apresentação espontânea do acusado
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Camamu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Intime-se o causídico para apresentação da Defesa Prévia, no prazo de dez dias ... A defesa do acusado apresentou petição às fls. 61/73 requerendo ... Cabe salientar a apresentação espontânea do acusado não impede sua decretação e cabe ...
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Camamu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... A defesa do acusado, em face da pandemia causada pelo Covid-19, ... negação deve ser fundamentada;a apresentação espontânea do acusado não impede sua ...
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Camamu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... A defesa do acusado, mediante petição às fls. 155/167 dos autos, ... Cabe salientar a apresentação espontânea do acusado não impede sua ...
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Ipiaú - Vara crime
... a valorar acerca da conduta social do acusado. Possui personalidade de pessoa comum, denotando ... prisão preventiva, em que pese a apresentação espontânea do acusado. Por derradeiro, condeno o ...
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Camamu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... , para fim de intimação do advogado do acusado. Camamu(BA), 20 de maio de 2021. Nartir Dantas ... Cabe salientar a apresentação espontânea do acusado não impede sua ...
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Acórdão Nº 4000043-84.2022.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 09-05-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU OS PLEITOS DE ALTERAÇÃO DA PENA NO SISTEMA SEEU E DE PROGRESSÃO DE REGIME. 1) PLEITO DE ALTERAÇÃO DA DATA BASE PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA O DIA EM QUE AGRAVANTE FOI PRESO EM FLAGRANTE E NÃO DO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO PARA EFETIVO INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. DATA BASE DA ÚLTIMA PRISÃO SEQUER CORRESPONDE A...
... não a da apresentação espontânea do acusado para fins de início do ... -
Acordao N° 1249181 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2020
Direito processual penal. Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Predicados subjetivos favoráveis do paciente. Irrelevância. Pandemia. Covid-19. Adoção de medidas preventivas à propagação da infecção no âmbito do sistema penitenciário do distrito federal.
... não mensurou e nem mencionou a apresentação espontânea do ... acusado. Uma vez que, se o ... -
Camamu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Considerando ser o acusado ser tecnicamente primário; considerando não ... de constar a atenuante da confissão espontânea", a mesma não será aplicada em observância à S\xC3" ... Cabe salientar a apresentação espontânea do acusado não impede sua ...
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Acórdão Nº 0625064-28.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-09-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. DECRETO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA ASSEGURAR A
... sanada com a apresentação espontânea do acusado ... Precedentes. 7 ... -
Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organização criminosa
... acusado Fagner, necessário e de vital importância para ... A apresentação espontânea do acusado é conduta que lhe ...
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Acórdão Nº 1052571-86.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 12-07-2018
PENAL MILITAR. PROCESSO PENAL MILITAR. APELAÇÃO DEFENSIVA. HOMICÍDIO SIMPLES – ART. 205, CPM. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA. PROVIMENTO. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A ATUAÇÃO DO APELANTE SOB A MENCIONADA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1.Apelante Wills Rodrigues de Araújo, Soldado da Polícia Militar, condenado à pena privativa
... aproximar do acusado e olhar para o mesmo fixamente. Ou seja, julgando ... para acompanhar a devida apresentação espontânea do acusado; QUE ... após tal fato, ... -
Acórdãos nº 0028239-58.2016.8.26.0000 de 5º Grupo de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
Revisão Criminal. Tráfico de drogas. Nulidade da citação. Inocorrência. Réu notificado da denúncia, requisitado à audiência, na qual foi interrogado. Nulidade do cálculo da pena. Inocorrência. Sistema trifásico respeitado. Pedido de absolvição por insuficiência probatória, ao argumento de que a condenação é contrária às provas dos autos. Descabimento. Não demonstração da injustiça da decisão....
... , far-se-á a notificação do acusado para oferecer resposta no prazo de ... pela ausência de apresentação da defesa prévia posterior ao ... com a atenuante "confissão espontânea" Constatado, aliás, excesso na ... -
Acórdão nº 0000061-71.2005.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Febrero de 2017
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTE ACUSADO DA PRÁTICA DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL (ART. 121, §2º, II, C/C ART.14, II, DO CÓDIGO PENAL) COM DENÚNCIA RECEBIDA EM 21 DE MAIO DE 1999. RECORRENTE PRONUNCIADO EM 09/05/2016. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUDENTE NÃO CONFIGURADA. A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA SÓ É POSSÍVEL...
... RECORRENTE ... ACUSADO DA PRÁTICA DO CRIME DE TENTATIVA DE ... do inquérito e Termo de apresentação espontânea do acusado na Delegacia de Polícia ... -
Capital - 10ª vara criminal
... 223, intime-se o acusado EVERTON DE OLIVEIRA BATISTA para, no prazo de 10 ... PROCESSUAL PENAL. APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA DO ACUSADO ANTES DA CITAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0804766-71.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 06-11-2019
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL E, CONSEQUENTEMENTE, DO DECRETO DE PRISÃO CAUTELAR. NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS PARA LOCALIZAR O ACUSADO. INOBSERVÂNCIA AO REQUISITO PREVISTO NO ART. 365, III, DO CPP, EM RAZÃO DE INDICAÇÃO DE CRIME DIVERSO DO IMPUTADO NA DENÚNCIA ACUSATÓRIA. AUSÊNCIA DE JUNTADA AOS AUTOS DA CERTIDÃO COMPROVANDO...
... DISPONÍVEIS PARA LOCALIZAR O ACUSADO. INOBSERVÂNCIA AO ... REQUISITO PREVISTO NO ART ... apresentação espontânea do acusado. (sic) ... Vê-se, sem ... -
Acórdão Nº 0019391-50.2016.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 02-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 129, § 2º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVÍSSIMA. PEDIDO PARA APELAR EMLIBERDADE. VIA INADEQUADA. PRECLUSÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA. ART. 23, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEFORMIDADE PERMANENTE.IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL
... quo às fls. 66/68, condenando o acusado" pela prática do crime previsto no art. 129, § 2\xC2" ... bem como pelo auto de apresentação espontânea do acusado ... (fls. 03)" ... A ... -
Acórdão Nº 0004002-88.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 30-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO (ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA O CONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DA MOTOCICLETA. VERSÃO DO RÉU ISOLADA NOS AUTOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ACUSADO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A ORIGEM LÍCITA DO BEM. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. ART. 180, §3º, DO CÓDIGO PENAL....
... INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ACUSADO ... QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A ORIGEM ... , principalmente, amparada na apresentação ... espontânea do acusado frente aos Policiais ... -
Decisão Monocrática Nº 0006929-79.2009.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-10-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. RECURSO MINISTERIAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. RESPOSTA AFIRMATIVA AOS QUESITOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. ABSOLVIÇÃO DECIDIDA PELOS JURADOS. PROVÁVEL ENTENDIMENTO DO JÚRI PELA INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. QUESITO ABSOLUTÓRIO
... teses distintas, quais sejam, a de que o acusado foi autor ... do delito de homicídio simples, ... de seu irmão" ... Auto de apresentação espontânea do acusado ... (pág. 34): ... "Que ... -
Decisão Monocrática Nº 0628628-73.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-07-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA MANUTENÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. INOCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE. NOTÍCIA DE AMEAÇA À TESTEMUNHA. DECISÃO MOTIVADA. INAPLICABILIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. RECOMENDAÇÃO Nº 62 CNJ. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ANÁLISE EX OFFICIO. NÃO COMPROVOU
... Pinho (ex-companheira do acusado) e, em seguida, teria arrastado a ex-mulher pelos ... prisão aos 01/04/2021, após apresentação espontânea do acusado à unidade policial (fl ... -
Camamu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... O defensor do acusado apresentou pedido de revogação da prisão ... Cabe salientar a apresentação espontânea do acusado não impede sua ...
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Acórdão Nº 0622961-43.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-04-2020
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2.º, INC. IV DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. 1. PLEITO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERADO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 52 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, BEM COMO DE DESÍDIA DA AUTORIDADE IMPETRADA DURANTE A FASE INSTRUTÓRIA. SÚMULA 64 DO STJ. DILAÇÃO TEMPORAL
... em vista que o acusado está há mais de 05 (cinco) anos aguardando sem ... a oitiva das testemunhas, a apresentação da resposta à acusação pela ... defesa do ... espontânea" do acusado à autoridade não impedirá a decreta\xC3" ... -
Acordao N° 1625981 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Penal. Processo penal. Crime de trânsito. Embriaguez ao volante. Pedido de absolvição. Autoria e materialidade comprovadas. Teste de etilômetro. Crime de perigo abstrato. Dosimetria. Alto teor alcóolico. Valoração negativa da culpabilidade. Realização voluntária do exame de alcoolemia. Aplicação da atenuante genérica (art. 66 do cp). Redução da pena definitiva. Condenação mantida. Recurso...
... bebida alcóolica, evidenciam que o acusado conduzia o veículo com sua capacidade ... presença da atenuante da confissão espontânea ... e da agravante da reincidência, ... A circunstância de apresentação espontânea do acusado para a realização do ... -
Camamu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ção da segregação cautelar de um acusado. A prisão preventiva, de acordo com a doutrina: ... Cabe salientar a apresentação espontânea do acusado não impede sua ...
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Camamu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 46/47 dos autos, tendo em vista ser acusado de cometer o delito previsto no artigo 121, ... Cabe salientar a apresentação espontânea do acusado não impede sua ...
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Camamu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ões periódicas elencadas pela lei, que o acusado é réu primário, que não apresenta perigo a ... Cabe salientar a apresentação espontânea do acusado não impede sua ...