aposentadoria eletricista especial
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... • Regime jurídico — CLT e Especial. A prefeitura, ao contratar o trabalhador pelo ... à contagem do tempo anterior à aposentadoria para efeitos indenizatórios. O entendimento, se ... 78. Do eletricitário e/ou eletricista ... Dispõe a Lei n. 12.740/2012, que o ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 16 de Junio de 2010
Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 16 de Junio de 2010
Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 16 de Junio de 2010
Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ...
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Acórdão nº 0005480-80.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
Assunto: Urbana - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie ... serviço desempenhado como Projetista Eletricista, Assistente Técnico, Assistente Técnico ... A legislação da aposentadoria especial sempre exigiu a efetiva exposição, habitual e ...