aperfeiçoamento em enfermagem
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016681020154058200), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0801668-10.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SAMARA DALLIANA DE OLIVEIRA LOPES BARROS ADVOGADO: Roberta Onofre Ramos APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Eduardo De Araújo Cavalcanti APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... fim, A Autora pretende ainda a pontuação ao curso de aperfeiçoamento "Qualificação de Gestores do SUS" ... Todavia, embora tenha enviado ... esta prática (ISSN 0104-3552), publicado pela Revista de Enfermagem da UERJ e A integralidade da assistência no contexto da atenção ... -
Lei nº 5.906 de 23/07/1973. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - 20% (vinte por cento): ... Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais e Sargentos; ... II - 15% (quinze por cento): ... Cursos de ... II - Necessitar de assistência ou de cuidado permanente de enfermagem ... § 1º Quando, por deficiência hospitalar ou prescrição médica ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... a propiciar a transição para outros serviços; II - aperfeiçoamento esportivo, com vistas ao treinamento sistematizado e especializado para ... ; IV - disponibilizar 1 (um) médico e 2 (dois) profissionais de enfermagem, devidamente registrados nos respectivos conselhos profissionais, para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005327420214058100), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0800532-74.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: João Vítor Nerys Batista e outros APELADO: ELIGENIA MARIA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Germana De Oliveira Moraes EMENTA: ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. CONSELHO PROFISSIONAL....
... 4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: João Vítor Nerys Batista e outros APELADO: ELIGENIA ... extinto o feito, com resolução de mérito, ante o aperfeiçoamento da prescrição, a teor dos arts. 487, II, 354, caput, 771, parágrafo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005864020214058100), 14-12-2021
Ementa Processual Civil. Apelação contra sentença, em sede de execução fiscal, que, no que se refere à cobrança das anuidades de 2012 a 2015, declarou extinto o feito, com resolução de mérito, ante o aperfeiçoamento da prescrição; no que tange à anuidade de 2016, extinguiu o feito, sem resolução do mérito, ante a ausência de pressupostos processuais. Objetiva a parte apelante o prosseguimento da...
... 4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: João Vítor Nerys Batista e outros APELADO: ... extinto o feito, com resolução de mérito, ante o aperfeiçoamento da prescrição; no que tange à anuidade de 2016, extinguiu o feito, sem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08019071320214058100), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0801907-13.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: João Vítor Nerys Batista e outros APELADO: ERANDI COSTA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Dartanhan Vercingetorix De Araujo E Rocha EMENTA: APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL....
... 4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: João Vítor Nerys Batista e outros APELADO: ERANDI ... extinto o feito, com resolução do mérito, ante o aperfeiçoamento da prescrição, a teor dos arts. 487, II, 354, caput, 771, parágrafo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08094414220204058100), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0809441-42.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: João Vítor Nerys Batista e outros APELADO: GERUSA ISABELA LAVOR CHACON ASSISTENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Dartanhan Vercingetorix De Araujo E Rocha...
... 4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: João Vítor Nerys Batista e outros APELADO: GERUSA ... extinto o feito, com resolução de mérito, ante o aperfeiçoamento da prescrição, a teor dos arts. 487, II, 354, caput , 771, parágrafo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08076703420174058100), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0807670-34.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: João Vítor Nerys Batista e outros APELADO: MARY GRACE MAGALHAES DE ARAUJO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Dartanhan Vercingetorix De Araujo E Rocha EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL....
... 4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: João Vítor Nerys Batista e outros APELADO: MARY ... extinto o feito, com resolução de mérito, ante o aperfeiçoamento da prescrição, a teor dos arts. 487, II, 354, caput , 771, parágrafo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08109870620184058100), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0810987-06.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: João Vítor Nerys Batista e outros APELADO: FRANCISCA ORLANDIA DA SILVA PEREIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Souza Carvalho - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Dartanhan Vercingetorix De Araujo E Rocha Ementa Tributário e Processual Civil....
... 4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: João Vítor Nerys Batista e outros APELADO: ... extinto o feito, com resolução de mérito, ante o aperfeiçoamento da prescrição, a teor dos arts. 487, inc. II, 354, caput, 771, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08155666520164058100), 19-10-2021
PJE 0815566-65.2016.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. PÓS-GRADUAÇÃO REALIZADA EM LOCALIDADE NÃO ALBERGADA PELA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELO MEC À INSTITUIÇÃO. RECONHECIMENTO DESCABIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença (de 01/06/2017) que julgou improcedente o pedido atinente à garantia do reconhecimento da...
... o curso de Pós-Graduação, Especialização lato sensu em Enfermagem do Trabalho, com carga horária de 495 horas-aula, conforme certificado ... Resolução os cursos de pós-graduação denominados de aperfeiçoamento e outros. § 3° Os cursos de pós-graduação lato sensu são abertos a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08062739520214058100), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0806273-95.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: Lucas De Brandao E Mattos e outros APELADO: FRANCISCO MILTON GUERRA UCHOA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Dartanhan Vercingetorix De Araujo E Rocha EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHOS...
... 4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: Lucas De Brandao E Mattos e outros APELADO: FRANCISCO ... extinto o feito, com resolução de mérito, ante o aperfeiçoamento da prescrição das anuidades de 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016, a teor dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08056437820174058100), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0805643-78.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: João Vítor Nerys Batista e outro APELADO: HERMINIA COELHO ALCANTARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Germana De Oliveira Moraes EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADE. CONSELHO PROFISSIONAL. LIMITE...
... 4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: João Vítor Nerys Batista e outro APELADO: HERMINIA ... extinto o feito, com resolução de mérito, ante o aperfeiçoamento da prescrição, a teor dos artigos 487, II, 354, caput, 771, parágrafo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08113967920184058100), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0811396-79.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: Lucas De Brandao E Mattos e outros APELADO: DEILLIANNE PEREIRA DE SOUZA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Souza Carvalho - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Dartanhan Vercingetorix De Araujo E Rocha Ementa Tributário e Processual Civil. Apelação
... 4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: Lucas De Brandao E Mattos e outros APELADO: ... extinto o feito, com resolução de mérito, ante o aperfeiçoamento da prescrição, a teor dos arts. 487, II, 354, caput, 771, parágrafo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08064841620214058300), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0806484-16.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE PE ADVOGADO: Laércio De Souza Ribeiro Neto e outro APELADO: DISTRIBUIDORA SAO FRANCISCO LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C. Porto De Barros EMENTA EXECUÇÃO
... extinto o feito, com resolução de mérito, ante o aperfeiçoamento da prescrição. Por sua vez, no que tange às anuidades de 2016 e 2017, a ... 1. Apelação interposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ-COREN/CE em face de sentença que, no que se refere às ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029135520214058100), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0802913-55.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FACULDADE PARAISO ADVOGADO: Priscilla Matos Siqueira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE CURSO SUPERIOR EM MEDICINA. ART. 3º DA...
... de graduação em Direito, Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem", inclusive em universidades e centros universitários, depende de autoriza\xC3" ... aperfeiçoamento dos médicos participantes do programa'" ... Como destacado na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026347420184058100), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0802634-74.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: Pedro Henrique Rodrigues Oliveira e outros APELADO: ANA KELLY COSTA DE ALMEIDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... 4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: Pedro Henrique Rodrigues Oliveira e outros APELADO: ... ção de mérito, relativa à anuidade de 2012 ante o aperfeiçoamento da prescrição, com base no art. 487, inc. II, 354, caput, 771, ... -
Acordao Nº 105593 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2017
... , a impetrante demonstrou ser ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM , de nvel mdio (anexo I, parte III, item 4, subitem 4.20, inciso II, da ...
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Acordao Nº 105593 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2017
... , a impetrante demonstrou ser ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM , de nvel mdio (anexo I, parte III, item 4, subitem 4.20, inciso II, da ...
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Acordao Nº 105593 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2017
... , a impetrante demonstrou ser ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM , de nvel mdio (anexo I, parte III, item 4, subitem 4.20, inciso II, da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048847520214058100), 28-09-2021
PJE 0804884-75.2021.4.05.8100 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA EM 23/04/2021. ANUIDADES (2012 A 2016). CONSELHO PROFISSIONAL. ALCANCE DO LIMITE PREVISTO NO ART. 8º DA LEI 12.514/2011. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE ADQUIRIDA EM 2015. PRESCRIÇÃO DAS ANUIDADES DE 2012 A 2015. OCORRÊNCIA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO QUANTO À ANUIDADE RESTANTE. POSSIBILIDADE. 1. Apelação...
... (RELATOR):Apelação interposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ-COREN/CE, contra sentença que, em sede de execução fiscal, clarou extinto o feito, com resolução de mérito, ante o aperfeiçoamento da prescrição, a teor dos arts. 487, II, 354, caput, 771, parágrafo ... -
Processo nº 0079780-50.2012.8.19.0038 de Décima Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2017
... Enfermagem” realizado no Centro de Formação e ... Aperfeiçoamento Técnico Científico Yolanda ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... OJ-SDI1-296 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ATENDENTE E AUXILIAR DE ENFERMAGEM. IMPOSSIBILIDADE (DJ 11.8.2003) ... Sendo regulamentada a profissão ... O aperfeiçoamento da arte legislativa diminuiu, consideravelmente, o campo de ação do ...
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Acórdão Nº 0703483-02.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-06-2021
... UNCISAL, SOB O EDITAL Nº 004/2014. CARGO ... DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM. CADASTRO ... RESERVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... 1. PRELIMINAR DE ... COMPLEXO, CUJO APERFEIÇOAMENTO APENAS OCORRE CASO HAJA UMA COMUNHÃO ... DE VONTADES ENTRE O RESPECTIVO ...
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EDITAL Nº 48 de 24 de março de 2022
... ção emEnfermagem; ouGraduação emEnfermagem, com Aperfeiçoamento; ou Graduação emEnfermagem, com Especialização; ouGraduação ...
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EDITAL Nº 110, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
... HoráriaHabilitação ExigidaEnfermagem0140hGraduação em Enfermagem; ouGraduação em Enfermagem, com Aperfeiçoamento; ouGraduação em ...