art 162
- Acórdão nº 2012/0110493-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0217267-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPERAÇÃO DA SÚMULA 315 DO STJ, EM CARÁTER EXCEPCIONAL. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. DECISÃO CONFIRMADA NO ÂMBITO DO STJ. FORMAÇÃO DA COISA JULGADA. MOMENTO. PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. 1. Nos termos da Questão de Ordem...
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Acórdão nº 2015/0078447-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0228854-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Francisco Falcão e Og ... Fernandes, nos termos do art. 162 ...
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Acórdão nº 2014/0307396-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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- Acórdão nº 2012/0205926-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2011/0106112-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0233367-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DECORRENTES DE FATURAS ALEGADAMENTE PAGAS EM ATRASO PELA SABESP. ACÓRDÃO QUE DÁ PELA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. COMPLETA AUSÊNCIA DE VALORAÇÃO DAS CONCLUSÕES POSTAS NA PERÍCIA JUDICIAL. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO...
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Acórdão nº 2010/0148464-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves (voto-vista), Sérgio Kukina ... (Presidente) (RISTJ, art. 162 ...
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Acórdão nº 2015/0184216-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... convocada do TRF da 3a. Região), nos termos do art. 162 ...
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Acórdão nº 2013/0316294-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. LICENÇA AMBIENTAL. HOTÉIS SITUADOS NA VIA COSTEIRA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. REVISÃO DAS PREMISSAS FÁTICO-PROBATÓRI
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Acórdão nº 2014/0120183-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INFRAÇÃO AMBIENTAL. APREENSÃO DE VEÍCULO. VÍCIOS DE INTEGRAÇÃO NÃO CONFIGURADOS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SUMULA 7/STJ. 1. Constatado que a Corte de origem empregou fundamentação adequada e suficiente para dirimir a...
... Convocado do TRF 1ª Região) (art. 162 ... -
Acórdão nº 2011/0214170-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... reformulação de voto do Sr. Ministro Relator. ... Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves (RISTJ, art. 162 ...
- Acórdão nº 2012/0198827-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2012/0114436-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Não participou do julgamento o Sr. Ministro Gurgel de Faria ... (RISTJ, art. 162 ...
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Acórdão nº 2011/0183550-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (Desembargadora convocada do TRF da 3a. Região), nos termos do art. 162 ...
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Acórdão nº 2011/0060659-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 2014/0203662-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Não participou do julgamento o Sr. Ministro Gurgel de Faria (RISTJ, art. 162 ...
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Acórdão nº 2011/0011746-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUTOR FALECIDO ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA ORDINÁRIA. EXTINÇÃO DO MANDATO. INCAPACIDADE PARA SER PARTE. ILEGITIMIDADE PARA O PROCESSO. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO INEXIGÍVEL. DESNECESSIDADE DE AÇÃO RESCISÓRIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO
... Não participou do julgamento o Sr. Ministro Ribeiro Dantas (art. 162 ... -
Acórdão nº 2012/0133425-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Sérgio Kukina, Regina Helena Costa (RISTJ, art. 162, §2º, segunda parte), Ari ...
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Acórdão nº 2012/0266121-7 de T5 - QUINTA TURMA
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... § 3º O disposto neste artigo aplica-se aos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada ... Art. 162. As instituições de que trata o caput do art. 99 deverão disponibilizar, em seus sítios eletrônicos, informações relativas à execução ...
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Acórdão nº 2012/0266006-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ICMS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ATIVO PERMANENTE. INSTALAÇÕES NECESSÁRIAS AO PROCESSO PRODUTIVO. DIREITO AO CREDITAMENTO. AUSÊNCIA DO DEVER DE ESTORNAR. AUTUAÇÃO FISCAL IMPROCEDENTE. 1. As normas aplicáveis ao caso autorizam o creditamento do imposto cobrado na operação
- Acórdão nº 2012/0011487-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2012/0265214-2 de T5 - QUINTA TURMA