aquisição da notícia do crime
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... enfrentamento é o do abandono intelectual, crime tipificado no art. 246 do Código Penal, onde se ... Não se tem notícia de nenhuma religião que professe a ... Confira-se: “ [N]ão apenas a aquisição" de conhecimento, mas também a integra\xC3" ...
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Acórdão nº 0003750-55.2014.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Junio de 2018
... CRIME" DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, \"CAPUT\", DA LEI N\xC2" ... aquisição de droga nas mãos do Recorrente, não se exige ... deflagrada a partir de notícia que dava conta da ... prática habitual do ...
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Introdução a responsabilidade civil
... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. CARTA DE CRÉDITO. DANO MATERIAL ... NOTÍCIA EM PROGRAMA DE TELEVISÃO. MATÉRIA JORNALÍSTICA ... e de mera conduta, bem como se falar em crime de perigo. Em outros termos, há que se ...
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Direito Penal
... ) Com relação ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou, ... determinado município paulista recebe a notícia de um crime de roubo que vitimou Alfredo, que ... fraude em licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela ...
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Da advocacia
... ência de defesa técnica, em processo-crime, cumpre implementar a ordem de ofício." (STF, HC ... opera, sendo irrelevante o momento da aquisição da condição de bacharel em Direito. 3 ... 249, § 2º, do CPC. 2. A notícia de acordo apresentada perante a Justiça do ...
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Acórdão nº 0026536-12.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013
... III – Não havendo notícia de que proferida sentença nos autos de processo ... acusado, em razão da suposta prática do crime tipificado no art. 171, § 3º, do Código Penal ... 4º, I, da Lei nº 10.826/2003, a aquisição de arma de fogo de uso permitido requer, dentre ...
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Acórdão nº 0026536-12.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013
... III – Não havendo notícia de que proferida sentença nos autos de processo ... acusado, em razão da suposta prática do crime tipificado no art. 171, § 3º, do Código Penal ... 4º, I, da Lei nº 10.826/2003, a aquisição de arma de fogo de uso permitido requer, dentre ...
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Acórdão nº 0026536-12.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013
... III – Não havendo notícia de que proferida sentença nos autos de processo ... acusado, em razão da suposta prática do crime tipificado no art. 171, § 3º, do Código Penal ... 4º, I, da Lei nº 10.826/2003, a aquisição de arma de fogo de uso permitido requer, dentre ...
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Acórdão nº 0026536-12.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013
... III – Não havendo notícia de que proferida sentença nos autos de processo ... acusado, em razão da suposta prática do crime tipificado no art. 171, § 3º, do Código Penal ... 4º, I, da Lei nº 10.826/2003, a aquisição de arma de fogo de uso permitido requer, dentre ...
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Acórdão nº 0026536-12.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013
... III – Não havendo notícia de que proferida sentença nos autos de processo ... acusado, em razão da suposta prática do crime tipificado no art. 171, § 3º, do Código Penal ... 4º, I, da Lei nº 10.826/2003, a aquisição de arma de fogo de uso permitido requer, dentre ...
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Acórdão nº 0026536-12.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013
... III – Não havendo notícia de que proferida sentença nos autos de processo ... acusado, em razão da suposta prática do crime tipificado no art. 171, § 3º, do Código Penal ... 4º, I, da Lei nº 10.826/2003, a aquisição de arma de fogo de uso permitido requer, dentre ...
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Acórdão nº 0026536-12.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013
... III – Não havendo notícia de que proferida sentença nos autos de processo ... acusado, em razão da suposta prática do crime tipificado no art. 171, § 3º, do Código Penal ... 4º, I, da Lei nº 10.826/2003, a aquisição de arma de fogo de uso permitido requer, dentre ...
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Acórdão nº 0026536-12.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013
... III – Não havendo notícia de que proferida sentença nos autos de processo ... acusado, em razão da suposta prática do crime tipificado no art. 171, § 3º, do Código Penal ... 4º, I, da Lei nº 10.826/2003, a aquisição de arma de fogo de uso permitido requer, dentre ...
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Acórdão nº 0026536-12.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013
... III – Não havendo notícia de que proferida sentença nos autos de processo ... acusado, em razão da suposta prática do crime tipificado no art. 171, § 3º, do Código Penal ... 4º, I, da Lei nº 10.826/2003, a aquisição de arma de fogo de uso permitido requer, dentre ...
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Acórdão nº 0026536-12.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013
... III – Não havendo notícia de que proferida sentença nos autos de processo ... acusado, em razão da suposta prática do crime tipificado no art. 171, § 3º, do Código Penal ... 4º, I, da Lei nº 10.826/2003, a aquisição de arma de fogo de uso permitido requer, dentre ...
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Acórdão nº 0026536-12.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013
... III – Não havendo notícia de que proferida sentença nos autos de processo ... acusado, em razão da suposta prática do crime tipificado no art. 171, § 3º, do Código Penal ... 4º, I, da Lei nº 10.826/2003, a aquisição de arma de fogo de uso permitido requer, dentre ...
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Acórdão nº 0026536-12.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013
... III – Não havendo notícia de que proferida sentença nos autos de processo ... acusado, em razão da suposta prática do crime tipificado no art. 171, § 3º, do Código Penal ... 4º, I, da Lei nº 10.826/2003, a aquisição de arma de fogo de uso permitido requer, dentre ...
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Acórdão nº 0026536-12.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013
... III – Não havendo notícia de que proferida sentença nos autos de processo ... acusado, em razão da suposta prática do crime tipificado no art. 171, § 3º, do Código Penal ... 4º, I, da Lei nº 10.826/2003, a aquisição de arma de fogo de uso permitido requer, dentre ...
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Acórdão nº 0026536-12.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013
... III – Não havendo notícia de que proferida sentença nos autos de processo ... acusado, em razão da suposta prática do crime tipificado no art. 171, § 3º, do Código Penal ... 4º, I, da Lei nº 10.826/2003, a aquisição de arma de fogo de uso permitido requer, dentre ...
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Acórdão nº 0026536-12.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013
... III – Não havendo notícia de que proferida sentença nos autos de processo ... acusado, em razão da suposta prática do crime tipificado no art. 171, § 3º, do Código Penal ... 4º, I, da Lei nº 10.826/2003, a aquisição de arma de fogo de uso permitido requer, dentre ...
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Acórdão nº 0026536-12.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013
... III – Não havendo notícia de que proferida sentença nos autos de processo ... acusado, em razão da suposta prática do crime tipificado no art. 171, § 3º, do Código Penal ... 4º, I, da Lei nº 10.826/2003, a aquisição de arma de fogo de uso permitido requer, dentre ...
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Acórdão nº 0026536-12.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013
... III – Não havendo notícia de que proferida sentença nos autos de processo ... acusado, em razão da suposta prática do crime tipificado no art. 171, § 3º, do Código Penal ... 4º, I, da Lei nº 10.826/2003, a aquisição de arma de fogo de uso permitido requer, dentre ...
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Acórdão nº 0026536-12.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013
... III – Não havendo notícia de que proferida sentença nos autos de processo ... acusado, em razão da suposta prática do crime tipificado no art. 171, § 3º, do Código Penal ... 4º, I, da Lei nº 10.826/2003, a aquisição de arma de fogo de uso permitido requer, dentre ...
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Acórdão nº 0026536-12.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013
... III – Não havendo notícia de que proferida sentença nos autos de processo ... acusado, em razão da suposta prática do crime tipificado no art. 171, § 3º, do Código Penal ... 4º, I, da Lei nº 10.826/2003, a aquisição de arma de fogo de uso permitido requer, dentre ...
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Acórdão nº 0026536-12.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Mayo de 2013
... III – Não havendo notícia de que proferida sentença nos autos de processo ... acusado, em razão da suposta prática do crime tipificado no art. 171, § 3º, do Código Penal ... 4º, I, da Lei nº 10.826/2003, a aquisição de arma de fogo de uso permitido requer, dentre ...