aposentadoria especial agentes nocivos
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... rural pessoa física e do segurado especial referidos, respectivamente, na alínea ?a? do ... salário-de-benefício de qualquer aposentadoria, observado, no que couber, o disposto no art. 29 ... ?Art. 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... rural pessoa física e do segurado especial referidos, respectivamente na alínea ?a? do ... salário-de-benefício de qualquer aposentadoria, observado, no que couber, o disposto no art ... ?Art. 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9732, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, da Lei 9.317, de 5 de Dezembro de 1996, e da Outras Providencias.
... beneficente a pessoas carentes, em especial a crianças, adolescentes, idosos e portadores de ... da empresa permita a concessão de aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e cinco ... atividade ou operação que o sujeite aos agentes nocivos constantes da relação referida no art ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1243108 / PR de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.243.108 - PR (2011⁄0053867-6) ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. EXPOSIÇÃO AO AGENTE ... a efetiva exposição do trabalhador aos agentes nocivos à saúde, o que restou demonstrado nos ...
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Acórdão nº 71008311276 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. IPAM. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS. PEDREIRO. PERÍODO PARCIAL DE ATIVIDADE COMPROVADO. NÃO CONFIGURAÇÃO DO TEMPO INTEGRAL PARA DEFERIMENTO DA APOSENTADORIA. RECURSO DA PARTE DEMANDANTE PROVIDO EM PARTE. RECURSO DA PARTE DEMANDADA DESPROVIDO.
... município de caxias do sul. ipam. APOSENTADORIA ESPECIAL. agentes nocivos. pedreiro. período ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08065504820204058100), 23-02-2021
PJE 0806550-48.2020.4.05.8100 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS RUÍDO E CALOR. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria especial, com o pagamento das parcelas em atraso, desde a data do requerimento...
... aposentadoria especial, com o pagamento das parcelas em atraso, ... Metropolitanos, sob a exposição dos agentes nocivos físicos ruído e calor ... Por sua vez, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87-86.2011.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... APOSENTADORIA ESPECIAL. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... atividade ou operação que o sujeite aos agentes nocivos. Na hipótese, o reclamante obteve a ...
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Acordão da Segunda Turma, 11-03-2024
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. COMPROVAÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ E ENUNCIADO N. 83 DA SÚMULA DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DO COTEJO ANALÍTICO E DEMONSTRAÇÃO DE SIMILITUDE FÁTICA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de ação ordinária...
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Decreto nº 4.882 de 18/11/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.
... benefícios de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez acidentários, bem como aos de ... exercendo atividade considerada especial." (NR) ... "Art ... , minimize ou controle a exposição a agentes nocivos aos limites de tolerância, respeitado o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033192220204058000), 27-10-2020
PJE 0803319-22.2020.4.05.8000 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. DIREITO. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria especial, com a condenação ao pagamento das parcelas atrasadas desde o requerimento administrativo (15/04/2019),...
... ão que negou seguimento ao Recurso Especial, em razão de o Acórdão recorrido estar em ... , a parte autora estava exposto a agentes químicos não importando os critérios ... aposentadoria especial, com a condenação ao pagamento das ... desempenho de atividade sujeita a agentes nocivos químicos e biológicos ... Na legislação ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1170672 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-352-95.2010.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... prova junto ao INSS da sua exposição a agentes nocivos no desempenho de suas funções, de modo a ter jus à aposentadoria especial. Ainda segundo o referido dispositivo, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08095330220204058300), 10-08-2021
PJE 0809533-02.2020.4.05.8300 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS QUÍMICOS E RUÍDO. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO SOBRE O USO NO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. RETORNO DOS AUTOS. 1. Apelações interpostas em face de sentença que julgou procedente o pedido para conceder o benefício de aposentadoria especial, com DIB em 17/01/2019,...
... para conceder o benefício de aposentadoria especial, com DIB em 17/01/2019, data do ... , habitual e não intermitente, aos agentes nocivos à saúde e à integridade física do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087342020194058000), 08-09-2020
PJE 0808734-20.2019.4.05.8000 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS QUÍMICOS. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. DIREITO. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, com o pagamento das parcelas em atraso desde o requerimento administrativo (19/06/2019), corrigidas...
... aposentadoria por tempo de contribuição, com o pagamento das ... e permanência da alegada exposição a agentes" químicos; b) embora o PPP afirme que a exposiç\xC3" ... desempenho de atividade sujeita a agentes nocivos químicos ... Na legislação previdenciária, a ... de serviço para fins de aposentadoria especial, instituída pela Lei 3.807/1960, era regulada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 0013954-18.2015.4.04.9999),09-04-2018
... PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AGENTES NOCIVOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS. CONVERSÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Agosto de 2012
... ÊNCIA POR SERVIDOR QUE FAZ JUS À APOSENTADORIA ESPECIAL. I - Em 10/5/2012, o Ministro Gilmar ... , ininterruptamente, em contato com agentes nocivos à saúde ou à integridade física ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002042920214058300), 13-07-2021
PJE 0800204-29.2021.4.05.8300 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS QUÍMICOS E RUÍDO. REQUISITOS PREENCHIDOS. DIREITO. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido, para reconhecer como especial o período de 05/03/1985 a 15/08/1986 e de 01/09/1995 a 19/03/2019, determinando a implantação em favor do autor da aposentadoria especial...
... o pedido, para reconhecer como especial o período de 05/03/1985 a 15/08/1986 e de ... implantação em favor do autor da aposentadoria especial, com o pagamento dos valores em atraso ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083841020164058300), 22-02-2022
Ementa conferida por Nadja PJE 0808384-10.2016.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO. REVISÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS QUÍMICOS E RUÍDO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente a demanda (atinente à revisão de benefício com o reconhecimento de período, de 10/08/1998 a 20/09/2000,
... jus à revisão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, porque não do o exercício da atividade especial no período descrito na petição inicial ... 10/08/1998 a 20/09/2000 esteve exposto a agentes nocivo químicos, solda elétrica, tendo sido ... ão o Autor teria estado exposto a agentes nocivos físicos (ruído com intensidade de 95 dB(A) e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08032513220174058500), 15-12-2021
PROCESSO Nº: 0803251-32.2017.4.05.8500 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: REGINA PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Jane Tereza Vieira Da Fonseca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. AUTOS QUE RETORNARAM DO STF PARA APLICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS...
... especiais, pela efetiva exposição aos agentes nocivos à saúde ou integridade física, para ns de concessão ou revisão de aposentadoria especial ou para converter tempo de serviço, nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006239620194058307), 20-10-2020
PJE 0800623-96.2019.4.05.8307 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS QUÍMICOS E RUÍDO. REQUISITOS PREENCHIDOS NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido, para conceder o benefício de aposentadoria especial, com pagamento dos valores retroativos desde a data do requerimento administrativo (26/09
... , para conceder o benefício de aposentadoria especial, com pagamento dos valores retroativos ... ímetro; c) à suposta exposição a agentes químicos, pois o PPP e o LCAT considerados não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001856620204058103), 19-10-2021
PJE 0800185-66.2020.4.05.8103 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS BIOLÓGICOS, MECÂNICOS E ERGONÔMICOS. REQUISITOS PREENCHIDOS. DIREITO. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria especial, reconhecendo como especiais os períodos compreendidos entre 01/05/1986 e 29/02/1996 e entre 01/10/2002 e 31/12/2017, com o...
... aposentadoria especial, reconhecendo como especiais os ... a presunção absoluta de exposição aos agentes" nocivos relacionados nos referidos anexos, tão-s\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0012307-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.511.972 - RS (2015/0012307-1) ... E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ... comprovar exposição a agentes ... exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física". ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08044308220184058300), 24-11-2021
PROCESSO Nº: 0804430-82.2018.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: RICARDO ANDRE DE LUCENA ADVOGADO: Christiane Lais Albuquerque Santos Morais e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUTOS QUE RETORNARAM DO STF...
... de 10 (dez) dias, o benefício de aposentadoria especial em favor do demandante, com DIB na data ... para a demonstração da existência de agentes lesivos à saúde da parte autora. Aduz que a ... ções, quanto a atividades e agentes nocivos, são meramente exemplificativas visto que é a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08181098620174058300), 13-10-2021
PROCESSO Nº: 0818109-86.2017.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: RONALDO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: João Campiello Varella Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMAS 660, 405 E 852 DO STF.
... à conversão de tempo de serviço especial em comum, para concessão de aposentadoria ... especiais, pela efetiva exposição aos agentes nocivos à saúde ou integridade física, para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001412-20.2017.5.06.0311), 12-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE ENTREGA DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. A entrega do PPP é direito de todos os empregados segurados, independentemente da exposição a agentes nocivos. A análise quanto ao preenchimento ou não dos requisitos que dão ensejo a aposentadoria especial pretendida é de competência do INSS, quando da análise de processo instaurado junto à instituição. Recurso...
... , independentemente da exposição a agentes nocivos. A análise quanto ao preenchimento ou aposentadoria especial pretendida é de competência do INSS, ...