arbitrariedade no marketing
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... demonstrada a existência de irregularidade, ilegalidade ou arbitrariedade na remoção do Impetrante, através de ato administrativo devidamente ... De Justiça Apelante: Municipio De Dias Davila Apelado: D Midia Marketing Eletronico Ltda Decisão: .diario { font-weight: normal; ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: TRESDONS MARKETING LTDA Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. TFF ... a prova do pagamento dos débitos, incabível falar em arbitrariedade da inclusão do nome do consumidor nos cadastros de restrição ao ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... emitidas pelas autoridades judiciárias, sem importar em arbitrariedade, desde que respeitados os limites da razoabilidade. Logo, considerando o ... Almeida Santos (OAB:SP273843-A) Agravado: Inovare Tecnologia E Marketing Ltda Decisão: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... pela Autoridade Impetrada, argumentando não ter havido arbitrariedade na apreensão das mercadorias de propriedade da parte Apelada ... De Souza Pereira Junior (OAB:1837200A/BA) Agravado: Perfformance Marketing Esportivo Ltda Advogado: Luanda Oliveira Rodrigues (OAB:0031060/BA) ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Uidu Publicidade Marketing E Entretenimento Ltda Advogado: Marcio Antonio Costa (OAB:BA35586-A) ... Ademais, não se pode conceber arbitrariedade na elaboração de uma lista em ordem crescente e realização de ...
- Acórdão nº 1301-002.751 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Abril de 2018
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... a prova do pagamento dos débitos, incabível falar em arbitrariedade da inclusão de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito, agindo ... Apelante : Affonso Henriques Consultoria e Marketing Ltda Advogado : Lais da Costa Tourinho (OAB: 24024/BA) Advogado : Tiana ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3947-80.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre enquadramento como bancário, jornada de trabalho, danos morais e honorários advocatícios, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando no óbice do art. 896 da CLT, e das Súmulas 126, 219, 296, 329 e 337 do TST. Agravo de...
... serviços da depoente, fazia também trabalhos de análise, tele-marketing, serviços administrativos e que fazia todos os serviços do escritório; ... agressiva do empregador, que agiu com abuso de poder e arbitrariedade em relação à cobrança de metas, utilizando-se até mesmo de ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Destarte, no caso em tela, não há qualquer ilegalidade ou arbitrariedade, não sendo suficiente a alegação de que, por se encontrar em grupo de ... ção: Salvador - Região Metropolitana Autor: Sws Informatica, Marketing & Comercio Eireli - Epp Advogado: Luciano Pinto Sepulveda (OAB:0016074/BA) ...
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Capital - 2ª vara da fazenda pública
... ão há que se falar que a autoridade fazendária atuou com arbitrariedade ao proceder a cobrança ou registro da dívida nos cadastros restritivos ... Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Plural Marketing Promocional Ltda. Advogado: Robson Sant Ana Dos Santos (OAB:0017172/BA) ...
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2ª vice-presidência - Secretaria da seção de recursos
... : Tribunal De Justiça Apelante: Affonso Henriques Consultoria E Marketing Ltda Advogado: Lais Da Costa Tourinho (OAB:BA24024-A) Advogado: Tiana ... érsia devolvida a este Juízo ad quem reside na suposta arbitrariedade cometida pela instituição de ensino ré em criar obstáculos à ...
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A Necessidade de Racionalização e Eficiência no Poder Executivo: Problemas e Soluções no Trâmite dos Processos Administrativos
... I, abriljunho, 2008. São Paulo: Brand Member Marketing" Direto LTDA, 2008, p. 11) ... A NECESSIDADE DE RACIONALIZAÇÃO E EFICI\xC3" ... discricionariedade no século XVIII confundia-se com o da arbitrariedade, ao preceituar a intangibilidade do mérito administrativo e ...