aplicação da lei no espaço
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Acórdão nº 2015/0049982-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. PORTE ILEGAL DE ARMAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUGA. TROCA DE TIROS EM VIA PÚBLICA. PÉSSIMOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. CRIME COMO MEIO DE VIDA. ...
... aplicação da lei penal, em ... de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita ... -
Acórdão nº REsp 970127 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMES COMETIDOS CONTRA A MESMA PESSOA, MAIS DE UMA VEZ, EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO E EM IDÊNTICAS CIRCUNSTÂNCIAS DE TEMPO, MODO E LUGAR ... 213 e 214 do Código Penal ... Aplicação da lei penal posterior mais benéfica. Inocorrência de concurso material ...
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Acórdão nº 2011/0005232-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Para aplicação da causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º, da ... espaço" de tempo, sempre na companhia de um ... adolescente\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0241389-1 de T6 - SEXTA TURMA
... dosimetria da pena, quando reconhecida a aplicação da ... , considerando as mesmas condições de tempo, espaço e ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... , consistindo no levantamento de dados e informações e aplicação de modelos de estimativa de demanda; ... #Redação dada pelo Decreto ... ARTIGO 71 ... Garantida a prioridade de espaço no bagageiro para condução da bagagem dos passageiros e das malas ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão nº 2015/0026255-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi delicti, consubstanciado na prova da materialidade e na existência de ind
... instrução criminal ou à aplicação da lei penal. ... espaço de ... -
Acórdão nº 2015/0300668-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no...
... instrução criminal ou à aplicação da lei penal ... espaço de tempo ... -
Acórdão nº 2014/0127333-1 de T5 - QUINTA TURMA
... espaço para aplicação da regra ... disposta no art. 22 do CP. ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... o financiamento nos fins ajustados, devendo comprovar essa aplicação" no prazo e na forma exigidos pela instituição financiadora ... Par\xC3" ... Parágrafo único. Se não bastar o espaço existente, continuar-se-á em fôlha do mesmo formato, que fará parte ...
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Acórdão nº 2015/0026872-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso pr
... inocência, que não encontra espaço para análise na estreita via ... aplicação da lei penal. ... 5. Habeas corpus não conhecido. ... -
Acórdão nº 2007/0133133-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVA. SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA. APLICAÇÃO ... no Superior Tribunal de Justiça, não há espaço para a aplicação dos ...
- Acórdão nº 2014/0095442-3 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0034717-4 de T6 - SEXTA TURMA
... para a aplicação ... contidas nos autos, o que não encontra espaço na via eleita ... 3. Agravo regimental improvido. ...
- Acórdão nº 2014/0038573-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Direito Penal
... entendimento dos Tribunais Superiores, é possível alegar a aplicação do (A) princípio da proporcionalidade. (B) princípio da ... – 2011.2) Acerca da aplicação da lei penal no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta. (A) Na ocorrência de sucessão de ...
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Acórdão nº 2015/0083455-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi delicti, consubstanciado na prova da materialidade e na existência de indícios de autoria, bem como o periculum...
... instrução criminal ou à aplicação da lei penal. ... poder destrutivo e vicia os seus usuários em curto espaço de ... tempo), não recomendam a soltura do recorrente. ... - Acórdão nº 2014/0346035-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0061559-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Aplicação, por analogia, da Súmula 284⁄STF ... 2. Atende ao postulado da justa ... O depósito indenizatório relativo ao espaço remanescente ficará retido em juízo até que o expropriado promova a ...
- Em vigor Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
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Acórdão nº 2014/0301398-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi delicti, consubstanciado na prova da materialidade e na existência de indícios de autoria,
... instrução criminal ou à aplicação da lei penal. ... espaço de tempo. ... -
Direito internacional privado
a. APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO ... OAB/MG AGOSTO 2008 ... 78. Em matéria de DIPr, ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... i) bens obtidos no espaço extraterrestre, sempre que sejam obtidos por pessoa jurídica ou por ... § 2º Na hipótese de restrição quantitativa relativa à aplicação de cotas, a devolução ao exterior estará limitada ao que exceder a ...
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Acórdão nº EDcl no AREsp 54952 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... Assim, não mais se tem espaço para a discussão acerca da possibilidade de aplicação analógica da ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... VII – a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; ... VIII – ... instrumento jurídico que garanta a disponibilização do espaço esportivo implantado para o desenvolvimento de programas governamentais e ...