Aquisição de empresa
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168700-57.2006.5.01.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/aml/jl RECURSO DE REVISTA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ... ção de interessados na compra, o legislador estabeleceu que a aquisição de empresa em recuperação judicial adquirida mediante hasta pública ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... que desenvolvam qualquer das atividades a que foi autorizada a empresa ... XX - Relatório - Documento apresentado pela empresa descrevendo os ... das qualidades dos produtos semi-elaborados, para orientar sua aquisição no mercado interno ou externo ... Art. 135 As especificações para os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12839, DE 09 DE JULHO DE 2013. Reduz a Zero as Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep, da Cofins, da Contribuição para o Pis/pasep-importação e da Cofins- Importação Incidentes Sobre a Receita Decorrente da Venda No Mercado Interno e Sobre a Importação de Produtos que Compõem a Cesta Basica; Altera as Leis 10.925, de 23 de Julho de 2004, 10.147, de 21 de Dezembro de 2000, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 12.058, de 13 de Outubro de 2009, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 12.599, de 23 de Março de 2012, 10.485, de 3 de Julho de 2002, 10.438, de 26 de Abril de 2002, 10.848, de 15 de Março de 2004, 12.783, de 11 de Janeiro de 2013, 9.074, de 7 de Julho de 1995, e 9.427, de 26 de Dezembro de 1996; Revoga Dispositivo da Lei 12.767, de 27 de Dezembro de 2012; e da Outras Providencias.
... com base no resultado da aplicação sobre o valor da aquisição de bens classificados nas posições 01.02 e 01.04 da NCM da relação ... artigo, considera-se exportação a venda direta ao exterior ou à empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação ... § 7º O ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Altera a Legislação Sobre Distribuição Gratuita de Premios, Mediante Sorteio, Vale-brinde Ou Concurso, a Titulo de Programa, Estabelece Normas de Proteção a Poupança Popular, e da Outras Providencias.
... concorrentes, nem vinculação dêstes ou dos contemplados à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço ... Parágrafo único. O ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver vara federal ... § ... aquisição de bem não sujeito a registro, o terceiro adquirente tem o ônus de ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... - obrigatoriedade da aquisição de gêneros e utilidades em armazéns ou barrações determinados pelo ...
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Dona da Piraquê faz primeira aquisição internacional e compra empresa de massas no Uruguai Las Acacias
A dona da marca Piraquê, M. Dias Branco, uma das maiores empresas brasileiras do setor de alimentos e a maior fabricante de massas e biscoitos da América Latina, anunciou nesta terça-feira a sua primeira aquisição internacional, por meio da compra da...
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Dona da Piraquê faz primeira aquisição internacional e compra empresa de massas no Uruguai Las Acacias
A dona da marca Piraquê, M. Dias Branco, uma das maiores empresas brasileiras do setor de alimentos e a maior fabricante de massas e biscoitos da América Latina, anunciou nesta terça-feira a sua primeira aquisição internacional, por meio da compra da...
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DECRETO LEI Nº 2397, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.
... aquisição, na hipótese a que se refere o artigo 2° do Decreto-lei n° 2.072, de 20 ... VI - o limite para aplicação em ações novas da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. (Decreto-lei n° 1.376/74, art. 11, VI) ...
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Decreto-Lei nº 1.730 de 17/12/1979. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... “II - ágio ou deságio na aquisição do investimento, ainda que tenha sido amortizado na escrituração ... a medida atender a interesses de segurança e fortalecimento da empresa nacional.” ... Art. 2º - No exercício financeiro em que a pessoa ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... , no âmbito de programas oficiais de apoio à microempresa e empresa de pequeno porte, ficam as mutuárias, no caso de não estarem inscritas ... aquisição de veículos automotores e de combustível; ... III - à ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... O trabalho poderá ser gerenciado por fundação, ou empresa pública, com autonomia administrativa, e terá por objetivo a formação ... § 2º Também, no mesmo prazo, deverá ser providenciada a aquisição ...
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Acórdão nº 2014/0178903-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... aquisição de panelões, grades, espaçadores, caixas treliças, ... ativo permanente da empresa" ou de insumos que não se incorporam ao produto\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0265225-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... E ASSINATURA DE CONTRATO LESIVO À EMPRESA ... PÚBLICA. INFRAÇÃO AO ART. 482, "A", DA CLT E AO ART. ... alto vulto para aquisição" de programa de computador para gerir as ... atividades de m\xC3" ...
- P24, Pregão Presencial 24/2023: Aquisição contratação empresa suporte TI. Abertura: 04/05/2023 às 10:30h
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Acórdão nº 2006/0080853-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA ATIVO FIXO ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... ção, na importação, de forma combinada ou não com a aquisição" no mercado interno, de mercadoria para emprego ou consumo na industrializa\xC3" ... § 2º No caso de ato endereçado a determinada empresa, esta se obriga a comunicar à Secretaria de Comércio Exterior as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-167800-30.2008.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... VRG LINHAS AÉREAS S.A ... - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - AQUISIÇÃO DA EMPRESA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO TRABALHISTA ... - ...
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DECRETO Nº 7892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013. Regulamenta o Sistema de Registro de PreÇos Previsto No Artigo 15 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993.
... Art. 1º As contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços - SRP, no ... a contratação, em um mesmo órgão ou entidade, de mais de uma empresa para a execução de um mesmo serviço, em uma mesma localidade, para ...
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Em vigor
Código Penal
... , do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída ... Fabrico, fornecimento, aquisição posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante ...
- Em vigor Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... b) por aquisição das condições de arrimo após a incorporação, obedecidas as ...
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Acórdão nº 2007/0014615-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... alíquotas do ICMS nas operações interestaduais realizadas por empresa de construção civil quando da aquisição de bens necessários ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... Colonização e Reforma Agrária - INCRA, especificamente para aquisição, para fins de reforma agrária: ... l-de imóveis rurais pertencentes a ... de armortização ou quitação de dívidas previdenciárias, de empresa cujo débito total não ultrapasse R$500.000,00 (quinhentos mil reais) ...
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Acórdão nº 2015/0003915-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. 1. O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, ao negar provimento à apelação, entendeu que a agravante, em todos os vínculos mencionados, n
... mencionados, não permaneceu na empresa por tempo suficiente ...