aplicação da radioatividade
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Acórdão Nº 0021415-48.2015.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-11-2020
... Aplicação do disposto no artigo 6º da IN 221/2018 do TST. Recurso ordinário ... de raios-X móvel, cujo agente nocivo é relacionado à radioatividade, matéria ainda em estudo no cenário científico contemporâneo ... O ...
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Acórdão Nº 08404182020188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 01-06-2023
... Assevera a aplicação do Laudo Pericial, constante do ID 77951718 ... Invoca a aplicação ... sujeitas a níveis de radiações ionizantes com radioatividade superior aos limites de tolerância é conferida insalubridade em grau ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 317-37.2012.5.05.0026) 08-02-2017
... dos honorários advocatícios teve como fundamento a aplicação da IN-27/2005 do TST que preconiza: "exceto nas lides decorrentes da ... , estando exposto a materiais inflamáveis e também à radioatividade'. Ademais, na hipótese dos autos, conforme se depreende do acórdão ...
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Acórdão Nº 0020011-63.2018.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-06-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. A Administração Pública pode ser responsabilizada subsidiariamente pelos débitos trabalhistas da empresa prestadora de serviços em contratos de terceirização de serviços quando verificada culpa daquela na fiscalização do cumprimento dos direitos trabalhistas terceirizados, hipótese constatada nos autos. Aplicação do entendimento vertido no item V da...
... Aplicação do entendimento vertido no item V da Súmula 331 do TST ... ACÓRDÃO ... os Anexos 1, 2, 3, 4, 5 e Anexo (*) radiações ionizantes/radioatividade da NR-16, aprovada pela Portaria Ministerial 3.214/78. " (ID. efe6f2b - ... -
Acórdão nº 1.0028.18.000462-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DE MINAS - SERVIDOR EFETIVO - DENTISTA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ANTERIOR À EFETIVAÇÃO - PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS - ILEGALIDADE INDEMONSTRADA NA ESPÉCIE - AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO EM CARÁTER PRECÁRIO - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - IMPOSSIBILIDADE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PERCENTUAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO)
... ainda no se presta a explicitar a questo do contato com a radioatividade produzida pelos "Raios X"; d) que o direito ao cmputo do tempo laborado a ... -
Acórdão Nº 0020510-59.2018.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-03-2020
... O adicional de periculosidade, decorrente da aplicação da Portaria n. 518/2003, é limitado a contar da data de vigência da ... por eles realizados, expondo-se, segundo o perito à radioatividade provocada pela emissão de radiações ionizantes dos raios-X, ...
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Acórdão nº 1.0273.16.000292-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIALETICIDADE RECURSAL - AÇÃO COMINATÓRIA - DANO MORAL - BARRAGENS DE FUNDÃO E SANTARÉM - REJEITOS - SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - INTERRUPÇÃO - USUÁRIO - PROVA - DANOS MORAIS - QUANTIFICAÇÃO.Não vulnera o princípio da dialeticidade recursal a apelação interposta sob argumentos capazes de externar combate válido e apto a espelhar o inconformismo da parte quanto à...
... no bem conhecidos na sua essncia, como a eletricidade, a radioatividade e outros, no podiam deixar de influenciar no esprito e na conscincia do ... -
Acórdão nº 1.0273.16.000292-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIALETICIDADE RECURSAL - AÇÃO COMINATÓRIA - DANO MORAL - BARRAGENS DE FUNDÃO E SANTARÉM - REJEITOS - SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - INTERRUPÇÃO - USUÁRIO - PROVA - DANOS MORAIS - QUANTIFICAÇÃO.Não vulnera o princípio da dialeticidade recursal a apelação interposta sob argumentos capazes de externar combate válido e apto a espelhar o inconformismo da parte quanto à...
... no bem conhecidos na sua essncia, como a eletricidade, a radioatividade e outros, no podiam deixar de influenciar no esprito e na conscincia do ... -
Acórdão Nº 0021406-10.2015.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021
REGIME COMPENSATÓRIO. NULIDADE. ATIVIDADE INSALUBRE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 60 DA CLT . O não cumprimento da exigência imposta pelo art. 60 da CLT para a adoção de regime compensatório em atividade insalubre implica a invalidade do ajuste, sendo devidas as horas extras irregularmente compensadas, consoante a espécie de sistema de compensação adotado. Negado provimento ao recurso da reclamada.
... NULIDADE. ATIVIDADE INSALUBRE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 60 DA CLT ... O não cumprimento da exigência imposta pelo art ... de intensificador de imagens, que a expunha a nocividade da radioatividade provocada pela emissão de radiações ionizantes dos raios-X, em ... -
Acórdão Nº 0021025-92.2017.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-05-2020
... Inexiste interesse quanto à aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI-I do TST, porquanto a ... de raios- X móvel, cujo agente nocivo é relacionado à radioatividade, matéria ainda em estudo no cenário científico contemporâneo ... O ...
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Acórdão nº 1.0000.21.085140-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SENTENÇA ULTRA PETITA - INEXISTÊNCIA - SEGURO HABITACIONAL - VÍCIO DE CONSTRUÇÃO - EXCLUSÃO DA COBERTURA - ABUSIVIDADE - VALOR DO DANO - PERÍCIA OFICIAL - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. 1. Inexiste vício "ultra petita" na sentença quando o pedido de indenização foi formulado de forma genérica, como permitido pelo artigo 324 do Código de Processo Civil. 2....
... fisso nuclear, radiaes ionizantes, contaminao pela radioatividade de qualquer combustvel nuclear, resduos nucleares, ou materiais de armas ... -
Acórdão Nº 0001038-94.2013.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-07-2020
... Aplicação da Súmula nº 42 deste Tribunal ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... é necessário que seja feita a medição do nível de radioatividade; que em média são tratados dois pacientes por semana nesse quarto; que ...
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Acórdão Nº 0020306-03.2018.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
... íodo de vacatio legis da denominada "Reforma Trabalhista" (aplicação do art. 468, caput , da CLT, não alterado pela nova Lei) ... Nesse ... radioatividade, pois a operação é realizada no leito/cama hospitalar em emergência, ...
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RESOLUÇÃO Nº 260, DE 28 DE MAIO DE 2020
... 3.01/12, Níveis de Investigação e de Referência para Radioatividade em Água Potável, que estabelece níveis de referência e de ...
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Acórdão nº 1.0338.12.000089-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
Reexame necessário e Apelação cível - Ação ordinária - Contrato temporário válido - Desvio de função e adicional de insalubridade - Instrução probatória insuficiente - Município de Itaúna - Ausência de previsão legal para o servidor temporário - Perícia judicial - Irrelevância - Princípio da legalidade - Necessidade de obediência - Sentença reformada. 1. O instituto da remessa necessária é...
... atribuies que se submetem exposio de substncias qumicas, radioatividade; aquelas exercidas em zonas de fronteira ou quaisquer outras cuja situao ... -
Acórdão nº 1.0338.12.000089-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
Reexame necessário e Apelação cível - Ação ordinária - Contrato temporário válido - Desvio de função e adicional de insalubridade - Instrução probatória insuficiente - Município de Itaúna - Ausência de previsão legal para o servidor temporário - Perícia judicial - Irrelevância - Princípio da legalidade - Necessidade de obediência - Sentença reformada. 1. O instituto da remessa necessária é...
... atribuies que se submetem exposio de substncias qumicas, radioatividade; aquelas exercidas em zonas de fronteira ou quaisquer outras cuja situao ... -
Acórdão Nº 0020480-97.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-07-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. Comprovada a exposição habitual a radiações ionizantes, é devido o adicional de periculosidade, em face das disposições da Portaria nº 518/03 do Ministério do Trabalho - delegação legislativa contida no art. 200 da CLT. Aplicação do entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 345 da SDI-1 do TST. Recurso do reclamado...
... 200 da CLT. Aplicação do entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 345 da ... do prazo de 6 horas, verificação e medição do nível de radioatividade emitida. Refere que, quando o paciente retorna para o quarto da ... -
Sentença nº 1001260-51.2021.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... exposição a inflamáveis, explosivos, eletricidade ou radioatividade, bem como que o autor não desenvolvia atividades de risco. Com efeito, ... ao pagamento do adicional de periculosidade, fundada na aplicação da Súmula nº 364, item I, do TST. Conforme registrado na decisão ...
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Acórdão Nº 0020381-64.2015.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL . A concessão parcial do intervalo intrajornada enseja o pagamento da integralidade do período destinado ao repouso e à alimentação como hora extra, com adicional mínimo de 50%, nos termos da Súmula nº 437 do TST. Recurso do autor parcialmente provido.
... 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da ), afasto sua aplicação, com efetiva jornada de labor para efeito de remuneração." base na ... - RADIOATIVIDADE ... A Portaria no 3.393, de 17 de dezembro de 1987, criou um novo anexo ... -
Acórdão Nº 0021068-45.2015.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-11-2021
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. INTEGRAÇÃO. A teor da súmula 203 do TST, o adicional ou gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais, inclusive no adicional de periculosidade, parcela de natureza remuneratória.
... aplicação da lei nova no contrato de trabalho vigente representa alteração lesiva ... do prazo de 6 horas, verificação e medição do nível de radioatividade emitida, sendo que esta deve estar em conformidade com a legislação para ... -
Acórdão Nº 0021133-04.2015.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-10-2017
... Requer, em caso de manutenção da decisão singular, a aplicação da Súmula 85, IV, do TST. Quanto aos reflexos, propugna o afastamento da ... Níveis de radiações ionizantes com radioatividade superior aos limites de tolerância fixados neste Anexo; ... Não ...
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Sentença nº 1001073-66.2021.5.02.0068 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-03-2022
... perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. Portanto, a aplicação da nova lei é imediata, mas não retroativa, passando os seus ... álise quantitativa) Níveis de radiações ionizantes com radioatividade superior aos limites de tolerância fixados neste Anexo. Resultado: Não ...
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Acórdão Nº 0020417-89.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-08-2020
... Aplicação do entendimento contido na Súmula 357 do TST. Recurso desprovido, no ... de raios- X móvel, cujo agente nocivo é relacionado à radioatividade, matéria ainda em estudo no cenário científico contemporâneo ... O ...
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RESOLUÇÃO - RDC Nº 654, DE 24 DE MARÇO DE 2022
... ção cruzada e diminuir o risco de omissão, negligência ou aplicação errônea de qualquer etapa de produção. Art. 56. Tubulações, ... radioatividade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 816-06.2011.5.04.0019)
... que não podiam ser interrompidos, expondo-a desta forma, a radioatividade provocada pela emissão de radiações ionizantes dos raios-X, ... das diferenças de horas extras, não havendo que falar em aplicação da Súmula 85, item III, do TST. De notar, ainda, que o Julgador de origem ...