Aquisição de empresa
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... - retransmissão - a emissão simultânea da transmissão de uma empresa por outra; ... IV - distribuição - a colocação à disposição do ... ARTIGO 37 ... A aquisição do original de uma obra, ou de exemplar, não confere ao adquirente ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... "Art. 18. O valor devido mensalmente pela microempresa e empresa de pequeno porte comercial, optante pelo Simples Nacional, será ... da Contribuição para o PIS/Pasep ou da Cofins, decorrente da aquisição das mercadorias e serviços objeto da incidência ... § 11. Na hipótese ...
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Shell: Com aquisição na cessão onerosa, empresa aumenta posição em águas profundas no Brasil
A Shell aumentou sua posição em águas profundas no Brasil ao participar do segundo leilão da cessão onerosa na manhã desta sexta-feira (17), apontou a companhia em nota. A petroleira anglo-holandesa tem 25% de participação no consórcio que levou a ár...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONVENCIMENTO DO JUIZ. ICMS. AQUISIÇÃO DE INSUMOS QUE SE ... DA EMPRESA TRANSPORTADORA. ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... ARTIGO 47 ... A empresa autorizada não terá direito adquirido à permanência das condições ... V - resolver sobre a aquisição e alienação de bens; ... VI - autorizar a contratação de ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI oriundos da aquisição de matérias-primas, material de embalagem e produtos intermediários ... serviços, poderá ser compensado por qualquer estabelecimento da empresa cedente da mão de obra, por ocasião do recolhimento das contribuições ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... ção e em horário previamente definido pela programadora para aquisição avulsa por parte do assinante; ... XV - Modalidade Avulsa de ... XVIII - Produtora Brasileira: empresa que produza conteúdo audiovisual que atenda as seguintes condições, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... com o patrocinador ou associativo com o instituidor antes da aquisição do direito ao benefício pleno, a ser concedido quando cumpridos os ... I - aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas e aos servidores da União, dos Estados, do Distrito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12096, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009. Autoriza a Concessão de Subvenção Economica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, em Operações de Financiamento Destinadas a Aquisição e Produção de Bens de Capital e a Inovação Tecnologica, Altera as Leis 10.925, de 23 de Julho de 2004, 11.948, de 16 de Junho de 2009, e 9.818, de 23 de Agosto de 1999; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 462, de 14 de Maio de 2009, e do Decreto 70.235, de 6 de Março de 1972; e da Outras Providencias.
... às receitas auferidas pela pessoa jurídica revendedora, na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta tributária ... § 2o O disposto neste artigo aplica-se aos fatos geradores ocorridos nos meses de julho a ...
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Acórdão nº 2016/0202354-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CRIME DE PECULATO. DESVIO DE VERBAS FEDERAIS. PROGRAMA PROJOVEM. ONG SEMEAR. AQUISIÇÃO DE ITENS SUPERFATURADOS. ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE AOS SÓCIOS DA EMPRESA QUE OS VENDEU. NEXO CAUSAL NÃO DESCRITO. DENÚNCIA INEPTA. IMPUTAÇÃO GENÉRICA. 2. RECURSO EM HABEAS...
... FEDERAIS. PROGRAMA PROJOVEM. ONG SEMEAR. ... AQUISIÇÃO ... SUPERFATURADOS. ... EMPRESA QUE OS VENDEU. NEXO CAUSAL NÃO ... DESCRITO. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12599, DE 23 DE MARÇO DE 2012. Altera as Leis 10.893, de 13 de Julho de 2004, que Dispõe Sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm, 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.685, de 20 de Julho de 1993, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e 11.491, de 20 de Junho de 2007, e a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001; Revoga Dispositivos das Leis 9.432, de 8 de Janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de Junho de 2004; Altera a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe; Institui o Programa Cinema Perto de Voce; e da Outras Providencias.
... Federal do Brasil e ainda não depositado na conta vinculada da empresa brasileira de navegação, para compensação do débito relativo às ... de apuração, crédito presumido calculado sobre o valor de aquisição" dos produtos classificados no código 0901.1 da Tipi utilizados na elabora\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0135473-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRESA ...
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Magazine Luiza conclui aquisição do KaBuM! e destaca números da empresa
O Magazine Luiza concluiu de forma definitiva nesta segunda-feira a aquisição do KaBuM!, anunciada originalmente em julho por cerca de R$ 3,5 bilhões. “Com a aquisição, o Magalu reforça o pilar estratégico de novas categorias, com um sortimento...
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Aquisição da WEG pretende fortalecer a posição da empresa fora do Brasil
Em teleconferência com analistas e investidores, os executivos da WEG disseram que a aquisição dos negócios de motores elétricos industriais e geradores da americana Regal Rexnord Corporation por US$ 400 milhões (cerca de R$ 2 bilhões) visa ampliar e...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... prestar informações necessárias a quaisquer interessados na aquisição ou aos sucessores da propriedade; ... #Incluído pela Lei nº 12.651, ... I - microempresa e empresa de pequeno porte, as pessoas jurídicas que se enquadrem, respectivamente, ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... ção judicial, que tenha sido contraída com a finalidade de aquisição de propriedades rurais, bem como as respectivas garantias.” (NR) ... patrimonial da devedora que implique liquidação substancial da empresa, em prejuízo de credores não sujeitos à recuperação judicial, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6400-96.2007.5.01.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... /hz/drs RECURSO DE REVISTA - VARIG - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - AQUISIÇÃO" DA EMPRESA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO TRABALHISTA - INEXIST\xC3" ...
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LEI 13203 de 08/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A REPACTUAÇÃO DO RISCO HIDROLÓGICO DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA; INSTITUI A BONIFICAÇÃO PELA OUTORGA; E ALTERA AS LEIS NºS 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE ENERGIA ELÉTRICA, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISCIPLINA O REGIME DAS CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA, 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, QUE INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA, 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA POR PARTE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZADAS DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, E 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, QUE EQUIPARA A AUTOPRODUTOR O CONSUMIDOR QUE ATENDA A REQUISITOS QUE ESPECIFICA.
... Ministério de Minas e Energia, a partir de estudo realizado pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE, cujos custos não serão rateados com os ... 2º, a Aneel autorizará o repasse integral dos custos de aquisição de energia elétrica pelos agentes de distribuição para a tarifa de seus ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... I - titularidade imobiliária ou preferência em sua aquisição; ... II – (revogado); ... #Redação dada pela Lei nº 14.590, ... XV - as condições de liderança da empresa ou pessoa jurídica responsável, na hipótese em que for permitida a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-87400-85.2008.5.01.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - AQUISIÇÃO" DA EMPRESA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO TRABALHISTA - INEXIST\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-161700-16.2009.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... - VRG LINHAS AÉREAS S.A. - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - AQUISIÇÃO DA EMPRESA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO TRABALHISTA ... - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156800-40.2008.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AQUISIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO TRABALHISTA. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo não provido.
... GJCMLF/lt/ AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AQUISIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93500-56.2006.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... - EXECUÇÃO - VARIG - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - AQUISIÇÃO DA EMPRESA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO TRABALHISTA ... - ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... e tomar as medidas cabíveis à efetivação da liquidação da empresa ... § 3º Nas desestatizações executadas mediante as modalidades ... de veto e estabelecendo, quando for o caso, a forma de sua aquisição; ... e) a fusão, incorporação ou cisão de sociedades e a criação de ...
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DECRETO LEI Nº 759, DE 12 DE AGOSTO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Publica Caixa Economica Federal e da Outras Providencias.
... , como sociedade de crédito imobiliário e principal agente do Banco Nacional de Habitação, com o objetivo de facilitar e promover a aquisição de sua casa própria, especialmente pelas classes de menor renda da população; ... d) explorar, com exclusividade, os serviços da Loteria Federal ...