arrolamento divorcio

• Revista Jurídica Logos

Este trabalho tem por objetivo apresentar a medida cautelar de separação de corpos, cominada com o arrolamento de bens, como uma das possíveis soluções para os desencontros e turbulências causados em processos judiciais de separação ou de divórcio. Isso porque, nada obstante venha sendo utilizada incidentalmente por alguns profissionais, cabe também seu emprego como medida cautelar preparatória...

AGRAVO INTERNO MANEJADO CONTRA DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS EM AÇÃO DE DIVÓRCIO QUE TRANSITOU EM JULGADO. PERDA DO OBJETO DO INCIDENTE. A decisão agravada deu provimento liminar ao agravo de instrumento, tendo em vista a perda do objeto da cautelar de arrolamento de bens ante a prola&cced

APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PARTE QUE PLEITEIA A PRODUÇÃO DE PROVA PARA COMPROVAÇÃO DE PATRIMÔNIO COMUM. ENCERRAMENTO INDEVIDO DA INSTRUÇÃO, ANTES QUE A PRODUÇÃO PROBANTE TENHA SE EXAURIDO E POSTERIOR SENTENÇA DESFAVORÁVEL, SOB O FUNDAMENTO DA FALTA DE PRODUÇÃO DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. PEDIDO NÃO APRECIADO E...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS E BLOQUEIO EM CARÁTER ANTECEDENTE – DIVÓRCIO - CABIMENTO - OBJETIVO DE PRESERVAR OS DIREITOS DE MEAÇÃO – LITIGIOSIDADE EVIDENTE – INDISPONIBILIDADE DE SEMOVENTES - PREJUÍZO PARA AMBAS AS PARTES – POSSIBILIDADE DE RASTREIO DE EVENTUAIS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NO ÓRGÃO COMPETENTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Presentes os requisitos do art.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL DE ARROLAMENTO DE BENS, NA AÇÃO DE DIVÓRCIO. AUSÊNCIA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL DE PARTILHA DE BENS, NO TRINTÍDIO LEGAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 808, I, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. I- A ação cautelar possui finalidade precípua de garantir a eficácia de um futuro provimento jurisdicional, não objetivando...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO CAUTELAR DE ARROLAMENTO E INDISPONIBILIDADE DE BENS. INTEMPESTIVIDADE.1. O PRAZO PARA INTERPOR AGRAVO DE INSTRUMENTO É DE 15 (QUINZE) DIAS.2. O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO INTERROMPE NEM SUSPENDE O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO.3. O PRONUNCIAMENTO DO JUIZ QUE APENAS MANTÉM...

Direito civil. Partilha de bens móveis. Apelação cível. Divórcio. Preliminar. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Novo arrolamento de bens. Desnecessidade. Mérito. Ausência de resistência da ré. Sucumbência do autor. Armários embutidos. Pertença. Necessidade. Posse da ré. Divisão de bens vantajosa ao autor. Litigância de má-fé. Multa. Inaplicabilidade. 1. Inexistindo qualquer elemento probatório

AGRAVO INTERNO MANEJADO CONTRA DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS EM AÇÃO DE DIVÓRCIO QUE TRANSITOU EM JULGADO. PERDA DO OBJETO DO INCIDENTE. A decisão agravada deu provimento liminar ao agravo de instrumento, tendo em vista a perda do objeto da cautelar de arrolamento de bens ante a prolação da sentença que julgou o divórcio....

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVORCIO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-MULHER. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. PEDIDO DE ARROLAMENTO. CABIMENTO. 1. É CABÍVEL A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-MULHER, QUANDO ESTA NÃO POSSUI FONTE DE GANHOS, NEM QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, TENDO SEMPRE SE DEDICADO AO LAR E AOS FILHOS COMUNS, ENQUANTO O VARÃO ERA O PROVEDOR DA FAMÍLIA...

Apelação Cível. Prestação de serviços advocatícios. Ação de arbitramento. Sentença de procedência. Ré que contratou o advogado autor para a prestação de serviços advocatícios. Comprovação nos autos de que o autor ajuizou medida cautelar de arrolamento de bens e ação de divórcio. Valor fixado em R$10.000,00 que se encontra de acordo com a Tabela da OAB. Sentença mantida. Recursos desprovidos.  (TJS

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Indeferimento da tutela de urgência – Irresignação – Interesse da recorrente na conservação do patrimônio para futura partilha, subsequente ao divórcio - Receio de dissipação dos bens – Arrolamento e bloqueio deferidos relativamente aos ativos financeiros não superior a 50% dos valores existentes nas contas do agravado para o fim de preservar a meação da agravante sobre o...

Direito constitucional e tributário. Ação direta de inconstitucionalidade. ITCMD. Legislação estadual que institui hipótese de incidência na pendência de lei complementar. Bitributação. Modulação dos efeitos. RE 851.108 com repercussão geral. Necessidade de uniformidade de tratamento das legislações estaduais. 1. Ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, proposta

Agravo de Instrumento – arrolamento de bens – determinação para apensamento à ação de divórcio e ausência de fixação de honorários sucumbenciais – apensamento que se mostra necessário – pendente de análise a questão da titularidade das quantias bloqueadas – intervenção de terceiro interessado, como mero incidente – inviabilidade da fixação de honorários sucumbenciais – decisão mantida - Agravo...

• Códigos

Direito de família. Ação de divórcio c/c partilha de bens. Afastamento do cônjuge do lar conjugal. Arrolamento de bens. I - não se verifica a urgência e utilidade na pretensão de afastamento do agravado do lar conjugal, porquanto, além de já não se encontrar residindo com a agravante, idêntica medida foi concedida em outro processo nos autos do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Quanto ao...

Conflito de competência. Vara da Família e Sucessões e Vara Cível. Ação de reintegração de posse redistribuída à Vara da Família e Sucessões. Bem móvel que é objeto de arrolamento prévio em ação de divórcio. Inexistência de conexão ou continência entre os feitos, a determinar o julgamento em conjunto das demandas. Ação possessória em que se discute matéria de cunho patrimonial, a qual não está...

Agravo de instrumento. Anulação de escritura de divórcio e de escritura de união estável. Pretensão de arrolamento de bens e de retirada de bens pessoais do varão do imóvel que era o da residência do casal. Virago que já conhece e identificou em boa medida os bens, cujos dados são consolidados. Ademais, bens do agravado que já há algum tempo permanecem no imóvel que era comum. Instrução já...

• Revista Bonijuris

1. Alimentos. 1.1. Provisórios e provisionais. 1.2. Definitivos.1.3. Execução e embargos à execução.1.4. Exoneração e revisional.2. Cautelares. 2.1. Afastamento do lar.2.2. Busca e apreensão de menor.2.3. Separação de corpos.2.4. Arrolamento de bens.3. Destituição do poder familiar.4. Divórcio. 4. 1.

EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO. ITCD. EXCESSO DE QUINHÃO. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. FATO GERADOR. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. PRIMEIRO DIA DO EXERCÍCIO SEGUINTE ÀQUELE EM QUE O LANÇAMENTO PODERIA TER SIDO EFETUADO. ART. 173, I, DO CTN.

AÇÃO DE COBRANÇA – Ex-cônjuge varão que pretende o recebimento, da ex-cônjuge, de metade das despesas havidas para transferência do imóvel comum para sua propriedade exclusiva, prevista em acordo homologado judicialmente em ação de divórcio, assim como das custas dessa demanda – Sentença de improcedência – Insurgência do autor – Anulação da sentença por cerceamento de defesa – Descabimento –...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4029092-98.2018.8.24.0900 de Gaspar Agravante : Aurea de Andrade CustódioAdvogado : Ricardo Wanzynack de Souza (OAB: 25985/SC)Agravado : Aldo José CustódioRelator: Desembargador Selso de OliveiraDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAAurea de Andrade Custódio interpôs Agravo de Instrumento de decisão proferida pela digna juíza Liana...

Agravo de Instrumento. Arrolamento de Bens. Cautelar Incidental a Ação de Divórcio Direto. Bem de Família. Indisponibilidade de Bens das Partes Litigantes, dos Seus Filhos, das Sociedades e de Terceiros. Inviabilização da Continuidade dos Negócios. Necessidade de Salvaguardar Parte dos Bens Construídos e Adquiridos em Comunhão. Bem como Possibilitar a Continuidade dos Negócios e...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADI ESTADUAL. ITEM 10 DO TÍTULO VII DA TABELA DE INCIDÊNCIA ANEXA À LEI 8.109/1985 DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. INCONSTITUCIONALIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE OBSERVOU O ENTENDIMENTO DO STF, NO SENTIDO DE QUE SÃO INCONSTITUCIONAIS A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE TAXAS POR ATOS PRATICADOS NO INTERESSE EXCLUSIVO DA ADMINISTRAÇÃO FISCAL, NECESSÁRIOS À