Apresentação espontânea do acusado
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Acórdão nº 2006/0283943-0 de T5 - QUINTA TURMA
... APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA. IRRELEVÂNCIA ... I - Restado ... sequer de dúvida de que seja realmente o acusado o autor dos fatos, visto que presenciado o crime ...
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Direito Processual Penal
... que ambos têm por escopo assegurar ao acusado o acesso aos instrumentos normativos hábeis ao ... ção de diversas diligências e a apresentação de relatório conclusivo por parte da autori-dade ... Nessa situação, a apresentação espontânea não impede a decretação da prisão preventiva ...
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Acórdão Nº 0301027-74.2015.8.24.0001 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DECRETO PRISIONAL LASTREADO EM PROVAS DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRISÃO PREVENTIVA ANALISADA E MANTIDA EM DIVERSAS OPORTUNIDADES AO LONGO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. POSTERIOR DELIBERAÇÃO PELO TRIBUNAL DO
... , a forma e execuo do crime, conduta do acusado, antes e depois do ilcito, e outras circunstncias ... -
Acórdão Nº 5033062-05.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 22-10-2020
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [ARTS. 121, § 2º, INCS. II, III E IV, E 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL]. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPROPRIEDADE. PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR ANALISADOS EM JULGAMENTO RECENTE DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INSURGÊNCIA QUE DEVE SER DIRIGIDA AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS TERMOS DO...
... ção cautelar, destacando que a apresentação espontânea do acusado não foi devidamente ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0029218-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Aduz que a apresentação espontânea do acusado demonstra que a ordem ...
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Camamu - vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Em síntese alega o defensor que o acusado possui condições subjetivas favoráveis ... Cabe salientar a apresentação espontânea do acusado não impede sua ...
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Camamu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Em síntese alega o defensor que o acusado possui condições subjetivas favoráveis ... Cabe salientar a apresentação espontânea do acusado não impede sua ...
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Decisão da Presidência nº 99636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2009
... Provimento ... I A apresentação espontâneas do acusado não elide, por si só, a ... 317, do CPP, a apresentação espontânea do acusado não elide, por si só, a necessidade ...
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Casa nova - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... -se os autos verifica-se a apresentação espontânea do acusado conforme pedido de ...
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Camamu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ção da segregação cautelar de um acusado. A prisão preventiva, de acordo com a doutrina: ... Cabe salientar a apresentação espontânea do acusado não impede sua ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0038254-0 de T6 - SEXTA TURMA
... GARANTIA DA INSTRUÇÃO. APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA DO ACUSADO. GRAVIDADE ABSTRATA DO ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0264228-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ção da prisão preventiva em desfavor do acusado às fls. 07, para garantia da ordem pública e da ... A alegada apresentação espontânea do acusado somente ocorreu em ...
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Decisão da Presidência nº 105125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2010
... cautelar, ainda mais porque houve apresentação espontânea do acusado; b) o fato em apuração ...
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Decisão nº 105125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2010
... cautelar, ainda mais porque houve apresentação espontânea do acusado; b) o fato em apuração ...
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Nova soure - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... 224322593). A defesa do acusado apresentou apelação em id. 225723624 ... ção do Estado no processo e de apresentação à esfera administrativa para a formação do ... , quando ocorre a apresentação espontânea do acusado aos autos, através da constituição ...
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Camamu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ção da segregação cautelar de um acusado. A prisão preventiva, de acordo com a doutrina: ... Cabe salientar a apresentação espontânea do acusado não impede sua ...
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Camamu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... de dúvida ante a sanidade mental do acusado ao tempo do suposto cometimento da infração, e ... Cabe salientar a apresentação espontânea do acusado não impede sua ...
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Acórdão nº 2006/0055382-8 de T6 - SEXTA TURMA
... APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA. ART. 317 DO CPP. FUNDAMENTO LEGAL ... do CPP: "a apresentação espontânea do acusado à autoridade não impedirá a decretação da ...
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Camamu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Publique-se. Registre-se. Intime-se o acusado por edital, pelo prazo de cinco dias. Intime-se o ... Cabe salientar a apresentação espontânea do acusado não impede sua ...
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Camamu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... reais dúvidas ante a saúde mental do acusado, sendo assim instaurado incidente de insanidade ... negação deve ser fundamentada;a apresentação espontânea do acusado não impede sua ...
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Camamu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... que citado deixou transcorrer in albis o acusado o prazo de defesa, conforme Certidão de Decurso ... negação deve ser fundamentada;a apresentação espontânea do acusado não impede sua ...
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Acórdão Nº 08036676020228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 02-06-2022
... perícia e oportunizada às partes apresentação de quesitos a serem respondidos na perícia ... consistentes: na apresentação espontânea do acusado Diego Rogério imediatamente após a ...
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Acórdão nº 2010/0125069-1 de T5 - QUINTA TURMA
... o Paciente se apresentou de forma espontânea à Autoridade Policial, uma vez que o acusado ... custódia cautelar, até porque "a apresentação" espontânea do acusado à autoridade não impedir\xC3" ...
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Acórdão nº HC 178604 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... o Paciente se apresentou de forma espontânea à Autoridade Policial, uma vez que o acusado ... custódia cautelar, até porque "a apresentação" espontânea do acusado à autoridade não impedir\xC3" ...
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Camamu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ão preventiva formulado pela defesa do acusado Luís Carlos da Conceição Santos, devidamente ... Cabe salientar a apresentação espontânea do acusado não impede sua ...