art 162
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Acórdão nº 2015/0019495-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONSULTA TRIBUTÁRIA. CARÁTER VINCULANTE. DISCUSSÃO ACERCA DA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO VENDIDO COMO INSUMO INDUSTRIAL. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. ...
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Acórdão nº 2006/0070017-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Kukina (Presidente) (voto-vista), Regina Helena Costa e Gurgel de Faria ... (RISTJ, art. 162 ...
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Acórdão nº 2015/0036545-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE UTILIDADE/INTERESSE. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO. JULGAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1. Cuida-se de recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, que pleiteia a decretação de indisponibilidade dos bens da ...
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Acórdão nº 2012/0256694-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO DA INICIAL DE AÇÃO DE IMPROBIDADE. ACÓRDÃO FUNDADO NA AUSÊNCIA EFETIVA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS PARA O RECEBIMENTO DA INICIAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão impugnado, apesar de reconhecer que na fase de recebimento da aç
... Não participou do julgamento a Sra. Ministra Assusete Magalhães, ... nos termos do art. 162 ... -
Acórdão nº 2005/0068388-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO PREVISTAS NOS ARTS. 162, I, E 163 DO CTB. PROPRIETÁRIO E CONDUTOR. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA E SOLIDÁRIA. DUPLA PENALIDADE ... 1. O titular do veículo que entrega o ...
- Acórdão nº 2014/0220478-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0028649-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... convocada do TRF da 3a. Região), nos termos do art. 162 ...
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Acórdão nº 2014/0252498-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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- Acórdão nº 2015/0106256-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2012/0003353-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 2014/0004321-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Ministro Relator. ... Não participou do julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes, nos ... termos do art. 162 ...
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Acórdão nº 2002/0083638-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Não participou do julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz (art. ... 162 ...
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Acórdão nº 2013/0078776-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Não participou do julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes, nos ... termos do art. 162 ...
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Acórdão nº 2001/0195142-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL NA DEFESA DOS INTERESSES DE UM GRUPO DE EMPREGADOS NÃO SINDICALIZADOS QUE ENTENDE SER INDEVIDA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL. ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA DECORRENTE DA...
... (Desembargadora convocada do TRF da 3a. Região), nos termos do art. 162 ... -
Acórdão nº 2014/0014908-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Superior Tribunal de Justiça ... Não participou do julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin, nos termos do art. ... 162 ...
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Acórdão nº 2015/0164896-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0206339-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... (voto-vista), Regina Helena Costa e Gurgel de Faria (RISTJ, art. 162 ...
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Acórdão nº 2010/0178614-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTERVENÇÃO ESTATAL. DOMÍNIO ECONÔMICO. SETOR SUCROALCOOLEIRO. APROVAÇÃO DE PROJETO DE EMPREENDIMENTO. ALTERAÇÃO. REGRAS DE GARANTIA. PAGAMENTO. FINOR. EMISSÃO DE DEBÊNTURES. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES NOMINATIVAS. PRETENSÃO. MANUTENÇÃO. REGIME ANTERIOR. VIOLA
... Não participaram do julgamento a Sra. Ministra Assusete Magalhães e o Sr. Ministro ... Og Fernandes, nos termos do art. 162 ... -
Acórdão nº 2013/0014624-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Sra. Ministra Assusete Magalhães, nos termos do art. 162 ...
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Acórdão nº 2015/0121039-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Não participou do julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes, nos termos do art. 162 ...
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Acórdão nº 2012/0257100-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... é o Agravo de Instrumento, e não a Apelação. Interpretação do art. 162, §§ 1º e 2º, do ...
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Acórdão nº 2014/0016516-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Página 2 de 3 ... Superior Tribunal de Justiça ... 162 ...
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Acórdão nº 2014/0322534-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. SUPOSTA OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. OMISSÃO CARACTERIZADA. 1. Constata-se que o acórdão ora embargado permaneceu omisso sobre alguns aspectos que fundamentam a alegada afronta ao art. 535 do CPC (suscitada nas razões de recurso especial), especialmente no que diz respeito à presença...
- Acórdão nº 2007/0261481-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0166642-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), nos termos do art. 162 ...