Aquisição de empresa
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... Art. 25. A EBC terá regulamento simplificado para contratação de serviços e aquisição de bens, editado por decreto, observados os princípios constitucionais da publicidade, impessoalidade, moralidade, economicidade e eficiência ...
-
Acórdão nº REsp 1239472 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Indevida a pretensão da empresa em gerar créditos decorrentes de aquisições ocorridas antes da entrada ... alíquotas de 0,65% para o PIS e 3% para a COFINS e, quando da aquisição, compuseram o ativo da empresa àquela razão ... 3. Isto porque, se ...
-
Acórdão nº 2011/0017116-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Indevida a pretensão da empresa em gerar créditos decorrentes de aquisições ocorridas antes da entrada ... alíquotas de 0,65% para o PIS e 3% para a COFINS e, quando da aquisição, compuseram o ativo da empresa àquela razão ... 3. Isto porque, se ...
-
Acórdão nº REsp 1232435 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Indevida a pretensão da empresa em gerar créditos decorrentes de aquisições ocorridas antes da entrada ... alíquotas de 0,65% para o PIS e 3% para a COFINS e, quando da aquisição, compuseram o ativo da empresa àquela razão ... 3. Isto porque, se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013731620194058302), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0801373-16.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Ravenna Korina Alves Almeida APELADO: CITY HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI e outro ADVOGADO: Quesia Maria Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL....
... se agrava ainda mais, tendo em vista a grande expectativa de aquisição da casa própria. Requer, também, a rescisão contratual do financiamento ... para a aquisição de unidade imobiliária já edificada por empresa particular ... Desse modo, tendo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL cumprido a ... -
Acórdão nº 2013/0143678-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ação civil pública apresentada ao fundamento de que a empresa de ... ente em impor a aquisição de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14300-72.2007.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA TAP. EMPRESA QUE NÃO ADQUIRIU UNIDADE PRODUTIVA DA VARIG NO LEILÃO DO PROCESSO DE ... da formação de grupo econômico com a Varig, mediante a aquisição de empresa que já compunha esse grupo, antes da deflagração do processo ...
-
Acórdão nº 2006/0076277-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALIENAÇÃO DE AÇÕES SOCIETÁRIAS - APURAÇÃO DO CUSTO DE AQUISIÇÃO DE AÇÕES POR DOAÇÃO - ARTIGO 16, § 2º, DA LEI N. 7.713/88 - NULIDADE ... apuração do custo de aquisição do lote de 1.321.381 ações da empresa FUMOSSUL S.A., adquiridas pela autora, em 27.12.1988, mediante doação de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50081-41.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AQUISIÇÃO DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. ARTIGO 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA Nº 266. NÃO PROVIMENTO. Do exame conjunto dos artigos 114, IX, da Constituição Federal e 6º, caput e § 2º e 76 da Lei de Falências, constata-se que a Justiça do Trabalho não é competente para proceder
... 1. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AQUISIÇÃO DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. PROCESSO EM FASE DE ... - EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR RESULTADO DE LICITAÇÃO MODALIDADE ESPECIAL DAS ESTATAIS – DISPUTA ABERTA Nº0532.2019CPL.PE.0031–EMPETUR PROCESSO 0532.2019CPL.PE.0031–EMPETUR. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de materiais de expediente.. EMPRESA VENCEDORA: C.T.C Cardoso Barreiros - ME Olinda 27.03.2020. Aldemar Novais – Presidente CPL. MODALIDADE ESPECIAL DA...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20-22.2010.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AQUISIÇÃO DOS ATIVOS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20-22.2010.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AQUISIÇÃO DOS ATIVOS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100100-65.2008.5.01.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CISÃO PARCIAL E AQUISIÇÃO DA CBTU PELA FLUMITRENS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PRIMEIRA QUE ... ômico, vindo, porém, a primeira, a ser adquirida pela FLUMITRENS, empresa ligada à Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, e a ...
-
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VI - demonstrativo sintético, por empresa, do Programa de Dispêndios Globais, informando as fontes de ... - início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou arrendamentos de imóveis residenciais funcionais; ...
- SECRETARIA DE TURISMO E LAZER AVISO DE ADJUDICAÇÃO Processo Licitatório Nº 003.2019.CPL.PE.001.SETUREL Aquisição. Objeto: Contratação de Empresa especializada visando à aquisição de Gêneros alimentícios (café torrado), para atender às necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer - SETUR, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência, Anexo I, do Edital. ADJUDICO...
- SECRETARIA DE TURISMO E LAZER AVISO DE ADJUDICAÇÃO Processo Licitatório Nº 0005.2019.CPL.PE.0003.SETUREL Aquisição. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (AÇUCAR), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO E LAZER, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. ADJUDICO, nos termos da...
- SECRETARIA DE TURISMO E LAZER AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório nº 003.2019.CPL.PE.001.SETUREL – Tipo Menor Preço – PE INTEGRADO. Aquisição. Objeto: Contratação de Empresa especializada visando à aquisição de Gêneros alimentícios (café torrado), para atender às necessidades da Secretaria de Turismo e Lazer – SETUR, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referênci...
- SECRETARIA DE TURISMO E LAZER AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório nº 0005.2019.CPL.PE.0003.SETUREL - Tipo Menor Preço – PE INTEGRADO. Aquisição. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (AÇÚCAR), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE SECRETARIA DE TURISMO E LAZER – CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, A...
- Pp, Edital 036/2023 - Pregão Presencial 001/2023: contratação de empresa para aquisição de 01 escavadei
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20400-65.2009.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... (8ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRONICO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AQUISIÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA. INEXISTÊNCIA ...
-
Acórdão nº 2006/0243006-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... para decidir acerca da sucessão trabalhista no caso de aquisição de ativo de empresa em processo de recuperação judicial, deve-se ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9440, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Estabelece Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Regional e da Outras Providencias.
... ção do imposto sobre produtos industrializados incidente na aquisição de máquinas, equipamentos, inclusive de testes, ferramental, moldes e ... dos produtos nele referidos, ou indiretamente, por intermédio de empresa comercial exportadora, em nome de quem será reconhecida a redução do ...
- Extrato de retificação de tomada de preços, RETIFICAÇÃO DE TOMADA DE PREÇOS N.º 004/2021 - Objeto: Contratação de empresa, visando aquisição de
- Extrato de processo de tomada de preços, TOMADA DE PREÇOS N.º 004/2021 - Objeto: Contratação de empresa, visando aquisição de materiais elétr
- Publicação de licitação, PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2022 OBJETO: contratação de empresa para aquisição de equipamento agrícola