APELADO: ZUELLINGTON QUEIROGA FREIRE ADVOGADO: ECATERINE DE FREITAS FALCÃO APELADO: FRANCISCO CARLOS...
... PROCESSO Nº: 0801020-93.2016.4.05.8103 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MUNICIPIO DE PACUJA ADVOGADO: MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA APELADO: ZUELLINGTON QUEIROGA FREIRE ADVOGADO: ECATERINE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002455720164058401), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0800245-57.2016.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA e outro ADVOGADO: Rivadavia De Oliveira e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Ranielli Silva Pimenta e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ
... 8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO ALEXANDRE GUEDES DE QUEIROZ e outro ADVOGADO: Thiago José De Araújo Procópio e outros APELADO: PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA e outros ADVOGADO: Thiago José De Araújo Procópio e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre ...