aposentadoria comum conversao especial

Acórdão Nº 0020128-08.2019.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-06-2020
EMENTA ESTABILIDADE NO EMPREGO. PERÍODO PRÉ-APOSENTADORIA. DIREITO PREVISTO EM NORMA COLETIVA . Não comprovado o preenchimento, pelo reclamante, dos requisitos previstos na norma coletiva em que estabelecido o direito à estabilidade pré-aposentadoria, é válido o despedimento. A conversão do tempo comum em tempo especial, face as condições de trabalho, deve ser reconhecida pela autarquia...

... PERÍODO PRÉ-APOSENTADORIA. DIREITO PREVISTO EM NORMA COLETIVA. Não ... A conversão do tempo comum em tempo especial, face as condições de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08046092720204058500), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0804609-27.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GLAIRTON VIEIRA MELO ADVOGADO: Andre Kazukas Rodrigues Pererira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Telma Maria

... o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ... Condenou o ... A comprovação do tempo de serviço especial deverá ser efetuada de acordo com a ... /2020, a conversão de tempo especial para comum ficou restrita ao tempo de serviço especial ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08056027520174058500), 18-02-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre Aposentadoria Especial. ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE no sentido de que "ainda que a parte apresente os formulários necessários, das informações constantes não se podendo concluir que caracterizáveis as situações acima expostas, cumulativamente, há de se concluir pela impossibilidade de contagem do tempo de

... especial, para fins de reconhecimento de aposentadoria ... especial, ou sua conversão em comum, é o fato de o trabalhador ter ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041133520144058200), 25-06-2019
PROCESSO Nº: 0804113-35.2014.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: David Sarmento Câmara RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa...

... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO ... o reconhecimento de tempo de serviço especial com a conversão em tempo comum, para fins de ...
Acórdão nº 2014/0010518-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.430.556 - PR (2014/0010518-2) ...
Acórdão nº 2015/0102215-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... ESPECIAL Nº 703.983 - PR (2015/0102215-0) ... CONVERSÃO DE TEMPO COMUM EM ESPECIAL. DESNECESSIDADE ... vigente por ocasião da aposentadoria" é a aplicável ao direito à \xC2" ...
Acordão do Primeira Turma, 13-10-2020
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A TODOS FUNDAMENTOS DO DECISUMAGRAVADO. SÚMULA 182/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO PARCIAL DOFATOR PREVIDENCIÁRIO. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIADESTA CORTE. AGRAVO INTERNO DO PARTICULAR A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Pela leitura das razões recursais constata-se que quando dainterposição do
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08067406620154058300), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0806740-66.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MAURICIO DE ANDRADE LIMA ADVOGADO: Bruno De Albuquerque Baptista APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇ

... ao Requerimento Administrativo de aposentadoria; 2) efetuar o pagamento das diferenças atrasadas ... Assevera que o tempo de serviço especial, cujo acréscimo logrou obter em ação contra o ... /contribuição, considerada a conversão em comum dos períodos celetistas laborados em condições ...
Acórdãos nº 1009238-03.2018.8.26.0032 de 9ª Câmara de Direito Público, 11 de Febrero de 2019

... E PREVIDENCIÁRIO PROCEDIMENTO COMUM OBRIGAÇÃO DE FAZER SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADORIA ESPECIAL PROFESSOR - CONVERSÃO DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08047637920194058500), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0804763-79.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Jose Eduardo De Lima Franca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... , não estava prevista como atividade especial, limitando-se o enquadramento da modalidade de ... DEMONSTRAÇÃO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... especial, com conversão do tempo em comum, para a obtenção da aposentadoria por tempo de ...
Acórdão nº 2015/0034675-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... ESPECIAL Nº 659.066 - PR (2015/0034675-6) ... COMUM ... preenchidas as exigências da aposentadoria é a que ...
Acórdão nº 2015/0138389-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... ESPECIAL Nº 726.770 - PR (2015/0138389-4) ... COMUM ... preenchidas as exigências da aposentadoria é a que ...
Acórdão nº 2014/0086973-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... EDcl nos EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.449.068 - RS ... (2014/0086973-0) ... ÃO DE TEMPO DE SERVIÇO COMUM" EM ... ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇ\xC3" ... preenchidas as exigências da aposentadoria é a que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08017389720154058500), 05-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS E DE TEMPO DE SERVIÇO ATRAVÉS DE SENTENÇA TRABALHISTA TRANSITADA EM JULGADO. INCLUSÃO. POSSIBILIDADE. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Caso em que o autor pretende o reconhecimento de tempo de serviço especial, para conversão em tempo comum e percepção de aposentadoria...

... ções especiais, convertendo-o em tempo comum, além de considerar o lapso temporal de ... do Trabalho, concedendo, ao fim, a aposentadoria por tempo de contribuição, a contar do ... o reconhecimento de tempo de serviço especial, para conversão em tempo comum e percepção de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08071494320184058201), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0807149-43.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO KEGENALDO ALVES DE SOUSA ADVOGADO: Lucas Brasileiro De Oliveira Gomes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... conversão do tempo trabalhado tido como especial em comum, para fins de aposentadoria; entendeu o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017693-75.2015.4.04.7100),09-04-2018

... TEMA STF 503. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM APÓS 28/05/1998. APOSENTADORIA POR ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08045838120194058300), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0804583-81.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CLOVIS HENRIQUE DE BRITO SILVA ADVOGADO: Antonio Almir Do Vale Reis Junior ADVOGADO: Igor Valença De Medeiros Cavalcanti ADVOGADO: Marcos Valenca De Medeiros Pimentel Correia ADVOGADO: Giselle Valenca De Medeiros APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A):...

... ÇO NECESSÁRIO AO DEFERIMENTO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS ... especial ou conversão em tempo comum, para concessão de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08105706220184058000), 09-07-2020
PROCESSO Nº: 0810570-62.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WILTON BATISTA DA SILVA ADVOGADO: Riselle Maria Morais De Oliveira e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL....

... o seu pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da DER ... , a caracterização do tempo de serviço especial prestado -Recurso Extraordinário com Agravo n° ... RECONHECIMENTO E CONVERSÃO EM COMUM. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. NÃO ...
Acórdão nº 1.0701.15.009890-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SERVIDOR MUNICIPAL - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADE INSALUBRE - DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL - REQUISITO TEMPORAL MÍNIMO NÃO COMPROVADO - CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM - CONTAGEM DE TEMPO FICTO - OMISSÃO - AUSÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO NA R. SENTENÇA - CUSTAS RECURSAIS - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE

... aplicvel para fins de converso do tempo especial no perodo compreendido entre 01/05/2004 a ... alegao de que o autor faz jus aposentadoria, cujo direito deve ser reconhecido desde j em ... se admite a converso de tempo especial em comum para fins de aposentadoria por tempo de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001762320144058101), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0800176-23.2014.4.05.8101 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE MAURILIO BARBOSA ADVOGADO: Jose Alecio Carvalho Maia RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ciro Benigno Porto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR...

... contra sentença que concedeu aposentadoria por tempo de contribuição ao demandante a ... , após a conversão do tempo de serviço especial em comum. Correção pelo INPC e juros de mora, a ...
Acórdãos nº 2242212-28.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 19 de Enero de 2018

... Atividade insalubre Tempo especial Conversão em tempo comum ... objetivando a concessão da aposentadoria especial. Sustenta, em síntese, que exerce ...
Acórdão Nº 0707010-15.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 21-11-2022

... EMENTA: APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 40, § 4º, III, DA CF/1988) ... CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM ... IMPOSSIBILIDADE. DIREITO NÃO ASSEGURADO AOS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018455020194058000), 28-05-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTARIA ESPECIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. I - Apelação Cível em face de Sentença proferida pelo MM. Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas, que julgou procedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria...

... de concessão do benefício de aposentadoria especial ... A Sentença considerou que a ... ão do tempo de serviço especial, em comum, era que o segurado ocupasse cargo integrante de ...
Acórdão nº 2015/0240414-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.558.663 - SP (2015/0240414-0) ... APOSENTADORIA ... COMUM". INADMISSÃO ... 1. Cinge-se a controv\xC3" ...
Acórdão nº 1.0223.12.001554-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR DE DIVINÓPOLIS E DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE - PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL COM DIREITO À INTEGRALIDADE E PARIDADE - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL APENAS QUANTO AO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - SÚMULA VINCULANTE 33 - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 57 DA LEI 8.213/91 - AUSÊNCIA DE DIREITO Á PARIDADE E...

... "o reconhecimento do seu direito aposentadoria especial, com o intuito de revisar o benefcio de ... a converso do tempo especial em tempo comum, caso esta aposentadoria comum lhe seja mais ...