Apresentação espontânea do acusado
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Camamu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ção da segregação cautelar de um acusado. A prisão preventiva, de acordo com a doutrina: ... negação deve ser fundamentada;a apresentação espontânea do acusado não impede sua ...
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Decisão da Presidência nº 84470 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2004
... EXCEPCIONALIDADE NÃO VERIFICADA - APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA DO ACUSADO - PRIMARIEDADE E BONS ...
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Decisão da Presidência nº 84470 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2004
... EXCEPCIONALIDADE NÃO VERIFICADA - APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA DO ACUSADO - PRIMARIEDADE E BONS ...
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Decisão da Presidência nº 86371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2005
... APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA ... GRAVIDADE DO DELITO E ... 3. 'A apresentação espontânea do acusado à autoridade não impedirá a decretação da ...
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Decisão da Presidência nº 86371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2005
... APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA. GRAVIDADE DO DELITO E PERICULOSIDADE ... 3. 'A apresentação espontânea do acusado à autoridade não impedirá a decretação da ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0264228-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ção da prisão preventiva em desfavor do acusado às fls. 07, para garantia da ordem pública e da ... A alegada apresentação espontânea do acusado somente ocorreu em ...
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Prisão Preventiva
... Paulo Rangel, "se o indiciado ou acusado em liberdade continuar a praticar ilícitos ... 2. A apresentação espontânea do acusado não ...
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Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DEDINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO.1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação nosentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recursolegalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não...
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Acórdão nº 2006/0267955-1 de T6 - SEXTA TURMA
... APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA POUCO TEMPO DEPOIS. DESNECESSIDADE ... que a apresentação espontânea do acusado à autoridade não impede a decretação da ...
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Acórdão Nº 0000325-86.2009.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 10-10-2017
... proximidades do Fórum de Barbalha, o acusado, utilizando-se de arma de ... fogo, efetuou dois ... À pág. 11 verifica-se termo de apresentação espontânea do ... acusado, através do qual este ...
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Decisão Monocrática Nº 0623308-52.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 30-06-2015
... DE PROCESSO PENAL. APRESENTAÇÃO ESPONTANEA. CONDIÇÕES ... PESSOAIS ... 32 e chamou por esta que, ao ver o acusado armado, apenas clamou ... por sua vida, pedindo ... da culpa após sua apresentação espontânea ... II. Conforme se depreende dos documentos ...
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Acórdão Nº 0631040-74.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 31-08-2021
... PERICULOSIDADE ... APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA. INSUFICIÊNCIA QUANDO PRESENTES OS ... a decretação da prisão preventiva do acusado, o que fora acatado pelo Juízo a quo ... Nesse ...
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Acórdão Nº 0039285-88.2013.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-10-2021
DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ACUSAÇÃO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA SURPRESA (ART. 121, § 2º, INCISO IV, DO CP). CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI POR HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, DO CP). ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DUALIDADE DE VERSÕES. VERSÃO ACUSATÓRIA DE EXECUÇÃO, COM TIRO EFETUADO PELAS COSTAS. TESE DEFESIVA DE
... COSTAS. TESE DEFESIVA DE QUE ACUSADO E VÍTIMA ... CONVERSARAM POR MINUTOS ANTES DO ... também como fundamento o auto de apresentação ... espontânea do acusado, de fls. 18/20, o ... -
Acórdão nº 0012667-67.2016.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 07-02-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0012667-67.2016.8.11.0004 APELANTE: JACINALDO JOAQUIM RODRIGUES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL – PRETENDIDA REVISÃO DA PENA-BASE – POSSIBILIDADE EM...
... dos autos mencionados que, naquele dia, o acusado estava ingerindo bebida alcoólica em companhia ... -se que, naquela data, a partir da apresentação espontânea do acusado à Autoridade Policial, ... -
Camamu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... como necessária a custódia cautelar do acusado, proferiu decisão que converteu a prisão em ... Cabe salientar a apresentação espontânea do acusado não impede sua ...
- Acórdão Nº 5006725-76.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 07-04-2020
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Camamu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... representou pela prisão preventiva do acusado conforme consta às fls. 01/17 dos autos apensos ... Salientou o defensor que a não apresentação da defesa ocorreu de forma proposital em razão ... Cabe salientar a apresentação espontânea do acusado não impede sua decretação e cabe ...
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Retirolândia - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... de flagrante não se coaduna com a apresentação espontânea do acusado à autoridade policial ...
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Camamu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Diante disto, a defesa do ora acusado requereu pela primeira vez o pedido de ... Cabe salientar a apresentação espontânea do acusado não impede sua ...
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Camamu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ção da segregação cautelar de um acusado. A prisão preventiva, de acordo com a doutrina ... negação deve ser fundamentada;a apresentação espontânea do acusado não impede sua ...
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Camamu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... que citado deixou transcorrer in albis o acusado Cleiton Fagundes Pinto o prazo de defesa, ... Cabe salientar a apresentação espontânea do acusado não impede sua ...
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Camamu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Intime-se o causídico para apresentação da Defesa Prévia, no prazo de dez dias ... A defesa do acusado apresentou petição às fls. 61/73 requerendo ... Cabe salientar a apresentação espontânea do acusado não impede sua decretação e cabe ...
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Camamu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... A defesa do acusado, em face da pandemia causada pelo Covid-19, ... negação deve ser fundamentada;a apresentação espontânea do acusado não impede sua ...
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Camamu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... A defesa do acusado, mediante petição às fls. 155/167 dos autos, ... Cabe salientar a apresentação espontânea do acusado não impede sua ...
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Acórdão Nº 0635617-27.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-11-2023
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. RÉU SE APRESENTOU VOLUNTARIAMENTE PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. ALEGAÇÃO DE DECRETO FUNDAMENTADO NO STATUS DE FORAGIDO. MUDANÇA NO CONTEXTO FÁTICO-JURÍDICO. PACIENTE PRESO. HABEAS CORPUS CONHECIDO. DECRETO PREVENTIVO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. ORDEM PÚBLICA.
... apresentação espontânea perante a autoridade policial não é ... a apresentação espontânea do acusado, bem como sua primariedade e outras ...