aposentadoria proporcional revisao
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Acórdão nº 2008/0269778-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. LEI N. 6.950/1981 E DECRETO N ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... º deste artigo implicará redução proporcional da quantidade de parcelas vincendas ... para fins de obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição ou da contagem ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... forma expressa, a responsabilidade proporcional pelo pagamento das verbas previstas no caput ... , as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem ...
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Acórdão nº 2007/0189775-2 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. ATO DE APOSENTADORIA. REVISÃO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO ... revisão do ato de aposentadoria de proporcional para integral, com a contagem especial de tempo ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... no caput será estabelecido de forma proporcional" à participação de cada um no conjunto das dota\xC3" ... , serão segregados em nível de aposentadoria", reforma, reserva remunerada, instituidor de pens\xC3" ...
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Lei nº 14.377 de 22/06/2022. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências.
... de escolaridade, em classe e padrão proporcional aos que ocuparem no PGPE, mantidas as ... legal, inclusive para concessão de aposentadoria, nem as atribuições atualmente desenvolvidas ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... no caput será estabelecido de forma proporcional" à participação de cada um no conjunto das dota\xC3" ... , serão segregados em nível de aposentadoria, reforma/reserva remunerada, instituidor de ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... Art. 100. A aposentadoria por idade concedida ao empregado rural, na forma ... 134 serão estabelecidas em valor proporcional às quantidades solicitadas e não fornecidas, e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94000-07.2008.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REVISÃO DO BENEFÍCIO SUPLEMENTAR PROPORCIONAL SALDADO. BSPS. RISCO IMINENTE. NÃO PROVIMENTO. Restou consignado na decisão regional que a alteração no plano de aposentadoria se deu conforme acordo coletivo e que o autor aderiu livremente ao novo plano, não tendo sido demonstrado efetivo prejuízo ao reclamante. Portanto, para se...
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REVISÃO DO BENEFÍCIO SUPLEMENTAR PROPORCIONAL ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11490, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Altera as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10,480 de 2 de Julho de 2002, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de Outubro de 2006, 8.025, de 12 de Abril de 1990, e 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, e da ...
... ção da GDATEM aos proventos de aposentadoria ou às pensões, relativos a servidores do Plano ... de 2006, sofrerão redução proporcional à implementação das tabelas de vencimento ...
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Acórdão nº 1.0024.12.019969-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA: OMISSÃO - PROCESSUAL CIVIL - DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO: APRECIAÇÃO DE OFÍCIO. Procede-se de ofício ao duplo grau de jurisdição se ausente a ordem de remessa necessária, nas hipóteses do art. 496, do CPC/2015 e em caso de sentenças ilíquidas proferidas contra os entes federados, suas autarquias e fundações públicas, já que a eficácia da sentença condiciona-se
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... d) para efeito de aposentadoria, será contado em dobro o período não gozado ... , a gratificação natalina será proporcional aos meses de exercício e calculada com base na ...
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Decreto nº 10.742 de 05/07/2021. Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.
... ao posto que possuía, com valor proporcional ao seu tempo de serviço ... § 1º Nas mesmas ... , reforma, vencimentos ou aposentadoria; e ... II – de uma pensão militar com pensão ...
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Acórdão nº 1.0000.18.123374-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. INVALIDEZ PERMANENTE. REVISÃO. PROVENTOS INTEGRAIS. PRESCRIÇÃO. ATO ÚNICO DE EFEITO CONCRETO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ.De acordo com a jurisprudência pacificada no STJ, ocorre a prescrição do fundo de direito quando decorridos mais de cinco anos entre o ato de aposentadoria do servidor público e a...
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Decisão Monocrática nº 70085698488 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Vice-Presidência, 08-02-2023
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. MAGISTÉRIO. REVISÃO DE PROVENTOS. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. REDUTOR. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO ADMITIDO.
... REVISÃO DE PROVENTOS. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. REDUTOR. PRECEDENTES DO SUPREMO ... -
Acórdão Nº 0004210-61.2019.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... ça de diferenças de proventos de aposentadoria c/c indenização por danos morais ” promovida ... , condenou as partes ao pagamento proporcional das custas processuais e honorários ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083489420204050000), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0808348-94.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOSE MARQUES XAVIER ADVOGADO: Jose Ramos Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801399-63.2018.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS DA CONTADORIA. ACOLHIMENTO.
... atrasados relativos à revisão da aposentadoria de proporcional para integral, devem-se ... -
Lei nº 10.855 de 01/04/2004. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA PREVIDENCIARIA, DE QUE TRATA A LEI 10.355, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, INSTITUINDO A CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de 2003, sofrerão redução proporcional à implantação das Tabelas de Vencimento ... A GDASS integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com: ... ...
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Acórdão nº 2016/0099037-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APOSENTADORIA ... proporcional ...
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Acórdão Nº 0711461-33.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 09-12-2021
... POSSIBILIDADE ... APOSENTADORIA. REVISÃO. PROPORCIONAL A INTEGRAL E ... MUDANÇA ...
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Acórdão nº 2016/0085426-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. REVISÃO. INCLUSÃO ... em manutenção proporcional em integral, não sendo a ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... pelas despesas e honorários será proporcional à parte de que se desistiu ou que se reconheceu ... ários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... no caput será estabelecido de forma proporcional" à participação de cada um no conjunto das dota\xC3" ... , serão segregados em nível de aposentadoria, reforma/reserva remunerada, instituidor de ...
- Acórdão nº 727091 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... no caput será estabelecido de forma proporcional" à participação de cada um no conjunto das dota\xC3" ... , serão segregados em nível de aposentadoria, reforma/reserva remunerada, instituidor de ...