apresentação espontânea do acusado
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Decisão da Presidência nº 147311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2017
... de Processo Penal estabelece que nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ... ão editalícia restou sanada com a apresentação espontânea do acusado ... Precedentes. 7 ...
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Acórdão nº 2014/0206275-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO. NULIDADE RELATIVA. SÚMULA 706/STF. PRECLUSÃO E AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. APRESENTAÇÃO COMO USUÁRIO. NÃO INCIDÊNCIA. ...
... ESPONTÂNEA. APRESENTAÇÃO COMO USUÁRIO. NÃO ... traficância pelo acusado", não sendo apta para atenuar a\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0183803-9 de T6 - SEXTA TURMA
... DA PRISÃO PREVENTIVA. APRESENTAÇÃO ... do acusado ...
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Acórdão nº 2013/0188810-7 de T5 - QUINTA TURMA
... apresentação de objeto que não tiver sido ... ESPONTÂNEA. ... em tela porque o acusado teria admitido a prática do fato a fim ...
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Acórdão nº 2010/0130269-8 de T5 - QUINTA TURMA
... FUGA DO DISTRITO DA CULPA. APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA. IRRELEVÂNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DO ... na suposta conduta extremamente ousada do acusado que, recorrendo a falso status de médico, ...
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Acórdão nº 2015/0194616-6 de T5 - QUINTA TURMA
... acusado ... a confissão foi espontânea ...
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Acórdão nº 2011/0026046-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPONTÂNEA. POSSIBILIDADE ... prejuízos demonstrados ao acusado ... processuais, com apresentação ...
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Decisões Monocráticas nº 168359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... Ministério Público e a efetiva apresentação do feito para recebimento por esta Eg ... Corte, ... acusado AGNALDO BALIEIRO DA GAMA, o oficial de justiça ... regimental, dada a apresentação espontânea do acusado na Polícia Civil em 18.12.2015 ...
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Decisão da Presidência nº 168359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... Ministério Público e a efetiva apresentação do feito para recebimento por esta Eg ... Corte, ... acusado AGNALDO BALIEIRO DA GAMA, o oficial de justiça ... regimental, dada a apresentação espontânea do acusado na Polícia Civil em 18.12.2015 ...
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Decisão da Presidência nº 147311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2017
... de Processo Penal estabelece que nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ... ão editalícia restou sanada com a apresentação espontânea do acusado ... Precedentes. 7 ...
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Para professor da UFRJ, condenação de sócio da boate Kiss foi desproporcional
Condenação de sócio da boate Kiss foi desproporcional, diz professor
... ão contraria a prova que atesta ter o acusado investido nas reformas necessárias para aumentar ... Isso devido à apresentação espontânea do acusado na delegacia na noite do ... -
Acórdão nº 2006/0263350-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS - JÚRI - APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA DAS ALEGAÇÕES FINAIS DEFENSIVAS ... libelo, inexistindo, assim, prejuízos ao acusado ante a não-determinação judicial para a ...
- Acórdão nº HC 215821 / PE de T5 - QUINTA TURMA
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Decisao Nº 8002618-58.2023.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-02-2023
... I – Paciente acusado da prática do crime previsto no art. 121, § ... Jadson Lazaro”, seguindo-se a apresentação do Decreto Prisional com fundamentação ... Ressalta, ainda, que a apresentação espontânea do acusado “vai de encontro à narratória de ...
- Acusado de feminicídio de técnica de enfermagem disse ao pai que houve um 'acidente envolvendo namorada'
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Acórdão nº 2006/0111893-2 de T5 - QUINTA TURMA
... se verifica no caso em tela, a apresentação espontânea do réu não impede a prisão ... , entre outras causas, ao comportamento do acusado, inclusive, em razão de sua fuga do distrito da ...
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Decisao Nº 8009356-67.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-06-2020
... 2020, acusado de suposta infração ao artigo 33, da Lei ... negação deve ser fundamentada;a apresentação espontânea do acusado não impede sua ...
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Acórdãos nº 4007030-98.2021.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. ART. 121, §2.º, V, C/C ART. 69, CAPUT, E ART. 121, §2.º, III, TODOS DO CÓDIGO PENAL. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. MODALIDADE EXCEPCIONAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. CONTEMPORANEIDADE DA PRISÃO CAUTELAR NÃO VERIFICADA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PROPORCIONALIDADE. ADEQUAÇÃO AO CASO...
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Decisao Nº 8007992-60.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 04-06-2020
... prisão preventiva, em que pese a apresentação espontânea do acusado.” (ID 6635741) ... O ...
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STJ divulga tese sobre limitação etária em edital de concurso público
STJ divulga tese sobre limitação etária em edital de concurso público
... tem decidido no sentido de que a apresentação espontânea do acusado ... - Acórdão nº RHC 27103 / CE de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 228318 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 213413 / ES de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 237422 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 165010 / SP de T5 - QUINTA TURMA