aposentadoria comum conversao especial
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Acórdão nº AgRg no REsp 1108375 / PR de T5 - QUINTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.108.375 - PR (2008⁄0279279-1) ... CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. OBSERVÂNCIA DA LEI EM VIGOR POR OCASIÃO DO ... ção total exigido em lei para a aposentadoria integral, ou seja, deve corresponder ao valor ...
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Acórdão Nº 0036435-75.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-09-2023
... 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina ... ESTADO DO ... AÇÃO ... REVISIONAL DE APOSENTADORIA. MÉRITO ... CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM PO COMUM ... POSSIBILIDADE. ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO NÃO ...
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Decisão monocrática Nº 0040986-43.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-11-2023
... : Averbação / Contagem de Tempo Especial ... Recorrente(s): LILIANA ANGELITA LIMBERGER ... PLEITO DE ... RECONHECIMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL, OU ... CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM TEMPO COMUM ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ...
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Decisão monocrática Nº 0038845-51.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-11-2023
... : Averbação / Contagem de Tempo Especial ... Recorrente(s): CRISTIANO VENTURIM ... PLEITO DE ... RECONHECIMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL, OU ... CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM TEMPO COMUM ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ...
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Decisão monocrática Nº 0038323-24.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-11-2023
... : Averbação / Contagem de Tempo Especial ... Recorrente(s): ALECSANDRO DA SILVA DOS SANTOS ... PLEITO DE ... RECONHECIMENTO DA APOSENTADORIA ... ESPECIAL, OU CONVERSÃO DO TEMPO ... ESPECIAL EM TEMPO COMUM. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA ...
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Decisão monocrática Nº 0037383-59.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-11-2023
... : Averbação / Contagem de Tempo Especial ... Recorrente(s): VALTER LACH ... Recorrido(s): ... PLEITO DE ... RECONHECIMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL, OU ... CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM TEMPO COMUM ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ...
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Decisão monocrática Nº 0037378-37.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-11-2023
... : Averbação / Contagem de Tempo Especial ... Recorrente(s): PRISCILA JACINTO TERRA ... PLEITO DE ... RECONHECIMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL, OU ... CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM TEMPO COMUM ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08114254820194050000), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0811425-48.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALEXANDRE SOARES JANUARIO ADVOGADO: Wellington Ribeiro Cavalcanti AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO...
... não reconheceu seu tempo de serviço especial, inclusive com conversão de tempo comum em ... ao final o pedido de concessão de aposentadoria especial). O agravante alega: 1) trabalhou alguns ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020191620204058100), 12-04-2022
PJE 0802019-16.2020.4.05.8100 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO ACIMA DO LIMITE LEGAL. TEMPO DE TRABALHO ESPECIAL SUPERIOR A 25 ANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no bojo de ação ordinária promovida por Cosmo do Nascimento Maciel, em face de sentença que julgou procedente o...
... o pedido inicial para reconhecer como especial o tempo de serviço prestado pelo autor, sujeito ... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria especial, a partir da data do requerimento ... de serviço especial em tempo de atividade comum, pois o uso de tais equipamentos não visa apenas ... -
Acórdãos nº 3011133-91.2013.8.26.0564 de 9ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2017
... Pretensão à conversão da aposentadoria comum em aposentadoria especial e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08066457820204058100), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0806645-78.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO GURGEL CARNEIRO ADVOGADO: Paulo Venancio Dos Santos Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇ
... o pedido de concessão de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição ... em condições especiais e convertidos em comum aos períodos comuns, e à aposentadoria por ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 14051 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
Aposentadoria especial de professor. Conversão de tempo comum em tempo de magistério. Ilegalidade. Pedido de reexame. CONHECIMENTO. Negativa de provimento.
... que tratam de atos de concesso de aposentadoria emitidos pela Fundao Universidade Federal de Mato ... peas 65-67, em virtude da converso de tempo comum em tempo de magistrio.ADMISSIBILIDADE3. ... -
Acórdão Nº 5079293-21.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-11-2022
... 6.218/83 no regulam a converso do tempo especial em comum.Sustenta ainda que a atividade de ... o tempo de servio necessrio para a aposentadoria, sem prever qualquer redutor pela presena derisco ...
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Acórdão nº 2007/0297250-8 de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.015.694 - RS (2007⁄0297250-8) ... ESPECIAL PARA FINS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... para a obtenção da aposentadoria comum ... VIII- Agravo Regimental improvido ...
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Acórdãos nº 1018497-76.2016.8.26.0554 de 10ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... 2841/17 Aposentadoria especial. Pedreiro. Pretensão de ... ções insalubres, especial, em comum a fim de obter aposentadoria com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002394820194058303), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800239-48.2019.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDIVALDO TEIXEIRA ADVOGADO: Edes Soares De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo...
... a 01/03/2013 como sendo de atividade especial, condenando o INSS a convertê-los em tempo ... procedendo-se à revisão da RMI da aposentadoria por tempo de contribuição de que é ... ÃO DE TEMPO ESPECIAL DE SERVIÇO EM TEMPO COMUM E A REVISÃO DA RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08075327820194058300), 08-09-2021
PROCESSO Nº: 0807532-78.2019.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: AMARO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: Galdino Batista Bezerra Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO...
... à conversão de tempo de serviço especial em comum, para concessão de aposentadoria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08181098620174058300), 13-10-2021
PROCESSO Nº: 0818109-86.2017.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: RONALDO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: João Campiello Varella Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMAS 660, 405 E 852 DO STF.
... à conversão de tempo de serviço especial em comum, para concessão de aposentadoria ... -
Acórdão Nº 0000135-21.2018.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-06-2022
... e averbao do tempo de servio especial do autor, condenando-se o INSS a conceder ... parte autora pretende a concesso de aposentadoria por tempo de contribuio ea converso de tempo de ervio especial para comum contra oINSS (evento 1, PET1).Constata-se que ...
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Acórdão Nº 0304767-11.2016.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-08-2021
RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA. PRETENSÃO DE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO DE AVERBAR O TEMPO ESPECIAL JÁ RECONHECIDO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES, SENDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL O PEDIDO. SERVIDORA QUE RECEBEU ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DURANTE TODA A CONTRATUALIDADE. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE TEM O ÔNUS DE COMPROVAR QUE AS...
... , que tem direito converso do tempo especial em comum, bem como aposentadoria e ao abono ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... XIII – operação especial - as despesas que não contribuem para a ... , serão segregados em nível de aposentadoria", reforma, reserva remunerada, instituidor de pens\xC3" ... orientados para o fortalecimento do Mercado Comum" do Sul - Mercosul, geração de empregos e reduç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037224320204058500), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0803722-43.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: Iara Santos De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon...
... pedidos autorais, para reconhecer como especial (fator 1,4) o período laborado na empresa ... como para conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com efeitos ... com a conversão do tempo especial em comum" ... O requerimento administrativo em 02/6/2016 j\xC3" ... -
Acórdão Nº 0029102-19.2013.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM PARA FINS DE APOSENTADORIA. DEFERIMENTO DO PEDIDO NO CURSO DO PROCESSO. FEITO EXTINTO EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE. PLEITO DE REFORMA. NÃO ACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO...
... a possibilidade de concessão da aposentadoria desde o requerimento administrativo, sob ... COBRANÇA, EM QUE SE BUSCA APOSENTADORIA ESPECIAL PELO SERVIÇO PRESTADO COMO AUXILIAR DE ... CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM PARA FINS DE APOSENTADORIA. DEFERIMENTO DO PEDIDO ... -
Acórdão Nº 0305878-49.2016.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020
... AVERBAÇÃO DE ... PERÍODO DE SERVIÇO ESPECIAL. SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA. RECURSO ... COMUM PARA APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO QUE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014616920194058103), 31-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801461-69.2019.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO AURELIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Edson Brito De Chaves e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR...
... hidrocarboneto, convertendo-os em tempo comum, pelo multiplicador 1,4, procedendo-se a ... aposentadoria por tempo de contribuição ... Requer o INSS ... ATIVIDADE ESPECIAL EM ALGUNS PERÍODOS. CONVERSÃO EM COMUM ...