arrematação cpc
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Acórdão nº 2003/0174007-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO IMPROCEDENTES. EFEITO SUSPENSIVO. INADMISSÍVEL. ART. 520, V, DO CPC. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... I. A ...
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Acórdão nº REsp 1202022 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO. NÃO FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. OFENSA AO ART. 47, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. NULIDADE QUE PODE SER CONHECIDA A QUALQUER TEMPO. ART. 267, § 3º, DO CPC. 1. Verificada ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, pode o juiz conhecer de ofício a irregularidade, em qualquer...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1114902-98.1998.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. TERCEIRO INTERESSADO. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. MULTA PREVISTA NO ART. 14 DO CPC. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. TERCEIRO INTERESSADO. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. MULTA PREVISTA NO ART. 14 DO CPC. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT ... -
Acórdão nº 2005/0079570-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 557 do CPC ... 2. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO PELO PRÓPRIO CREDOR. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ... Nas execuções que tenham por base contratos do Sistema Financeiro da Habitação, em que a ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1254038 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0083780-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - NULIDADE DA ARREMATAÇÃO - INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 693 DO CPC - AUSÊNCIA DE REMIÇÃO DE BENS - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA ...
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Acórdão nº 2007/0018770-6 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO. NULIDADE. PREÇO VIL. OCORRÊNCIA. ARTS. 620 E 692 DO CPC ... 1. Esta Corte possui orientação no sentido de considerar vil o lance inferior a 50% ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 103129 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2001/0113185-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO ESTADUAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÕES INEXISTENTES. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO POR VÍCIO NO LAUDO PERICIAL DE AVALIAÇÃO E ATOS PROCESSUAIS SUBSEQÜENTES. CPC, ART. 486. POSSIBILIDADE. VALOR DO BEM. CONTROVÉRSIA. REEXAME ...
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Acórdão nº 2004/0065359-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. ALEGAÇÃO DE MATÉRIAS NÃO SUPERVENIENTES À PENHORA. DESCABIMENTO ... 1. O art. 515 do CPC não foi objeto de debate no âmbito da instância a ...
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Acórdão nº 2006/0260858-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. IPTU. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. AGRAVO ...
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Acórdão nº 2006/0260858-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. IPTU. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. AGRAVO ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1204972 / MT de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-132/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 24 de Septiembre de 2002
PROC. Nº TST-ROMS-738.130/01.2 ... A C Ó R D Ã O ... JCGF/ja/jc ... MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO ... 1. Para impugnar as decisões proferidas supervenientemente à penhora pelo ... Juiz, em execução trabalhista, o remédio próprio, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128126420204050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0812812-64.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: RICARDO RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO: Thélio Queiroz Farias AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801800-88.2020.4.05.8201 - 10ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... Sendo assim não ocorreu arrematação no primeiro dia (conforme ata negativa do 1º leilão em anexo) ... Com a situação narrada acima, inconformado, o agravante interpôs EMBARGOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-193500-15.2009.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. DIES A QUO. ARREMATAÇÃO NÃO OCORRIDA. CIÊNCIA DA PENHORA (ART. 1.048 DO CPC). EXECUÇÃO FISCAL. INAPLICABILIDADE DO ART. 896, § 2.º, DA CLT. Demonstrada possível ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-193500-15.2009.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. DIES A QUO. ARREMATAÇÃO NÃO OCORRIDA. CIÊNCIA DA PENHORA (ART. 1.048 DO CPC). EXECUÇÃO FISCAL. INAPLICABILIDADE DO ART. 896, § 2.º, DA CLT. Demonstrada possível ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-193500-15.2009.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. DIES A QUO. ARREMATAÇÃO NÃO OCORRIDA. CIÊNCIA DA PENHORA (ART. 1.048 DO CPC). EXECUÇÃO FISCAL. INAPLICABILIDADE DO ART. 896, § 2.º, DA CLT. Demonstrada possível ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-193500-15.2009.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. DIES A QUO. ARREMATAÇÃO NÃO OCORRIDA. CIÊNCIA DA PENHORA (ART. 1.048 DO CPC). EXECUÇÃO FISCAL. INAPLICABILIDADE DO ART. 896, § 2.º, DA CLT. Demonstrada possível ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-193500-15.2009.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. DIES A QUO. ARREMATAÇÃO NÃO OCORRIDA. CIÊNCIA DA PENHORA (ART. 1.048 DO CPC). EXECUÇÃO FISCAL. INAPLICABILIDADE DO ART. 896, § 2.º, DA CLT. Demonstrada possível ...
- Acórdão nº REsp 1201108 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0052647-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PERDA DE OBJETO. ARTS. 463, 471, 515 E 535 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. DIVERGÊNCIA PRETORIANA. SÚMULAS 211/STJ E 282 E 356/STF ... 1. Analisadas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37100-73.2002.5.01.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. A controvérsia em torno do prazo para a parte opor embargos à arrematação encontra-se atrelada ao disposto no art. 746 do CPC, portanto, nã
... ARREMATAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL ... Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28600-45.2007.5.01.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 2. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE BENS. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI Nº 11.101/2005. Nos termos do art. 60 da Lei nº 11.101/2005, não haverá sucessão do arrematante quando da alienação da unidade ...
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Acórdão Nº 62560 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
EMENTA RECLAMAÇÃO. SÚMULA VINCULANTE 10. ARREMATAÇÃO DE BEM IMÓVEL EM LEILÃO JUDICIAL. ARTS. 885 E 886 DO CPC. NEGATIVA DE APLICAÇÃO POR ÓRGÃO FRACIONÁRIO DE TRIBUNAL. LIMINAR DEFERIDA PARA SUSPENDER O ATO RECLAMADO ATÉ JULGAMENTO DE MÉRITO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO.
... : MARCO ANTONIO DE ANDRADE ... : RICARDO ANTONIO MARQUES PERDIGAO ... RECLAMAÇÃO. SÚMULA VINCULANTE 10. ARREMATAÇÃO ... DE BEM IMÓVEL EM LEILÃO JUDICIAL. ARTS. 885 E 886 DO CPC ... NEGATIVA DE APLICAÇÃO POR ÓRGÃO FRACIONÁRIO DE ... TRIBUNAL. LIMINAR ...